Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questão nº 624

624. (CESPE – 2015 - STJ) A Lei Orgânica da Previdência Social tem por fim assegurar os meios indispensáveis de manutenção, exclusivamente, aos seus beneficiários que possuam vínculo empregatício, em razão de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependam economicamente.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: E

298 comentários:

  1. Respostas
    1. Não é contributiva então não e exclusivamente aos beneficiários

      Excluir
    2. QUESTÃO 75 - SIMULADO EXTRA: João do Mar, pescador que atende aos re
      -
      quisitos legais para a sua caracterização
      como segurado especial do RGPS, devido à
      época
      do
      defeso,
      passou
      a prestar
      serviços
      de consertos em pequenas embarcações.
      João recebeu, aproximadamente, dez mil
      reais em noventa dias de serviços presta-
      dos e o período do defeso foi encerrado
      logo após o trimestre laborado por ele. Com
      base
      nas
      informações,
      é correto
      afirmar
      que
      o pescador não teve descaracterizada a con
      -
      dição de segurado especial, independente-
      mente dos valores auferidos e do exercício
      de atividade remunerada.
      O VALOR DE 10 MIL REAIS NÃO DESCARACTERIZARIA O MESMO COMO SEGURADO ESPECIAL? Alguem saberia explicar, já que o professor não tocou no assunto? Obrigada.

      Excluir
    3. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    4. Se não ultrapassar 120 dias não descaracteriza msm condição do produtor rural não?

      Excluir
    5. Oi Rayane tb? Sabemos que até este período de 120 dias é permitido, o problema ao meu ver, é a renda de 10 mil reais, descaracterizá-lo, porque sabemos que renda faz diferença para um segurado especial, o que vc acha? Obrigada.

      Excluir
    6. Riana o que não é proibido é permitido concorda?
      nenhum lugar na lei ou no regulamento fala que valor mesal tem de renda o SE.
      Vamos mudar o caso SE produtor rural com 50 vacas de leite
      se ele vender 10 vacas tem 30 mil de renda mensal em um mês certo
      vaca de leite 3mil cada vaca

      eu acho que não descaracteriza condição de SE

      Excluir
    7. SE não é baixa renda, só tem condição de trabalho diferente do urbano.

      Excluir
    8. E tb na lei não fala no limite da renda, apenas fala com relação aos trabalhos artesanais e atividades artísticas que estão limitadas ao salário mínimo.

      Excluir
  2. Olá, Bom dia ! Questão Errada.
    Ao dizer "exclusivamente, aos seus beneficiários que possuam vínculo empregatício" cobre apenas segurado empregado, e sabemos que existe ainda Trab. Avulso, Seg. Especial, CI e o facultativo. Lembrem-se tbm do princípio da universalidade do atendimento. Bons Estudos. #ConfianoSenhor

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Também Tempo de serviço já extinto.
      Bom dia!

      Excluir
    2. cobre também o desempregado, lembremos do periodo de graca daqueles que deixaram de contribuir e estao desempregados...

      Excluir
  3. Respostas
    1. Questao polemica aqui pessoal, como vcs responderiam ?

      Mateus trabalha em uma empresa de informática e recebe o vale-transporte junto às demais rubricas que compõem sua remuneração, que é devidamente depositada em sua conta bancária. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre os valores recebidos por Mateus a título de vale-transporte.

      Excluir
  4. Errada. Bom dia!

    Questão: Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. c/e

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. E. A pedido ou de ofício. A questão restringiu.

      Excluir
    2. MS. Lin joguei no qconcurso e deu resposta errada msm.. mas pra restringir não teria que usar o somente antes do "a pedido"??

      Excluir
    3. Errado. De ofício ou a pedido.
      Bom Dia!

      Excluir
    4. Errado. Pode ser de ofício também

      Excluir
    5. Gabarito do Cespe: Errado.

      Excluir
  5. Outra que achei legal...

