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Questão nº 625

625. (CESPE – 2015 - MPOG) Ressalvada a pessoa com deficiência, em relação à qual inexiste limite máximo de idade, o aprendiz, maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos de idade, deve contribuir na qualidade de segurado facultativo.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: E

222 comentários:

  1. Bom dia. Questão Errada.
    Menor aprendiz é Segurado Empregado. CLT, art. 428 e 433.

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  2. BOM DIA A TODOS!!!

    GABARITO ERRADO!!!



    Art. 5º Segurado facultativo é a pessoa física maior de 16 (dezesseis) anos que, por ato volitivo, se inscreva como contribuinte da Previdência Social, desde que não exerça atividade remunerada que implique filiação obrigatória a qualquer regime de Previdência Social no País.

    [...]

    Art. 6º Deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de segurado empregado:

    II - o aprendiz, maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, ressalvado o portador de deficiência, ao qual não se aplica o limite máximo de idade, sujeito à formação técnico-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada, conforme disposto nos arts. 410 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005;
    BONS ESTUDOS!!!!

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  3. Vou concorrer para GEX BH deu 20 mil inscritos só tem 2 vagas
    10 mil por vaga . Tenso

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    1. Walace, foque muito e dê o seu melhor, pois tu precisa de apenas uma vaga.

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    2. Rapaz, você concorre com você mesmo! Concentração!

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    3. Relax man, take it easy.. O que é seu está guardado só para você.
      Vamo que vamo!

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  4. Questão ERRADA.

    Bom dia a todos.

    Sobre a concorrência, nao se desanime, trate assim seu cooncorrente:


    Dois homens descansam na savana. Um leão se aproxima. Um deles começa a calçar apressadamente os tênis. “Você acha que, de tênis, vai conseguir correr mais do que o leão e escapar?”, pergunta o amigo. “Não”, responde o outro, “só preciso correr mais do que você.”

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    1. Boa Ricardo Borges, concorrência não diz NADA!
      Estou torcendo por todos os frequentadores aqui do Blog, pois são pessoas de bem e merecem essa aprovação.

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    2. Amém, Dennis!!! Estamos juntos!

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    3. Isso ai, nosso concorrente são nós mesmos.
      A gente quer, a gente consegue!
      Estamos estudando pra isso, sabemos da capacidade de cada um aqui e agora é só acreditar que deus cuida de tudo!
      Que deus abençoe a todos.

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    4. Sucessoooo ... rsrs
      Vamu ki vamu !!!
      muita tranquilidade na prova, como se diria pestana (tudo vai dar certo)

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    5. Boa reflexão !!
      A vitória sempre será de quem acredita nela!!

      Que Deus nos ilumine hoje e sempre!!

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    6. Muito bom Ricardo, nesses dias que antecedem o concurso e ainda sabendo da concorrência ficamos muito nervosos...

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    7. Pessoas, hora de se concentrar. Manter a calma. Sucesso para todos!

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    8. Nossa, que reflexão show!!

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    9. DIZIA RENATO RUSSO: QUEM ACREDITA SEMPRE ALCANÇA(...)

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  5. Pessoal queria a ajuda de vocês!

    Sei que existe a aposentadoria híbrida em que pode ser usado TC rural + TC urbano para se aposentar por idade (65 anos), mas neste caso, o último TC tem que ser na atividade rural para completar a carência? ou tanto faz, desde que complete a carência juntando o TC rural com TC urbano?

    Outra dúvida é com relação a aposentadoria por TC, o SE que contribui 2,1 RBCPR por 20 anos e mais 15 anos de atividade urbana, ele não pode se aposentar por TC, não é?? Neste caso, só podia se contribuísse facultativamente com 20 SC, estou certo??

    Obrigado desde já galera, se precisar e eu puder ajudar estou aqui.
    Abraço a todos!

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    1. Dennis, tanto faz quanto a carência, importante é preencher esse quesito.

