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Questão nº 626

626. (CESPE – 2015 - MPOG) Um aposentado por regime de previdência social dos militares que venha a exercer atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social deve ser considerado segurado obrigatório em relação a essa atividade.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: C

75 comentários:

  1. Respostas
    1. Quem sabe dizer como vejo a quantidade de inscritos por gerência para o cargo de técnico?

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    2. http://www.cespe.unb.br/concursos/INSS_2015/

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  2. A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo
    princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo,
    brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.

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  3. O poder judiciário precisa ser provocado para anular ato ilegal
    Agradeço se puderem me ajudar com essa dúvida

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    1. Sim! Ante o princípio da inércia. O Juiz só age após provocação.
      Da mesma maneira ocorre com a anulação de atos ilegais. Tem casos que ele deve ser provocado especificamente para anulá-los e casos que, nos autos de ação que se discute o ato, anular de per si.

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    2. Correto. O judiciário não age de ofício, é necessário a provocação. Diferentemente da administração pública, que dispõe da autotutela.

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    3. O judiciário precisa ser provocado quando há atos passíveis de anulação nos outros poderes(legislativo e executivo). Porém, ele pode agir sem provocação(ex oficcio) para anular atos ilegais do próprio judiciário(princípio da auto tutela).

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    4. Sua pergunta é muito subjetiva. Atp ilegal de quem ? No exercicio de qual atividade ?

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. QUESTÕES ADM:

    01. Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP, desde que não haja aumento de despesa.

    02. O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.

    03. João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço.

    Nessa situação hipotética, o indivíduo prejudicado deve provar a culpa de João para exigir da empresa estatal a reparação dos danos que lhe foram causados.

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    1. 1) E criação de órgão é por lei
      2) C
      3) E responsabilidade objetiva

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    2. 1. E (só Lei)
      2. C (pode)
      3. E (mesmo aos não usuários a responsabilidade é objetiva)

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    3. 1-E por lei
      2-C pode
      3-E objetiva

      Fiquei na dúvida: Se fosse por lei, ele poderia distribuir competência do MP?

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  6. Questões Cespe – Direito Administrativo

    1- Segundo o STF, para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado seja ilícito.

    2- Joaquim, motorista de pessoa jurídica prestadora de serviço público, transportava documentos oficiais que necessitavam ser entregues com urgência. No trajeto, Joaquim, por imperícia e imprudência, envolveu-se em acidente de trânsito, no qual colidiu com veículo de particular. A Constituição Federal de 1988 (CF) adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade do risco integral, razão pela qual a pessoa jurídica deverá responder pelos danos.

    3 - Como os serviços públicos objeto de concessão e de permissão são prestados por pessoas jurídicas de direito privado, os danos causados por estas aos usuários dos serviços devem ser reparados, desde que comprovados o nexo de causalidade e a culpa da concessionária/permissionária na ocorrência do evento danoso.

    4 - A responsabilidade do Estado por danos decorrentes de condutas omissivas de seus agentes depende, em regra, da demonstração de culpa.

    QUESTÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    5- Castro tem 35 anos e seis meses de contribuição para o RGPS, e atualmente está com 59 anos e seis meses de idade. Logo, pode ATÉ 30 de dezembro de 2018 se aposentar por tempo de contribuição do INSS, com a opção pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, que neste caso terá a renda mensal do benefício (RMB) correspondente a cem por cento do salário de benefício (SB) correspondente.

    QUESTÃO RACIOCÍNIO LÓGICO


    6- O conjunto das seguintes três frases contém exatamente duas proposições lógicas simples.

     O estado do Rio de Janeiro possui 3 sedes do INSS.
     Por que existem tantos cargos comissionados?
     Eles não fizeram o dever de casa.

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    Respostas
    1. 01- E;
      02- E;
      03- E;
      04- C;
      05- E: A partir do momento em que o segurado cumpre os requisitos quanto à opção da aplicação do fator previdenciário, ele possui direito adquirido. Ou seja, Castro completou esses requisitos (85/95) "atualmente" (2016). Então, independendo do dia/ano que for requerer a aposentadoria por TC, lhe será garantida a opção pela não aplicação do fator previdenciário;
      06- E.

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    2. 1) E
      2) E teoria do risco administrativo
      3) E
      4) C
      5) C
      6) E somente a 1 frase é preposição

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    3. 1)E - Basta haver conduta, dano e nexo causal
      2)E - a legislação brasileira adota a teoria do Risco administrativo, que admite excludentes(o que não ocorre na teoria do risco integral).
      3)E - A responsabilidade é objetiva. Portanto, não é necessário comprovar a culpa, elemento presente na responsabilidade subjetiva.
      4)Em se tratando de responsabilidade por conta de omissão, vigora a responsabilidade SUBJETIVA, na qual é necessária a demonstração de culpa ou dolo.
      5)E- Iria responder correto mas realmente há direito adquirido, vide a justificativa do colega Napoleão.
      5) 1-é preposição
      2-frases interrogativas não são preposições.
      3-Frases com sujeitos indeterminados não são preposições.