    O servidor beneficiado por afastamento para realizar programa de mestrado ou de doutorado no país deverá permanecer no exercício de suas funções após seu retorno por período igual ao do afastamento concedido, ficando impedido de solicitar exoneração ou aposentadoria antes de cumprido o período de permanência no exercício de sua função. C/E

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    2. Correto. E se não conseguir obter o referido grau por incompetência deverá ressarcir os cofres públicos!!!

      Excluir
    3. ERRADO. Pode pedir exoneração, mas terá de ressarcir os gastos que a administração teve com o servidor.

      Excluir
    4. Correto. E se não conseguir obter o referido grau por incompetência deverá ressarcir os cofres públicos!!!

      Excluir
    5. Errado. Conforme Jamila.

      Excluir
    6. Gente,

      Essas estorinhas envolvendo afastamento para programa de Pós graduação e Estudo ou missão no exterior são um saco.

      Eu marcaria Errado vide Jamila.

      Rafael, essa hipótese ai é somente se não conseguir obter o referido grau, mas nada impede do servidor se exonerar.

      Excluir
    7. E em ambos os casos, ele pode ressarcir os cofres e estará tranquilo e favorável como diz Professor Italo...rs

      Excluir
    8. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    9. ERRADO LEI 8112 ART. 96-A PARAGRAFO 4 E 5.

      Excluir
    10. ERRADO - vide Proª Jamila !

      Excluir
    11. Errado, gabarito Cespe. Vide Jamila.

      Excluir
  6. BOM DIA A TODOS...

    Questão errada...

    Conforme a lei 8213/91:

    Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

    Bons estudos...


    ResponderExcluir
  7. Acerca da aposentadoria por invalidez, julgue os itens seguintes.

    1 Adamastor, empregado de montadora, ao manusear determinada máquina sofreu grave acidente que o incapacitou permanentemente para as atividades da vida diária. Nessa situação, tendo seu salário de benefício sido calculado em R$ 4.000,00, Adamastor fará jus à aposentadoria por invalidez no valor de R$ 5.000,00.

    2 Astrogildo, guindasteiro do porto de Santos, envolveu-se em acidente que lhe decepou uma das mãos e ambos os pés. Aposentado por invalidez, Astrogildo conseguiu implante de próteses de pés e de mão. Nessa situação, a renda mensal da sua aposentadoria será acrescida de 25%, mesmo que disso resulte em valor superior ao teto previdenciário.

    Acerca da aposentadoria especial, julgue os itens seguintes.

    3 O rol das atividades nas quais pode haver a exposição a agentes nocivos, listadas no Regulamento da Previdência Social, é exemplificativo.

    4 Independentemente do nível de tolerância estabelecido, o que determina o direito à aposentadoria especial é a exposição do trabalhador ao agente nocivo presente no ambiente de trabalho e no processo produtivo.

    Com relação ao salário-maternidade, julgue os itens seguintes.

    5 Adolfo é solteiro, empregado em hidrelétrica, e exerce, há mais de vinte anos, restaurações na fiação de várias empresas, como contribuinte individual. Recentemente, obteve guarda judicial para fins de adoção de gêmeos univitelinos com idade de onze anos. Nessa situação, Adolfo fará jus a dois salários-maternidade, que serão pagos diretamente pela Previdência Social.

    6 A renda mensal do salário-maternidade devido aos segurados empregado, trabalhador avulso e, desde a LC 150/2015, empregado doméstico será igual à remuneração integral desses segurados.

    Acerca do salário-família, julgue:

    7 O salário-família só passou a ser devido ao empregado doméstico a partir da LC 150/2015.

    8 Para a concessão do salário-família será observado, dentre outros, o salário de contribuição do segurado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1- E
      2- BRANCO(aproveitando a questão... alguém já viu alguma questão de concurso cobrando essas hipóteses de acréscimo dos 25%??
      3- C
      4- E
      5- C
      6- E
      7- C
      8- BRANCO (É o tipo de questão que prefiro deixar em branco pq não entendi o que exatamente o examinador que saber)

      Excluir
    2. Pedro, dá uma olhada na Q21471. É da prova de 2008 pro INSS.