      Pode sim Dennis, ele pode se aposentar, essa regra ai de contribuir com o minimo e não ter direito a a posentadoria por tempo de cont. só vale para facultativo e Contribuinte individual.
      Se o ex segurado especial tem o tempo de contribuição exigido, logo ele se aposenta sim.

      Espero ter ajudado.

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    2. Dennis, acho que viajei na resposta do ultimo, respondi por impulso, não tenho certeza quanto a resposta.

      Vamos esperar a ajuda de mais alguém.

      Acho que no caso esse segurado especial teria que ter contribuido com 20% sobre o salario de contribuição, assim como vc mesmo falou.
      Desculpa pelo erro, enrolei as ideias.

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    3. Olá Dennis, bom dia!

      Sobre a dúvida número 1, faça a leitura dos seguintes dispositivos, com enfoque no parágrafo 4º:

      Art. 51. A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta e cinqüenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea "a" do inciso I, na alínea "j" do inciso V e nos incisos VI e VII do caput do art. 9º, bem como para os segurados garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar, conforme definido no § 5º do art. 9º. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

      Parágrafo único. A comprovação do efetivo exercício de atividade rural será feita em relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência exigida para a concessão do benefício, observado o disposto no art. 182.

      § 1o Para os efeitos do disposto no caput, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício ou, conforme o caso, ao mês em que cumpriu o requisito etário, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido, computado o período a que se referem os incisos III a VIII do § 8o do art. 9o. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

      § 2o Os trabalhadores rurais de que trata o caput que não atendam ao disposto no § 1o, mas que satisfaçam essa condição, se forem considerados períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos, se mulher. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

      § 3o Para efeito do § 2o, o cálculo da renda mensal do benefício será apurado na forma do disposto no inciso II do caput do art. 32, considerando-se como salário-de-contribuição mensal do período como segurado especial o limite mínimo do salário-de-contribuição da previdência social. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

      § 4o Aplica-se o disposto nos §§ 2o e 3o ainda que na oportunidade do requerimento da aposentadoria o segurado não se enquadre como trabalhador rural. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

      ------------------------------

      Sobre a segunda, acredito que você esteja certo. Veja apenas um dispositivos do RPS para reforçar o entendimento:

      Art. 60 - § 4º O segurado especial que contribui na forma do § 2º do art. 200 (Facultativamente) somente fará jus à aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial após o cumprimento da carência exigida para estes benefícios, não sendo considerado como período de carência o tempo de atividade rural não contributivo.


      Acredito que resolvido o problema da carência, uma forma de o segurado especial conseguir Ap. por tempo de contribuição seria ele tendo 20 anos de trabalho rural anterior a data de vigência da lei 8213 (Desde que, claro, ele contribua facultativamente por 15 anos - já que o tempo de trabalho rural anterior a data da lei 8213 não conta como carência).

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    4. E aí, Dennis, beleza?
      No caso da aposentadoria híbrida, independe de que categoria de segurado o requerente se enquadre na data do pedido da aposentadoria. Ele tem apenas que preencher os requisitos de acordo com a lei - dê uma olhada no art. 51, do decreto 3.048.
      No segundo caso, para que as contribuições do segurado especial sejam contadas para fins de aposentadoria por tempo de contribuição e averbação de tempo de contribuição, ele, necessariamente, precisa contribuir facultativamente.

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    5. Só pra deixar mais claro o que falei na resposta da 2, uma situação hipotética:


      Zé da Roça trabalhou individualmente de janeiro de 1971 a janeiro de 2007 enquadrado, nos termos da lei 8213, como segurado especial. Como ele não é besta, começou a contribuir facultativamente - nos termos do Art. 200, §2º - a partir da data de vigência da lei 8213 para poder aposentar-se por tempo de contribuição.

      Entendeu o que eu quis dizer? Tipo, na prática isso nunca ocorreria. Maaaaas.... na cabeça de um examinador, tudo pode acontecer rsrs

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    6. 1- Apo. Idade Hibrida de 65 anos, tranquilo, a ordem dos tc não influencia.

      2-Pode se aposentar com 60 anos por idade, para se aposentar por TC, tem que fazer o recolhimento complementar em relação ao tempo rural.