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    4. 1-E lícito ou ilícito
      2-E teoria do risco adm
      3-E não precisa provar culpa
      4-C em regra sim
      5-E (mas acho que na prova deixaria em branco, porque a questão não fala SOMENTE, ela diz PODE, então na verdade pode até aquela data e pode depois também)

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    5. Gabarito:
      1- E
      2- E
      3- E
      4- C
      5- C
      6- E

      A questão 5 eu tirei de um simulado que eu fiz ontem. No gabarito diz que é certo. Eu, igual a vocês, marquei errado, pois considerei que ele já tinha implementado as condições e não perderia o direito. Eu trouxe para vocês porque estava em dúvida sobra qual posicionamento levar para a prova.

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    6. Ana Paula, eles devem ter levado em conta o que eu falei na minha justificativa, porque na verdade pode, a questão não restringiu.
      Eu optei por errado porque foi a minha primeira impressão, mas depois que analisei, eu vi que na verdade ele só usou a palavra PODE, não restringiu. Por isso foi considerada Certa.

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    7. Bruna, obrigada por ter explicado. Deve ter sido isso mesmo. Vlwww!

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    8. Ao meu ver, a preposição 'até' restringe o período que Castro pode requerer a aposentadoria por tempo de contribui com a opção da não aplicação do fator previdenciário.

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    9. Questao n 5 de direito previdenciario
      E correta ja q 59anos e 6meses + 35anos e 6 meses de contribuicao e igual a 95 pontos

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  7. CORRETO. Bom dia aos gladiadores.

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  8. Incide contribuição previdenciaria sobre o valor relativo às féria gozadas, durante a vigencia do contrato de trabalho com exceção do terço contitucional, dado sua natireza indenizatoria.

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  9. Bom dia!!

    1-Zeus montou uma panificadora e tinha o auxílio
    de quatro empregados, que percebiam remuneração mensal equivalente a um salário mínimo. Todavia Zeus nunca efetuou os registros devidos nas CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) de seus empregados, nem recolheu as contribuições previdenciárias
    correspondentes. Se Zeus for flagrado pela fiscalização, Zeus responderá pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, podendo o juiz restringir a pena de reclusão prevista (de um terço até a metade) ou apenas aplicar a pena de multa.

    2-De acordo com a Lei 13.135/15 , dentre outras hipóteses, a extinção ao direito de pensão ocorre em quatro meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido dezoito contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de dois anos antes do óbito do segurado. Essa pensão provisória de quatro meses ocorre em qualquer uma dessas duas hipóteses.

    3-A Medida Provisória 664 de dezembro de 2014 foi convertida na Lei 13.135/15 e, nos termos dessa lei, a pensão será vitalícia se o cônjuge ou companheiro supérstite tiver 44 anos ou mais na data do óbito do segurado, pois a mudança legislativa visa ao equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, considerando o aspecto etário como fator central.

    4-A habilitação e a reabilitação profissional e social são devidas em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social, aos seus dependentes.

    Ótimo sábado de estudo a todos.

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    1. a 3 tá certa mesmo? pq não fala das 18 contrib, nem do tempo do casamento...

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Não consigo acessar o pró questões para fazer o simulado! Só fica carregando

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  12. Respostas
    1. o problema é a sobrecarga no servidor de acesso não esta dando conta de tanta gente acessando ao mesmo tempo.

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  13. Mesma coisa comigo, só carrega.

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  14. Não entendo como pode um negocio desse quando era só o Leon de graça não teve um só problema e esse proquestoes direto desse jeito.

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  15. Alguem daq vai fazer p cotas de negros e pardos para AM manaus???

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  16. Nossa como é cansativo fazer prova. Fico super tensa e com dor no corpo. Não estava tão difícil.. Imagino no dia da prova! 😁😱
    Espero ter ido melhor nesse!

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    1. Vanessa. Confesso pra você que fiquei muído tb.
      Super cansativo fazer prova.

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  17. Boa noite. Questão do Hugo certa.
    Gente. Tem cabimento aquela últimas duas de RLM do simulado não, Uai!
    É só uma difícil Leon, Duas difíceis é sacanagem!

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  18. Com todo respeito ao professor de constitucional, porém as questões estão HORROROSAS, enfim.... Bom estudo a todos!!!!

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    1. Muitas de const eu não estudei, se cair isso deixo em branco. Acho que fugiu ao edital.

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  19. C infelizmente isso não cai na prova.

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  20. Pessoal, é permitido converter aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição, preenchido os requisitos?

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