      Excluir
    3. 1) E 100% SB
      2) E acho que só tem direito ao acréscimo quando a prótese for impossível;
      3) E acho que taxativo
      4) E
      5) C empregado + CI
      6) E
      7) E já constava na CF
      8) C

      Excluir
    4. 1E
      2C único caso que a prótese e aceita
      3 C
      4 C
      5 E msm sendo 2 criancasapenas 1 sal.Mat
      6E E=SC TA=mês trabalhado ED=último sc
      7C
      8C.

      Excluir
    5. na 5 ele é E+Ci ou só CI ??

      Excluir
    6. Putz, cai igual a um patinho na lagoa na 5. Garganta tu foi maléfico, expôs fato de direito líquido e certo e mandou a dos gêmeos pra ferrar conosco. Bem observado Tatiana, confesso que passei batido ai nessa parte.

      Excluir
    7. na 5 ele é E+Ci ou só CI ??

      Excluir
    8. 1-C
      2-E
      3-C
      4-E
      5-E
      6-E
      7-C
      8-C

      Excluir
    9. 1-E
      2-C
      3-E
      4-E
      5-C
      6-E >> SC doméstico
      7-C
      8-E >> Não seria a remuneração?

      Garganta e Willian deveriam ser contratados para fazer simulados!🙆 🙆 🙆

      Excluir
    10. 01- C;
      02- C;
      03- E;
      04- E;
      05- C;
      06- E;
      07- C;
      08- C.

      Excluir
    11. 1.E
      2.C
      3.C
      4.E
      5.C
      6.E
      7.C
      8.C

      Vlw garganta pelas questões!

      Excluir
    12. 1. E - 100% do SB nesse caso.
      2. C
      3. C/E - Para a lei é taxativa, para o STJ é exemplificativo.
      4. E - Depende!
      5. C - Desde que sejam processos distintos...
      6. E - Doméstico não!
      7. E - Foi regulamentado, devido já era...
      8. E - Faltou mais objetividade na assertiva. Vide Jamila.

      Valeu, Garganta! Já até "negritos" as assertivas...rsrs

      Excluir
    13. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    14. 1 E
      2 C (NÃO SEI SE A PROTESE DESCARACTERIZA A NECESSIDADE DE AJUDA DE TERCEIROS)
      3 C (ACREDITO QUE DEVA TER JURISPRUDENCIA NESSE SENTIDO)
      4 E
      5 C (BOA QUESTÃO - NIVEL CESPE ESSA)
      6 E RESPEITA O TETO.
      7 C (FOI ELA QUE REGULAMENTOU)
      8 C

      Excluir
    15. KKKK acertei errando a 6....o doméstico é o limite do SC...puts...que a sorte seja assim dia 15/05 !

      Excluir
    16. 1- C
      2- C
      3- E
      4- E
      5- C
      6- E
      7- C
      8- C

      Ótimas questões!Obrigada!

      Excluir
    17. Galera, quais as fundamentações pra 5 estar correta? Desde o princípio, aprendi que quando se trata de dois filhos adotados, paga-se um salário maternidade referente ao mais novo. Pode haver dois salários maternidades, desde que sejam provenientes de empregos diferentes, no caso dos empregados.

      Excluir
    18. 1-C achei que ele tinha direito aos 25%
      2-C
      3-B
      4-E depende do nível
      5-E caí nessa :/
      6-E
      7-C
      8-C

      Excluir
    19. 1-E
      2-C
      3-E acho que é taxativo
      4-C
      5-E questão top, será que nesse caso seria o mesmo processo de adoção?
      6-E
      7-C, pelo visto errei.
      8-E vide Jamila

      Excluir
    20. Gabarito:

      1. CERTO. Incapacidade permanente para as atividades da vida diária é situação prevista no Anexo I do RPS (item 9) que garante o acréscimo de 25% na RMB. Sendo o SB de Adamastor calculado em R$ 4.000,00, a RMB será de R$ 4.000,00 + 25% de R$ 4.000,00 = R$ 5.000,00. Quanto ao acréscimo ser devido ou poder ser devido, embaso-me no art. 45 da LBPS: “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).”