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    7. Obrigado galera. vocês são demais.

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  6. 1ª dúvida não sei também.

    No caso da segunda dúvida acho que pode aposentar por TC sim...pois a atividade exercida como trabalhador rural (no geral) seja antes de 1991, pois ai conta como tempo de contribuição, mas só antes de 1991.

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    1. E uma boa pergunta Israel, o tempo trabalhado antes de 91, não necessitaria do complemento para ter direito a Apo. TC na aposentadoria Hibrida.

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  7. Bom dia pessoal!

    1- Se um empregado de uma fábrica tivesse cumprido todos os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição em setembro de 2009, ele teria direito ao abono de permanência em serviço a contar da data do requerimento.

    2-Se, durante seu intervalo para refeição, um empregado lesionar um dos seus joelhos enquanto joga futebol nas dependências da empresa, ficando impossibilitado de andar, tal evento, nos termos da legislação previdenciária, não poderá ser considerado como acidente de trabalho.

    3-Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infraconstitucional posterior que fosse editada estendendo o benefício aos contribuintes individuais, com a precedente fonte de custeio, deveria ser considerada constitucional.

    4-Os juros de mora nas ações relativas à concessão de benefícios previdenciários incidem a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que acolhe o pedido do segurado.

    5-De acordo com a lei 8.212, o Poder Legislativo estabelecerá, na forma da lei, ouvido o Conselho Nacional da Seguridade Social, mecanismos de estímulo às empresas que se utilizem de empregados portadores de deficiências física, sensorial e/ou mental com desvio do padrão médio.

    6-Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de até dois dias após a realização do evento.

    ADM
    7-Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma centralização.

    8- A classificação de determinado serviço público como singular pressupõe a individualização de seus destinatários, propiciando a medição da utilização individual direta do serviço público prestado.

    9-No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indiciados para que possam rebater os relatórios finais das comissões processantes não constitui violação ao contraditório.

    Obs. tenho somente o gabarito.

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    Respostas
    1. 1-E
      2-E
      3-C
      4-E
      5-C
      6-E
      7-E
      8-C
      9-C
      Bom dia! Obrigado pelas questões.

      Excluir
    2. 1-E
      2-E
      3-C
      4-E
      5-C
      6-C

      7-C
      8-C
      9-C

      Obrigada Bruna!

      Excluir
    3. Jamila, acho que vc caiu caiu na pegadinha do 6 : dias ÚTEIS!!

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    4. 1-Branco
      2-E
      3-E
      4-E
      5-Branco
      6-E
      7-E
      8-C
      9-E

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    5. 1) E
      2) E
      3) C
      4) E
      5) C
      6) E
      7) E
      8) C
      9) E

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    6. Pessoal coloquem a justificativa !!!!

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    7. 1 E
      2 E
      3 C
      4 E
      5 C (INSS ou SRFB? Dias úteis)
      6 E
      7 E
      8 C
      9 E (Fiquei em dúvidas ai em relatórios finais ERREI, CACILDA!

      Excluir
    8. 1- E
      2- E
      3- C ( Com preexistência de custeio que mal há?)
      4- C
      5- C ( chute)
      6- E ( 2 dias uteis)
      7- E ( acho que é desconcentração)
      8- C
      9- E

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    9. 9- Apos a conclusao do relatorio ja era!

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    10. 1 E
      2 E
      3 C
      4 B
      5 C
      6 E
      7 E
      8 B
      9 E

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    11. 1)E 2)E 3) C 4) E 5) E (Poder executivo) 6) E 7) E 8) C 9) B

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    12. 1-E não acumula abono de permanência c/apos.
      2-E
      3-E Infraconstitucional é abaixo da CF
      4-E Os juros de mora nas ações de DP, não incidem a partir do TJulgado, mas sim a partir da citação válida.
      5-?
      6-E 2 dias úteis
      7-E descentralização
      8-?
      9-C chute

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    13. 1-e
      2-e
      3-c
      4-
      5-e
      6-e
      7-e
      8-c
      9-c

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    14. 1-E
      2-E
      3-C
      4-E
      5-C
      6-E
      7-E
      8-C
      9-C

      Obrigada Bruna!

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    15. Gabarito:
      1-E
      2-E teria direito
      3-C
      4-E
      5-E Poder executivo e não legislativo
      6-E a questão não deixou clara que tipo de espetáculo que se refere, tem que ser de entidade que mantenha time de futebol profissional e o pagamento tem que ser 2 dias úteis após o espetáculo.
      7-E
      8-C
      9-C

      Excluir
    16. 1-E
      2-E
      3-C
      4-E
      5-C
      6-E
      7-E
      8-C
      9-C

      Obrigada Bruna!

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  8. Bom dia pessoal! Dúvida sobre NEPOTISMO (esse tema certeza que cairá na prova, coisa atual).

    A súmula 13 do STF vale também para cargo político? Tenho em minhas anotações que não, mas acho que anotei errado aqui...Se alguém puder me ajudar nessa dúvida!

    Obrigado!

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    Respostas
    1. Ex.: Governador que nomeia sua esposa como secretária estadual não infringe a CF.
      Prefeito que nomeia seu filho como secretário municipal não afronta a CF.

      etc.

      Esse é o entendimento do STF.

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    2. Você é de Minas pelo jeito dos exemplos né? kkkk

      Então esse é o entendimento que vale para a prova, mesmo que não cite "segundo entendimento do STF..."

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    3. Em MG o governador Pimentel, recentemente, nomeou a sua esposa para secretaria. Supostamente para fugir das investigações da operação Acrônimo. Aqui é br !

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    4. Pior de tudo é ver a notícia que Suzane Richthofen deixa prisão em saída temporária de Dia das Mães.....haaaa pelo amor neh....pqp...

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    5. Isso ai a SV 13, não atinge os agentes políticos, somente os agentes administrativos.

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. Se liguem nesse posicionamento do STF
      Segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016
      Nomeação para cargo político não afasta aplicação da súmula sobre nepotismo
      O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o prefeito afastado da cidade de Campina do Monte Alegre (SP). Acusado da prática de nepotismo, Orlando Dozinete Aleixo nomeou o sobrinho para o cargo de secretário municipal de administração, planejamento e finanças, e o cunhado para o cargo de secretário municipal de segurança pública e trânsito.
      [...]
      O ministro Fux lembrou que, nesses casos, a configuração ou não do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de verificar a eventual ocorrência de “nepotismo cruzado” ou outra modalidade de fraude à lei e descumprimento dos princípios administrativos. “Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”, asseverou.
      Citando precedentes como a RCL 17627 (de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso), a RCL 11605 (do ministro Celso de Mello), o ministro Fux enfatizou que, quanto aos cargos políticos, deve-se analisar, ainda, se o agente nomeado possui a qualificação técnica necessária ao seu desempenho e se não há nada que desabone sua conduta. Acrescentou que a Proposta de Súmula Vinculante nº 56 do STF, a ser analisada pelo Plenário, tem a seguinte redação sugerida: “nenhuma autoridade pode nomear para cargo em comissão, designar para função de confiança, nem contratar cônjuge, companheiro ou parente seu, até terceiro grau, inclusive, nem servidores podem ser nomeados, designados ou contratados para cargos ou funções que guardem relação funcional de subordinação direta entre si, ou que sejam incompatíveis com a qualificação profissional do pretendente”

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  9. Errado!
    Bom dia a todos & bons estudos...

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. CONSTITUCIONAL: (Questões CESPE - Apenas gabarito)

    01. A única forma de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental.

    02. No Brasil, está garantida a liberdade do exercício de culto religioso, uma vez que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.

    3. É livre a manifestação do pensamento, contudo, em passeatas o anonimato é permitido.

    04. É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre com a profissão de músico, por exemplo.

    05. A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política, mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa,fixada em lei.

    06. A criação de sindicatos depende de autorização prévia do Estado, já que na CF é prevista a regra da liberdade sindical condicionada.