      2. CERTO. Perda de uma mão e ambos os pés, ainda que a prótese seja possível, garante a majoração de 25% (RPS, Anexo I, 5).

      3. CERTO. O rol de agentes nocivos é exaustivo; o rol das atividades, exemplificativo (RPS, Anexo IV, 1.0.0).

      4. ERRADO. Depende do nível de tolerância: o nível de concentração deve ser superior aos limites estabelecidos (RPS, Anexo IV, 1.0.0)

      5. CERTO. Adolfo faz jus a dois salários-maternidade pelo fato de possuir duas filiações – uma como empregado, outra como contribuinte individual –, não por adotar duas crianças:

      “Quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, é devido um único salário-maternidade relativo à criança de menor idade, observado o disposto no art. 98” (RPS, art. 93-A, §4º).

      Art. 98 No caso de empregos concomitantes, a segurada fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego.

      Embora este artigo fale apenas sobre empregos concomitantes, entende-se que isso se aplica ao emprego doméstico e à atividade do contribuinte individual. Isso é explicado pelos professores e explicitado no art. 207 da IN 77.

      *Quanto a ser ou não o mesmo processo de adoção, isso é observado para a não concessão do benefício a mais de um segurado, não para a concessão de dois benefícios a um só segurado.

      6. ERRADO. Para a empregada doméstica é o último salário de contribuição (LBPS, art. 73, I).

      7. ERRADO. Passou a ser devido com a EC 72/2013 e foi regulamentado com a LC 150/2015.

      8. CERTO. A observação do salário de contribuição é necessária para a concessão do salário-família, pois este benefício só é devido para o segurado (E/A/D) com salário de contribuição igual ou inferior a R$ 1.089,72 (valor de 2015). (GOES, Hugo. MDP. 10ª ed. pág. 290).

      Excluir
    21. 1 - E
      2 - C
      3 - E
      4 - C
      5 - C
      6 - E
      7 - E
      8 - E

      Excluir
    22. Garganta, referente a questão 7, incluí nesta regra todos os outros direitos e benefícios q Passou a ser devido com a EC 72/2013 e foi regulamentado com a LC 150/2015?

      Excluir
    23. Garganta, referente a questão 7, incluí nesta regra todos os outros direitos e benefícios q Passou a ser devido com a EC 72/2013 e foi regulamentado com a LC 150/2015?

      Excluir
    24. Sim, FFF. Ser devido é ter direito. O direito só foi adquirido com a EC, mas alguns desses direitos só poderiam ser implementados com regulamentação, a exemplo do salário-família, pois assim reza o inciso XII do art. 7º da CF: "salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei".

      Excluir
  8. ERRADO. Gente, essa Lei Orgânica é a 8213?

    ResponderExcluir
  9. Bom dia meus queridos!

    Previdenciário (é de um simulado que eu fiz, não concordo com alguns gabaritos, mas segue para debate)

    1-Rodrigo trabalha na gerência comercial de uma grande rede de supermercados e visita regularmente cada uma das lojas da rede. Para atendimento a necessidades do trabalho que faz durante as viagens, Rodrigo recebe diárias que excedem, todos os meses, 50% de sua remuneração normal. Nessa situação, não incide contribuição sobre os valores recebidos por Rodrigo a título dessas diárias.

    2-A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício de atividade deve ser declarado e expressa, e não, meramente presumida.

    3-Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência social, vigora o princípio da automaticidade, segundo o qual a filiação desse segurado decorre, automaticamente, do exercício de atividade remunerada, independentemente de algum ato seu perante a previdência social. A inscrição, ato material de registro nos cadastros da previdência social, pode ser concomitantemente ou posterior à filiação, mas nunca, anterior.