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    Respostas
    1. 1-E
      2-C
      3-E
      4-C
      5-C
      6-E

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    2. 1) C
      2) C
      3) E
      4) C
      5) C
      6) E

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. 1- E
      2- C
      3- E ( vedado anonimato)
      4- C
      5- C
      6- E

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    5. Que burro! marquei a questão certa no caderno e coloquei errada aqui. Questão 4 haha

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    6. Eh proibido a censura no pais .. o que acontece nas peças teatrais eh classificação etária.

      Musico não é uma profissão que coloca em risco, (a não ser seu ouvidos ... quanto a qualidade duvidosa de alguns generos e artistas ... rsrs), essa de musico já rolou umas 2 ou 3 vezes em concursos anteriores da cespe.

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    7. 1-C se eu não me engano o nome das classificações de programações, vem escrito censura mesmo + a idade.
      2-C
      3-E
      4-E
      5-C
      6-E

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    8. 1-Errado. (Pegadinha Cespe)
      2-C
      3-E
      4-C
      5-C
      6-E


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    9. 1-Errado. (Pegadinha Cespe)
      2-C
      3-E
      4-C
      5-C
      6-E


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  12. Bom dia Pessoal, alguem me ajuda nessa questão:

    59. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto autônomo, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, sendo certo que tal ato administrativo não pode ser emitido por um Prefeito Municipal.

    No caso aprendi que decreto pode ser Feito por todos os chefes do executivo e Decreto autônomo somente pelo presidente da república.
    Qual o erro da questão?

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    Respostas
    1. kkk acabei de rever esta parte de adm. e também tinha errado essa questão.
      Maiula, estende para Governador e Prefeito também.

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    2. Tem uma questão que o CESPE considerou ERRADA na prova de Juiz Federal do ano passado: "O poder regulamentar é prerrogativa concedida textualmente pela CF ao chefe do poder executivo federal que não se estende ao governadores e aos prefeitos.

      Mas ai vem outra questão na mesma prova e quebra as pernas: Gabarito: ERRADA "No exercício do poder regulamentar, o presidente da república pode dispor, mediante decreto, sobre organização e o funcionamento da adm. federal, quando tal ato administrativo não implicar aumento de despesas; sobre a criação e extinção de órgãos públicos; sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando estes estiverem vagos."

      Mas pelo que eu entendi, se o CESPE considerou a assertiva como ERRADA, então pra ela é proibida regulamento autônomo ou independente?

      Essa parte é uma porcaria viu...cada autor fala uma coisa e não existe corrente majoritária...

      Garganta, MARCOS e cia ajuda nois aeeeeee...

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    3. a questão cita a adm publica federal, deste modo um prefeito realmente não pode. é pegadinha.

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    4. Essa questão eu passo, não tenho competência para opinar aahahhahahah, Garganta meu caro, chegue aê pra elucidar essa questão!!!!

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    5. Rafael, foi isso que eu vi na questão, por isso marquei que tava certa.

      Mas o Gabarito tá errada.
      Queria saber a parte errada da questão. ;/
      Não consigo enxergar.

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    6. Maiula,
      Essa questão é do Simulado 01 da Caminhada Final Rumo ao INSS do SJV. Na correção, o professor Luis Gustavo disse que, com base no princípio da simetria, os chefes do Poder Executivo (U/E/DF/M) editarão decretos autônomos no âmbito de suas esferas de governo.

      "O “Princípio da Simetria” é aquele que exige que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem, sempre que possível, em suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas (Lei Orgânica é como se fosse a “Constituição do Município”), os princípios fundamentais e as regras de organização existentes na Constituição da República (Constituição Federal)- principalmente relacionadas a estrutura do governo, forma de aquisição e exercício do poder, organização de seus órgãos e limites de sua própria atuação."(http://marciliodrummond.jusbrasil.com.br/artigos/211108087/o-tao-falado-principio-da-simetria).