    4-A concessão dos benefícios salário-família e auxilio- reclusão apenas para os segurados de baixa renda significa a adoção de seletividade, um dos objetivos que fundamentam a organização da seguridade social

    5-No Brasil, o primeiro texto constitucional a adotar e tratar da criação das casas de socorros públicos foi a Constituição da República de 1924.
    (essa tenho até vergonha alheia de postar o gabarito oficial) rsrsrs

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1) E Não vejo impecilho que faça com que não seja Integrante;

      2) E O Segurado Especial é obrigatório, porém a atividade dele pode ser simplesmente um meio de sobrevivência;

      3) Certo - O único caso em que a filiação ocorre antes da inscrição é a do facultativo;

      4) Questão maldosa - Seletividade de quê? Chutaria errada por estar faltando a essência ai do princípio;

      5) Errada (chute) - Não sei que casas de socorros foi publicada em constituição.

      Excluir
    2. 1) E
      2) E
      3) C
      4) E distributividade
      5) E acho que 1824

      Excluir
    3. 01- E;
      02- E;
      03- E;
      04- C;
      05- E.

      Excluir
    4. 1-E
      2-E
      3-C
      4-C >> Acho que se enquadra na seletividade tbm
      5-E

      Excluir
    5. Ricardo, a filiação do facultativo é concomitante à inscrição. Lembre-se que é ato volitivo. ^^

      Excluir
    6. 1.E
      2.E
      3.E - Essa aqui acho que já respondi, por isso vou de Errado, mas acho que foi mal elaborada. Pois acho que a justificativa da Banca é de que a segunda parte da questão não se refere apenas ao segurado obrigatório, por isso torna a questão Errada.

      4.E
      5.E

      Excluir
    7. 1.E
      2.E
      3.C - A questão fala dos segurados obrigatórios. Para eles, a inscrição não pode ser anterior à filiação.
      4.C - Mais especificamente, é o da distributividade, mas acho que considerariam certa.
      5.E

      Excluir
    8. 1)E
      2)E
      3)E - Vide Dennis!!
      4)C
      5)E

      Excluir
    9. 1-E
      2-E
      3-C
      4-E Distributividade
      5-E Constituição de 1824

      Excluir
    10. a questão 4 qual seria a resposta? pode ser E como C. :/

      Excluir
    11. 1-E
      2-E
      3-E (Inscrição é ato formal, acho que esse é o erro).
      4-E
      5-E

      Excluir
    12. Na 4 auxílio reclusão apenas para o segurado? Não seria para os dependentes? Por isso acho que está errada.

      Excluir
    13. Gabarito oficial do simulado
      1-E
      2-E
      3-C (essa eu achava que estava errado, mas me equivoquei)
      4-C (considerei errada, por achar ser o princípio da distributividade e por auxílio reclusão ser para dependente)
      5-C (gabarito totalmente equivocado, deve ser erro de digitação)

      Excluir
    14. A 5 Com certeza foi erro, o ano correto é 1824.

      Excluir
  10. Errado.Também quem não tem vinculo empregatício.

    ResponderExcluir
  11. Algumas pra revisão:

    01. Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

    Situação hipotética: Carlos trabalha em atividade considerada insalubre e perigosa e faz jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Assertiva: Nesse caso, Carlos deverá optar por um deles, sendo-lhe vedado acumular os dois adicionais.

    02. Constitui manifestação do poder disciplinar da administração pública a aplicação de sanção a sociedade empresarial no âmbito de contrato administrativo.

    03. O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

    04. As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1 - Certo;

      2 - Certo;

      3 - Certo;

      4 - Errado - Poder Hierárquico e Poder Disciplinar.

      Excluir
    2. 1. C
      2. C
      3. E (admite-se, porém decorrerá do poder de polícia)
      4. C

      Excluir
    3. 1-C
      2-C
      3-C - ISSO MESMO, SOMENTE AQUELES QUE MANTEM ALGUM VINCULO JURIDICO ESPECIFICO
      4-C- ISSO MESMO

      Excluir
    4. Tudo Certo e segue o jogo !!

      Excluir
    5. 1- branco. Não sabia
      2-C chute
      3-E acho que isso tá errado
      4-C

      Excluir
    6. Gabarito:

      TODAS CERTAS.

      Parabéns LINDOS!

      Excluir
    7. O Cespe ficou louco nesse 3??

      Excluir
  12. Pessoal algumas questões de Previdenciário que já foram postadas aqui no blog por alguns colegas. Só gabarito no final.

    1. A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras gerais presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a viger, portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as estipulações em contrário.

    2. Será devida contribuição adicional SAT/RAT de 9, 7 ou 5 pontos percentuais e de 12, 9 ou 6 pontos percentuais, respectivamente, a cargo da empresa tomadora de serviços de cooperado filiado à cooperativa de produção e a cooperado filiado à cooperativa de trabalho, incidente sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.

    3. Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo. LMSB ou LMSC? Não entendi.

    4. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho. Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, sendo garantida obrigatoriamente a manutenção no emprego por doze meses.

    5. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Valdirene teve união estável formalizada através de contrato com João durante 1 ano. Posteriormente, romperam o relacionamento, contudo o segurado do RGPS continuou pagando o aluguel do apartamento em que moravam juntos e que Valdirene continua a residir há 1 ano após o rompimento. João é segurado antigo do RGPS (a mais de 20 anos) e acabou falecendo de causas naturais. Valdirene fez 46 anos uma semana antes da morte de João.
    ASSERTIVA: É correto afirmar que Valdirene terá direito ao benefício de pensão por morte vitalício, bastando pra isso comprovar a dependência econômica do segurado e a existência de união estável entre os dois no passado.

    Um Ótimo dia a todos, e rumo a vitória.
    #confianosenhor

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1 C
      2 E (NÃO MAIS AS RELATIVAS A COOPERATIVA DE TRABALHO)
      3 E (NÃO SERIA sc? )
      4 C
      5 E (NA JURISPRUDENCIA SIM)

      Excluir
    2. 1-E
      2-E
      3-E
      4-E (acho que só se for de acidente de trabalho)
      5-E

      Excluir
  13. Bom dia pessoal!
    Algum dos nossos professores daqui pode me ajudar nessa dúvida?

    Em relação às espécies de contrato administrativo, na doutrina diz que:
    CONCESSÃO: Contrato administrativo;
    PERMISSÃO: Contrato de adesão (precário).

    Contudo, lembro que fiz uma questão do CESPE e ele considerou CORRETA a questão que trazia a CONCESSÃO sendo também contrato de ADESÃO.

    Help, please...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Amigo Israel tenho o mesmo entendimento q vc, vi essa questão no Qconcursos com gabarito Correto, mas acredito que tenha sido uma das sacanagens que a Cespe faz em cada prova para ninguém Gabaritar....

      Excluir
    2. Verdade MARCOS.
      Mas para a prova devemos como então? Concessão=contrato adm.
      Permissão= adesão (precário). procede?

      Excluir
    3. Eu vou seguir esse entendimento, foi assim que aprendi no curso que fiz.....

      Excluir
    4. Eu também...Nem que chova recursos depois kkk

      Excluir
    5. Israel, a concessão não deixa de ser um contrato de adesão, só não está expresso na lei. Portanto se a banca trouxer que é um contrato de adesão, ou só trouxer contrato, marca que está certa nos dois casos.

      Excluir
  14. Errei essas questões em um Simulado do SJV.
    Alguém me ajuda.