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    7. Conforme o artigo 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição

      Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

      (…)

      VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

      a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

      b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
      Realmente não vi nada errado na questão tbm..😶

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    8. Obrigada pela atenção caros colegas.
      Pedro, isso mesmo, fiz essa questão esses dias e fiquei muito confusa quanto a essa questão.
      Creio que seja isso então, é que fiquei ca cabeça com fixa que só Presidente solta decreto autônomo e errei.
      No Caso, Cada chefe do poder executivo em sua esfera administrativa pode soltar decreto autonomo.

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    9. Isso Maiula, só presidente que solta decreto autônomo, e nunca que o prefeito pode dispor sobre organização e funcionamento da adm FEDERAL, nem criar e extinguir órgãos nessa esfera. Vide Rafael.

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  13. bom dia,

    Alguém sabe me dizer se mantêm a qualidade de segurado sem limite de prazo quem está em gozo de auxílio acidente?

    obrigada

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    1. Pela literalidade da lei sim...agora se tem alguma controversa na doutrina ou juris., eu desconheço...

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    2. Se esta em gozo de beneficio, esta mantida a qualidade de segurado

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  14. PESSOAL, VCS VIRAM O NUMERO DA CONCORRENCIA?
    ESTOU PASSADA, ESPERAVA BEM MAIS.

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    1. VI NA PAGINA ERRADA KKKKKKKK

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    2. kkkk... você de analista né!!! kkkkk

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    3. A minha deu 1100/vaga
      #eusoquerouma kkkkk

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    4. Concordo José Orlando! Que Deus esteja conosco!

      Maiula, é gente pra boné amiga! =(

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    5. 20 mil inscritos pra Fortaleza kkkkkkkkkkkkkk
      Pense numa brincadeira que eu me meti ;x

      2225 por vaga.
      só preciso de uma rs

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    6. Seria muita hipocrisia da minha parte se eu dissesse que não fiquei mexida com isso.
      É gente demais meu povo. Comecei a suar frio aqui.
      Agora tô me recuperando e estudando é claro.

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    7. Estamos tranquilos, imaginem os que se inscreveram pro Rio de Janeiro-Norte. 24.950 candidatos pra uma vaga. Ali sim é de chorar.

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    8. Aqui eu vou concorrer com 3700

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    9. Amiga, depois olha um email que te passei ontem. kkk

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    10. Amiga, te respondi, ver lá kkkkkk

      RAFAEL, é isso ai, não desanimo não.
      Minha parte estou fazendo, muita gente que vai fazer esse concurso não sabe nem que uma questão errada anula uma certa ( eu, em um concurso a 4 anos atras) kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    11. Verdade Maiula, metade vai faltar, do restante só 5% estudou. A vaga é nossa, fica fria.

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    12. Gente, o maior concurso de nossas vidas já foi ganho - Conseguimos nascer - imagina a concorrência por apenas uma só vaga "Óvulo" hahahhaha

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    13. Ricardo, pois então kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Esse do inss é fichinha

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  15. Pessoal, vcs viram esta diferença?
    Na lei 8212 diz que havendo indícios de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício, a Prev Social notificará o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos de que dispuser no prazo de 30 dias; já na lei 10666 (art 11 §1) diz 10 dias!!! E agora?

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    1. Estou levando 30 dias ... e agora jose ???

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    2. 10 dias, Tatiana. Já tinha percebido isso antes e fiz a pergunta ao professor Ivan Kertzman, veja o que ele respondeu:


      02/03/2016 - 22:33
      Olá, professor. Boa Noite.

      Estou com dúvidas de interpretação conjunta dos seguintes artigos da Lei 8212 e do Decreto 3.048:



      Lei 8212:

      Art. 69. O Ministério da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)

      § 1º Havendo indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício, a Previdência Social notificará o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de trinta dias. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)



      Decreto 3048

      Art. 179. O Ministério da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da previdência social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes.

      § 1º Havendo indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício, a previdência social notificará o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de trinta dias. (REVOGADO)

      § 1o Havendo indício de irregularidade na concessão ou na manutenção do benefício ou, ainda, ocorrendo a hipótese prevista no § 4º, a previdência social notificará o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de dez dias. (Redação dada pelo Decreto nº 5.699, de 2006) (NOVA REDAÇÃO)



      Nesse caso, devo considerar que a lei está desatualizada e que o prazo do decreto é o correto?



      Obrigado =]

      Resposta do IVAN:


      Isso mesmo. O problema é se perguntarem de acordo com a lei. Neste caso siga a lei desatualizada.

      03/03/2016 - 00:44 | Ivan Kertzman

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    3. Obrigada pessoal.
      Se o prof falou 10 dias, então...

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    4. Tati, perguntinha CESPE 2015 - Telebras - Advogado

      Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, sem previsão legal de prorrogação.

      CORRETA.

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    5. Obrigada a todos pelas informações.

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    6. No Decreto 3048 a redação original constava 30 dias, agora, com redação de 2006 consta prazo de 10 dias (art. 179 §1º)

      Se tratando de BPC-LOAS o decreto 6214 também estabelece prazo de 10 dias(art.47 §1º)

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  16. PEQUENA CORAL:

    ==== George, segurado especial da previdência social, possui um sítio com uma bela cachoeira, no qual realizou, de julho a dezembro de 2015, atividade turística. Nessa situação hipotética, George perdera a qualidade de segurado social a contar do primeiro dia do mês de dezembro de 2015.

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    Respostas
    1. Segurado Social ?
      Ele mantem a qualidade de SE ate 120 dias.

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    2. Puxa! De julho a out = 120 dias, excede a partir de novembro. Então está Correta? Fiquei confusa.rs

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    3. Eu contei assim:

      Jul a Ago - 1 mes
      Ago a Set - 2 meses
      Set a Out - 3 meses
      Out a Nov - 4 meses

      A lei fala que descaracteriza segurado especial a partir do primeiro dia do mês seguinte que exceder 120 dias (mais ou menos isso)...

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    4. Jamila,
      Quanto ao valor obtido em atividades econômica, há um limite que o descaracteriza?? deu um branco.

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    5. Passou dos 120, perde qualidade no mês seguinte:

      Jul Ago Set Out Nov Dez

      Questão CORRETA

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    6. Eu cai hehehe
      Mas conforme Ricardo, essa questão já apareceu aqui e errei de novo.

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    7. Ele perdeu em Novembro. questão C

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    8. Perdoem o erro do examinador...rsrsrs

      Excluir
    9. Vou de certo também.
      No mês de novembro ele excede, no primeiro dia do mês seguinte é dezembro.

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    10. Chuto Errado. Ele exerceu turismo em jul, ag, set, out, nov e dez. Perdeu a qualidade de Segurado Especial faz tempo então uai.. rsrs

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    11. SEGURADO SOCIAL?? kkkk a pequena coral aee

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    12. Considerando que segurado social foi erro de digitação.
      Errada
      Neste caso o segurado passa se enquadrar como CI a partir do 1º dia do mês que superar o limite de 120 dias, então seria 1º de Novembro.

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  17. 45. (Profº Francisco Júnior/Preparatório INSS-2014/2015) Pedro, que é trabalhador rurícola em uma pequena área rural de 4 módulos fiscais, juntamente com sua família, em regime de agricultura de subsistência, contratou Zeca para trabalhar por dois meses como empregado em sua propriedade, pagando-lhe R$ 1.600,00 pelo período do contrato.

    Nessa situação hipotética, considerando a alíquota a incidir sobre o salário-de-contribuição de Zeca, seu desconto para o RGPS será de?

    R$ 128,00.
    R$ 188,00.
    R$ 182,00.
    R$ 110,00.
    R$ 90,00

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    1. Complementando é apimentando a questão, Pergunta:

      Diante do caso supracitado e conforme a legislação vigente, a contribuição de que se refere ao Zeca, bem como a contribuição devida por Pedro, deverá ser recolhida o dia 7 do mês subsequente.

      ( ) Certo ( ) Errado

      Excluir
    2. Ricardo, marco Certo sem medo.

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    3. Maiula, neste caso penso que Pedro se enquadraria como Contribuinte Individual pois a área rural é de 4 módulos; e na lei fala "até" 4 módulos, dae a data do recolhimento não seria dia 07, certo?

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    4. Fé, Foco e Força, na verdade essa palavra até se extingue até o limite, ou seja até 4 módulos fiscais. Se a área desse trabalhador em questão é até 4 módulos fiscais, ele continua enquadrado como segurado especial.

      O gabarito da questão é a letra A

      1600 x 0.08: 128

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    5. obrigada pelo esclarecimento Maiula, não sabia!

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    6. a) 128,00 (alíquota de 8%, sempre, para empregados rurais de segurados especiais)

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  18. Alguém poderia me passar o Gabarito do Simulado nº1 do Pró questões?
    Desde já agradeço.

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    Respostas
    1. dennisrodrygo@hotmail.com

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    2. Fala dennis! tem lá na pag. oficial do face do Pró questões.

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  19. Quanto ao Princípio da irredutibilidade:
    Preservação do valor real, "parece" que o STF tem um posicionamento diferente?? não to encontrando aqui, alguém pode me ajudar??

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    1. Para o STF, o princípio da irredutibilidade do valor do benefício na SEGURIDADE SOCIAL é NOMINAL, conforme a lei é real.

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    2. Bruna, Obrigada
      toda sorte p você no dia 15!! Deus te abençoe!!

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  20. Dúvida sobre teto remuneratório
    Qual o teto para os membros do MPF e DPU?
    STF ou 90.25 do STF?

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  21. Acerca da organização administrativa da União, da organização e da responsabilidade civil do Estado, bem como do exercício do poder de polícia administrativa, julgue o item que se segue.
    A edição de ato normativo constitui exemplo do exercício do poder de polícia pela administração pública. C/E

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    Respostas
    1. PODER DE POLICIA É ATO PUNITIVO.
      Ato normativo estabelecer regras gerais e abstratas, visando aplicação correta da lei.

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    2. c, o poder de policia pode ser preventivo ou repressivo!

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    3. Certo

      Policia Administrativa - Preventiva: Edita ato normativo acerca de Bens, Atividades e Direito:

      Polícia Judiciária - Reprensiva: Atua sobre pessoas.

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    4. Acho que preciso rever essa matéria ;/
      rsrs

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    5. Maiula, essa questão errei várias vezes, tinha outro entendimento (pensava que era Hierárquico), depois anotei em meu caderno que é CERTO (polícia) e não erro mais esse baguio srsrsr!!

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    6. Acabei de vim lá do Qconcursos treinando esse assunto.
      hahaha
      Obrigada!

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  22. Produtor Rural Pessoa Física, que possua empregados recolhe 2,1% da Receita Bruta sobre Comercialização, recolhe a contribuição do empregado (8,9 ou 11%) e ainda 20% como Contribuinte Individual. - C/E?

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  23. Qstão Administrativo:

    A hierarquia é uma característica encontrada exclusivamente no exercício da função administrativa, que inexiste, portanto, nas funções legislativa e jurisdicional atípicas.

    ( ) Certo ( ) Errado

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    1. Errado

      Atípica existe hierarquia na legislativa e jurisdicional

      Típica inexiste nas supracitadas.....

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    2. E? Por ser de caráter interno, então cabe nos 3 poderes, desde que seja interno...mas a função jurisdicional atípica realmente não pode exercer poder hierárquico, só controle de legalidade através do controle externo.

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    3. Verdade MARCOS...é considerado atípica no caso da legislativa e jurisdicional (administrar). Agora que parei e pensei nisso...e bate ;)

      Valeu...

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  24. Na frase:
    "Sábado vamos anunciar o próximo simulado que vai vim para quebrar a banca CESPE também" Há algum erro gramatical?

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    1. Se depender de português,nem vou fazer a prova kkkkk...pensa num cabra ruim da peste em português...Só vou responder as de interpretação e redação oficial...o resto...nem vou perder tempo em ler...

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