    01-Irene, doméstica por toda vida, dirigiu-se a APS mais próxima da sua residência e requereu aposentadoria por idade. No CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais não havia informação alguma sobre seus salários de contribuição muito menos sobre os efetivos recolhimentos. Com base nessa situação hipotética, atendendo os requisitos necessários o benefício será concedido no valor salário mínimo e será recalculado se Irene comprovar necessariamente os efetivos recolhimentos.
    GAB: ERRADO

    30. Discute-se atualmente no Congresso Nacional a
    possibilidade de recriação da CPMF - Contribuição
    Provisória sobre Movimentação Financeira, uma
    contribuição de Seguridade Social, cujos recursos
    destinam-se, principalmente, ao financiamento da saúde. Neste sentido, é correto afirmar que a atribuição constitucional à União da chamada competência residual em matéria de contribuições para a Seguridade Social decorre do princípio constitucional da diversidade da base de financiamento.

    GAB: CERTO

    A competencia residual da união decorre do principio da diversidade da base de financiamento? como assim?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1- Acho que já postei essa questão aqui, também tinha errado. rsrs
      Ela não precisa provar o recolhimento, o recolhimento é presumido.

      2- Essa eu deixaria em branco

      Excluir
    2. 01- Ao empregado ao avulso e ao doméstico será concedido benefício no valor mínimo qdo não puderem comprovar o recolhimento da contribuições, sendo reajustados quando da sua apresentação.

      2- Estranha

      Excluir
    3. 1 - Atualmente ela deverá comprovar os salários de contribuição e não o recolhimento;

      2 - Sim Maiula é isso mesmo.

      Excluir
    4. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    5. Art. 35 da lei 8213/91 (O garganta vai lembrar desse artigo haha):

      "Ao segurado empregado inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado, mas não possam comprovar o valor de seus salários de contribuições no período básico de cálculo, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários de contribuição"

      Excluir
    6. 1 - Vide Ricardo. (Lembro bem, hahahaha)
      2 - Sim, pois a diversidade da base de financiamento objetiva a criação de outras contribuições - não previstas no texto constitucional -, e estas contribuições serão residuais.

      Excluir
    7. Complementando:

      Criação de contribuições residuais se dá por meio de lei complementar ;

      O STF tem o entendimento que as contribuições sociais residuais podem ter o mesmo FG ou a mesma BC dos impostos existentes.

      Excluir
    8. 1 - Recolhimento presumido (E, A D). Valor não!
      2 - Branco na prova...muito profunda!

      Excluir
  15. Redação oficial
    No memorando, dispensa-se o vocativo, que deve, contudo, constar no aviso e no ofício.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Errado - essa questão é DIABÓLICA, não dispensa, pq nunca é EXIGIDO.... Se cair essa questão na prova derruba meio mundo....

      Excluir
    2. Vocês sempre arrancam risadas de mim. Kkkk vou sentir saudades disso.
      Como diz meu irmão: questão do "tinhoso" pra derrubar todo mundo.

      Excluir
    3. Gabarito:
      ERRADO vide Marcos

      Excluir
  16. A possibilidade de o segurado especial contribuir facultativamente com 20% sobre o salário de contribuição para fazer jus ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição é corolário do princípio da universalidade do atendimento e uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
    certo ou errado?

    ResponderExcluir
  17. Respostas
    1. Com Cristo no barco sigo com Fé!

      Excluir
  18. Questãozinha cara de CESPE:

    "Quando requerida a pensão por morte 90 dias após ao fato gerador, à data de início do pagamento do benefício será a do requerimento. Contudo, à data do início do benefício será o óbito, para fins, por exemplo, de cálculo do abono anual."

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. C
      Data do início do benefício:

      Data do óbito, sempre.

      Data de percepção do benefício:

      Do óbito, quando requerido até 90 dias após.
      Do requerimento, quando requerido após 90 dias.

      Excluir
    2. Este final me confundiu um pouco, mas deve estar certo.

      Excluir
    3. Esse prazo de 90 dias causa efeito no que diz respeito ao pagamento. Caso o requerimento seja feito até 90 dias, o pagamento vai ser feito a partir da data do óbito, ou seja, vai retroagir.

      Caso requerimento seja feito após os 90 dias da data do óbito, o pagamento vai ser feito a partir desta data, não retroagindo.

      Mesmo que o requerimento seja feito após os 90 dias, a data do início do benefício(que difere da data de percepção) será sempre a data do óbito, no que diz respeito a uma possível atualização do benefício, por exemplo.

      Excluir
    4. Certa. Foi cobrada pela CESPE, se não me engano, na prova de 2008 do INSS. É como comentaram: a data de início será sempre a data do óbito.

      Excluir
    5. Jamila, no final eu usei como exemplo o abono anual porque o mestre Hugo usou o mesmo exemplo em uma de suas aulas...Por isso que é contado assim, para não haver um possível prejuízo no cálculo do abono anual...Valeu galera.

      Excluir
  19. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  20. Tudo certo e nada resolvido.

    ResponderExcluir
  21. Sérgio requereu aposentadoria por tempo de contribuição em abril de 2012. Foi concedida em 12 de maio de 2012, mas
    recebeu a primeira prestação ( o primeiro benefício) em junho de 2012. Sérgio sempre quis pedir revisão do ato de concessão
    do benefício. Poderá fazê-lo até 1º de junho de 2022.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Correto.

      O revisão do ato de concessão obedece a um prazo decadencial, de 10 anos, contados a partir do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

      Excluir
    2. Errado - é até 1º de julho de 2022: 10 anos a partir do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

      Excluir
    3. Vide Garganta...Meu querido, eu elaborei uma questão um pouco pra cima sobre DIB e DIP...Se puder dar uma atenção lá por favor...creio que elaborei correto, mas vai saber neh...Abraços

      Excluir
    4. Willyan, ele não recebeu a primeira prestação em junho? A decadência começa a contar a partir do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

      Excluir
  22. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  23. Oi Fiz a prova de COTIAPREV BANCA IGECS, cargo Auxiliar Previdenciário onde consta uma questão assim:

    34) Ricardo, de 72 anos, vive só. Não tem família e está impossibilitado de exercer o ofício de pedreiro, único que tem conhecimento e do qual sempre tirou sustendo, devido a diversas hérnias de disco combinadas com artrite e artrose. Ricardo sempre foi autônomo e nunca contribuiu para o INSS. Considerando sua difícil situação, faz requerimento de aposentadoria por invalidez. Das afirmações abaixo, assinale a correta:

    a) Há o direito à aposentadoria por invalidez.

    b) Há o direito à renda mensal vitalícia.

    c) Não há o direito à aposentadoria por invalidez, mas sim a um benefício assistencial que lhe será negado, pois o pedido foi de aposentadoria.

    d) Há o direito ao benefício assistencial.

    No gabarito preliminar, colocaram como certa a letra d, já no gabarito oficial colocaram letra c. Por favor, tirem essa dúvida, porque ainda cabe recurso. Obrigada!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Eu colocaria C também...Porque a questão está perguntando sobre aposentadoria por invalidez, e não diretamente sobre benefício assistencial. A "C" eles apenas complementaram...

      Excluir
    2. Que questão feia, muito mal elaborada.

      Para mim nenhuma opção está correta, se ele fez o requerimento para a aposentadoria por invalidez como terá o pedido de benefício assistencial negado ? se ele nem pediu isso.

      Excluir
  24. todos os segurados tem direito ao auxílio-doença acidentário?

    ResponderExcluir
  25. ERRRADO
    Exclusivamente dos que possuem vinculo empregatício??

    ResponderExcluir
  26. Boa tarde, povo!!
    Alguém poderia me explicar essa questão?

    Leonardo após receber o auxílio doença acidentário passou a receber o benefício auxílio acidente, pois
    restaram sequelas definitivas que reduziram sua capacidade laboral. É certo que o valor auxílio acidente sempre será inferior ao valor do auxílio doença, pois o mesmo corresponde a 50% do SB enquanto o auxílio doença corresponde a 91% do SB.

    O gabarito foi considerado ERRADO.
    Minha dúvida é: se o AC é calculado com base no benefício que o originou (AD), como ele pode ser maior que o AD, já que é 50% do AD????

    ResponderExcluir

Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes