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Questão nº 630

630. (CESPE – 2015 – CGE-PI) A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

(  ) Certo (  ) Errado



Gabarito: C

223 comentários:

  1. Questão Certa. Letra da lei 8213/91
    Art. 11 I,d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;

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    1. Pois é... como não especificou a questão do brasileiro ser ou não amparado me deixou na dúvida sobre ser C ou E.

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    2. Bom Dia Roberta!
      A prática nos mostra que para o CESPE o incompleto NÃO é errado!!

      Boa Sorte!!

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    3. com exceção de alguns casos que ele considera errada questão incompleta, porém a regra é essa questão incompleta não é questão errada.

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    4. Bom dia, tive a mesma dúvida Roberta!

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    5. Bom dia colegas.
      Com mais de 1 milhão de inscritos, acredito que no domingo a Cespe nos dará todas informações necessárias para julgar as assertivas. Contudo um cuidado a mais em questões que faltar informações é essencial.
      Bora fechar essas 70 de Prev. domingo galera!

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    6. Já vi questões como esta e a CESPE considerou errada, pois tanto pode ser segurado ou não, pois não disse se é estrangeiro ou brasileiro, apenas pessoa física, a questão não é certa, se for estrangeiro não residente no Brasil, ou de for brasileiro amparado pelo regime do país do órgão internacional. Este tipo de questão só causa polemica e confunde

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    7. Já vi questões como esta e a CESPE considerou errada, pois tanto pode ser segurado ou não, pois não disse se é estrangeiro ou brasileiro, apenas pessoa física, a questão não é certa, se for estrangeiro não residente no Brasil, ou de for brasileiro amparado pelo regime do país do órgão internacional. Este tipo de questão só causa polemica e confunde

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    8. Concordo com o Mauricio Bento !!

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    9. Eu acho que mesmo gabaritando previdenciário não assegura nada, esse concurso vai ser por detalhes. O que tiver mais completo passa!

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    10. Essa questão está muito aberta, depende da forma de prestação de serviço se for subordinada, não eventual é remunerada então é empregado mas também pode ser um C.I.

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    11. Este comentário foi removido pelo autor.

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    12. Questão E segurado facultativo somente o cidadão ao completar 16 anos de idade.
      ()Certo ()Errado

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Colegas reta final e algumas dúvidas, a quem puder ajudar agradeço de coração! Vamos lá...

    1° A segurada facultativa que estiver recebendo o salário-maternidade, mantém sua qualidade de segurada por até quanto tempo após a cessação do SM, 6 meses ou 12 meses?

    2° Para ser contado como TC o período em que o segurado estava recebendo auxílio-doença acidentário, esse acidente deve ser de trabalho (no caso para não precisar ser intercalado por períodos de atividade)?

    Obrigada! ;)

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    1. 1- 12 meses
      2- Qualquer

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    2. Tem que ser do Trabalho no caso 2

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    3. 1- 6 meses Grá. Só conta 12 p facultativo no livramento da prisão e doença de segregação compulsória.
      2- Essa não tenho certeza mas acho que deve ser acidente do trabalho mesmo.

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    4. Olá Gracielle. Tudo bom?
      1-Vai ser de 12 meses pois há outro dispositivo (fora o que dá direito a 6 meses de período de graça a segurado facultativo-pós termino de contribuição) que diz haver 12 meses de período de graça após o recebimento de qualquer benefício. A segurada estava recebendo salário maternidade, então terá 12 meses.

      2-Tem que ser acidente de trabalho sim, veja:

      RPS

      Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre
      outros:

      IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

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    5. Desculpe, eu estava equivocada quanto a 02, achei q era acidente de qualquer natureza..
      e quanto a 01 já errei uma questão a respeito e por isso entedia que era 12 meses

      aprendendo.. Obrigada

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    6. É 12 meses, por apenas 6 meses após cessar as contribuições.

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    7. Este comentário foi removido pelo autor.

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    8. Se não for por acidente de trabalho deve ser intercalado para contar como TC.

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    9. Desconsidere a minha primeira também. Boiei geral.

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    10. Não é qualquer benefício, é benefício por incapacidade. Perdão!

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    11. Tem certeza? Mesmo sendo Segurado Facultativo? Isso serve para a cessação d qualquer benefício? (12 meses)

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    12. Então no caso da questão a resposta é 6 meses, né Thiago? Pq salário-maternidade não é incapacidade.

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    13. Isso.
      Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
      II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade(aqui, inclui o facultativo) ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

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    14. Obrigada por me esclarecer! :)

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    15. Obrigada por me esclarecer! :)

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    16. Obrigado Gracielle pela dúvida. São tantos detalhes que a gente acaba se esquecendo de alguns.

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    17. No site do MTPS consta o seguinte quanto ao Período de Graça:
      Entretanto, a legislação determina que mesmo em algumas condições sem recolhimento, estes filiados ainda irão manter esta qualidade, o que é denominado “periodo de graça”, vejamos:

      sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;
      até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
      até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;
      até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;
      até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;
      até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”
      Os prazos que foram listados acima começam a ser contados no mês seguinte à data do último recolhimento efetuado ou do término do benefício conforme o caso. Os prazos ainda poderão ser prorrogados conforme situações específicas:

      mais 12 (doze) meses caso o cidadão citado no citado no item 2 da lista anterior, tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;
      mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;
      mais 06 (seis) meses no caso do cidadão citado no item 6 da lista anterior e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade.

      Logo, entendo que essa segurada teria 12 meses de pg após o recebimento do salário-maternidade (mas deve ser por alguma IN do INSS).
      Ocorre que apenas pela letra da lei, a segurada facultativa após a cessação do salário-maternidade mantém a qualidade de segurada por 6 meses.

      Complicado, viu :(

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    18. Pessoal, atenção.Na dúvida 1, o período de graça é 12 meses mesmo, reparem na IN INSS 77:
      Art. 137. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição:



      I - sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio suplementar;

      II - até doze meses após a cessação de benefícios por incapacidade, SALÁRIO MATERNIDADE ou após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, observado que o salário maternidade deve ser considerado como período de contribuição;

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    19. Canis, o problema é que o Edital não cobra IN e demais normas correlatas. Cobra tão somente as leis e o decreto.
      Na prática sabemos que é 12 meses, mas a 8.213 e o D3048 não mencionam isso.

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    20. É verdade, Dani.Mas quando o edital fala em plano de benefícios, está dizendo que serão cobradas todas as normas que falam sobre isso.Por exemplo, a lei 10666 não está no edital, mas fala sobre benefícios e será cobrada.Mas devemos ficar alerta porque a questão pode ter o seguinte enunciado:"de acordo com a lei 8213"ou " à luz do decreto 3048", nesse caso devemos desconsiderar a IN.

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    21. Eu gostaria de fazer um alerta sobre a 2:
      A legislação previdenciário trata benefício decorrente de acidente e trabalho e benefício acidentário como sinônimos de modo que o benefício decorrente de acidente de qualquer causa ou natureza não é benefício acidentário

      Observa-se isso em vários pontos do RPS:
      "Art. 346. O segurado que sofreu o acidente a que se refere o art. 336 tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente."

      *Só o decorrente de acidente de trabalho dá estabilidade


      Art. 65 Par. único "Aplica-se o disposto no caput aos períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez acidentários"

      *Somente o benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho conta como tempo especial

      etc.

      Logo uma questão que diga:
      "É contado como TC o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença acidentário, ainda que não intercalado entre períodos contributivos"

      Está correta

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    22. Nossa! Obrigada pessoal, vocês são tops! Super esclarecida. Acuã que bom que você fez essa distinção. "Auxilio doença-acidentário"(do trabalho) e se falar somente auxílio-doença ou auxílio-doença previdenciário (poderá ser tanto comum como de acidente de qualquer natureza) isso mesmo né?

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    23. Exatamente Gracielle!

      "Isto fica feliz em ser útil"

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    24. Eita, deu vontade de assistir a esse filme de novo Acuã. Mais uma prioridade pra depois da prova!

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    25. Já montei uma lista de filmes atrasados (desde 2014) e de filmes para rever.
      Pretendo tirar 1 mês de férias depois da prova para cumprir essa lista.

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  4. Müller, de origem alemã, foi contratado para trabalhar na ONU. O alemão, acostumado a residir, viajar e trabalhar em diversos países da Europa , resolveu após ter assistido à copa do mundo de 2014, pedir transferência para para o Organismo da ONU localizado no BRasil, Caso a ONU não ampare por RP os seus funcionário, ao começar o exercício de suas atividades na sede brasileira, Muller será considerado segurado obrigatório do RGPS como empregado.
    Gabarito Correto.

    Tirem uma dúvida por favor??

    Ele é estrangeiro sem residência no Brasil e trabalha para Organismo Internacional, e se fosse um outro serviço qualquer?? seria segurado, mesmo sem residencia? Só pelo fato de exercer as suas atividade no território brasileiro e não ser coberto por regime de seu país???

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    1. Mari, o alemão é residente sim, ele pediu transferência para organismo localizado no Brasil, isso quer dizer que veio morar aqui.

      Mas, respondendo sua pergunta, se fosse outro trabalho qualquer, ele teria que ser tbm residente no Brasil para ser coberto pelo regime daqui.

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    2. Obrigada Fabiana
      Essa dúvida surgiu, pq um outro dia vi uma questão que postaram no blog a respeito de um argentino que atravessava a fronteira e vinha vender seus produtos aqui no Brasil, então seria ele coberto pelo RGPS. Dada como correta.
      Mas enfim, acredito que tem , nesses casos, que ser residente.

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    3. Olha, como fala que ele pediu transferência para trabalhar aqui eu supus que ele passou a residir aqui também, pois olha o que diz o inciso IV do artigo 1º: "aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;"

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  5. C -


    qual posicionamento levar pra prova a respeito dessa questão:

    Miguel tem três anos de idade e seu pai, Rômulo, faleceu em 20/02/2015. Lúcia, sua mãe, solicitou o pagamento da pensão por morte para Miguel em 20/11/2015. Nessa situação, o benefício será devido desde a data do requerimento da pensão, uma vez que transcorreram mais de noventa dias entre o óbito e o requerimento.

    marquei E pq miguel é menor, por isso a data retroage a data do obito.

    a questao veio como certa

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    1. A questão está certa porque apesar de Miguel ser menor de idade sua mãe deu entrada no pedido de pensão e ela o está representando junto ao INSS.

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    2. responderia errada nessa questão

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    3. onde tem essa questão?

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. nao tem como esse gabarito se certo. ainda nao vir nem uma questão trazer como certa nestas circunstancia. nao importa se a mãe deu entrada, até mesmo pq o pequeno ó tem 3 anos. imagino que com essa idade nao teria capacidade para ir a uma agencia e fazer o serviço sozinho.

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    6. entao baseia minha resposta no art 347 §1
      se fosse na prova caberia recurso


      maíra é essa questão é cespe 2016 tce-pr auditor
      questão foi adaptada para c/e

      obrigada willyan confimou minha linha de pensamento

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    7. O direito dos menores e incapazes, não estaria relacionado ao prazo de PRESCRIÇÃO para haver prestações vencidas ou outras restituições perante à P. S.???

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    8. DIB igual a 20/02/2015 e DIP igual a 20/11/2015. Pois o requerinto ocorreu a mais de 90 dias do fato gerador.

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    9. O gabarito veio como ERRADO, uma vez que a Pensão, nesse caso, é devida desde o óbito do segurado.

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  6. Pessoal, dúvidas, quem puder ajudar agradeço:

    Questões da Cespe - prova de 2008

    1. Uma segurada empregada que tenha ficado afastada do serviço durante 18 meses em virtude de acidente de trabalho não pode ser demitida durante os primeiros 12 meses após o retorno às atividades.

    2.Daniel aposentado por invalidez, retornou à sua atividade laboral voluntariamente. Nessa situação, o benefício da aposentadoria por invalidez será cassado à partir da data desse retorno.

    Resposta:
    A 1ª a Cespe considerou Errada e a segunda Certa, mas discordo dos dois gabaritos. A primeira, penso que o segurado tem direito a esses 12 meses de proteção após o aux-doença ou apos. por invalidez no caso de acidente de trabalho; a segunda, não é a partir da data do retorno, o segurado será avisado e terá 60 dias para deixar de trabalhar ou então perderá o benefício. Vocês concordam?

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    1. 1- pode ser demitida por justa causa, porém Correta.
      2- essa regra q vc mencionou é para o segurado q continua a exercer a atividade especial depois da aposentadoria..

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    2. 1 E - quando retornar a atividade tem 12 meses de garantia de serviço, salvo justa causa

      2 C - agora ele retornou sem alta do INSS,
      decreto
      Art. 48. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data do retorno.

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    3. 1 E - quando retornar a atividade tem 12 meses de garantia de serviço, salvo justa causa

      2 C - agora ele retornou sem alta do INSS,
      decreto
      Art. 48. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data do retorno.

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    4. freitas neto, obrigada por me esclarecer essas dúvidas. É isso mesmo que vc disse!! Valeu!! Boa sorte na prova!

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    5. Obrigada Rayane! Boa sorte na prova!!!

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Rayane, independentemente do tempo em que o segurado ficou em gozo do benefício, se retornar à atividade voluntariamente, o benefício cessa imediatamente.

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    2. sim Ricardo ... qdo li a segunda vez lembrei.. :)

      vai fazer pra GEX de goiania ou de anapolis?

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    3. Goiânia. E vc? Se for Anápolis, bem escolhida, menor concorrência hahaha.

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    4. kkkkkk Anapolis, mas quero interior de preferencia a cidade onde moro, mas to aceitando qualquer lugar .. rsrsrsrs

      qr goiania msm?

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    5. Na verdade eu queria Minaçu, só que como a concorrência seria enorme em ambas as GEX, resolvi concorrer pra cá, como diz o ditado, o que é um peido pra quem tá cagado hahah.

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    6. kkkkkkkkkkkk
      Desculpa interromper a conversa, mas não resisti.

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    7. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk vc tem que fazer o seu melhor e esquecer dos outro afinal vc só precisa de uma vaga...

      Deus me livre de Minacu ohhh cidade quente.... a cidade é boa ... melhor a parte da sama :) :) :)

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    8. Porque não pode faltar pérolas nesse blog
      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk né Thiago

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    9. Opa, isso mesmo Rayane, eu diz aquilo pelo fato de ter que optar por uma localidade né. Minaçu é quente, mais os lagos, acampamentos, tucunarés gigantes e outras coisas compensam aquele calorão.

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    10. Pois é Elen! Isso é o que ainda quebra a tensão!rsrsrs

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    11. Mateus trabalha em uma empresa de informática e recebe o vale-transporte junto às demais rubricas que compõem sua remuneração, que é devidamente depositada em sua conta bancária. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre os valores recebidos por Mateus a título de vale-transporte.
      Gab: C
      ?????

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    12. agora entendi vale transporte nao pode ser pago em dinheiro so em passe ... ta no decretoo..

      sonseiii nessa ai

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. bom dia galera,peço a vcs que vejam a questao 119 corrigida ontem pelo grande hugo goes(top) dada como certa, mas ela è errada se diz que é em jogos nacionais mas na lei diz inclusive em jogos internacionais,pra mim esta errada se estiver certa me corrijam inclusive o dr hugo goes agradeço ,um abraço

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    1. eu marquei errada tambem pq na lei preve os dois nac e int

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    2. De onde é essa questão? Do Simulado Extra da Casa?

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    3. Também considerei ERRADA a lei não menciona dasde que no território nacional, ao contrário ela fala inclusive jogos internacionais.

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    4. sim,da casa do concurseiro,correçao colocada pelo professor hugo goes,ele é um ser humano e pode errar gente,super nornal,o cara tem uma boa vontade e o dom de ensinar,sou grato DEUS pela vida dele

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    5. Claaaro Adenilson , isso nem se questiona, só precisamos questionar o erro, p não errarmos na prova.
      Que Deus nos ajude!

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    6. Valeu Adenilson, obrigado! Isso mesmo Mari!

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    7. Lei 8212: art. 22: '' 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II deste artigo, corresponde a cinco por cento da receita bruta, decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo TERRITÓRIO NACIONAL(BRASIL) em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais(7 X 1), e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos. ''

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  10. bom dia galera,peço a vcs que vejam a questao 119 corrigida ontem pelo grande hugo goes(top) dada como certa, mas ela è errada se diz que é em jogos nacionais mas na lei diz inclusive em jogos internacionais,pra mim esta errada se estiver certa me corrijam inclusive o dr hugo goes agradeço ,um abraço

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    1. Errei também essa questão e fiquei cheia de dúvidas, pq não sabia que tinha de ser NACIONAIS.

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    2. pois na questao diz que DESDE QUE seja em territorio nacional,mas na lei esta INCLUSIVE EM JOGOS INTERNACIONAIS. Nao é para gerar duvida mas para acertarmos na prova

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    3. uma hora a questão incompleta é válida,outra não, fica complicado.
      só uma bola de cristal. kkk

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    4. "espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais".

      Jogo internacional é diferente de território nacional. O jogo internacional envolve times estrangeiros.

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    5. No caso, Garganta, então tem que ser: O Jogo tem que ser em território nacional podendo ser jogos de equipes de outros países. Né?

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    6. que diga o chefe HUGO GOES

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  11. Pessoal, AVISO IMPORTANTE: HOJE, o Leon vai postar um vídeo no site do ProQuestões respondendo várias dúvidas que os concurseiros postaram no facebook dele durante a semana.

    "A aula respondendo às dúvidas que vocês colocaram no post será exibida hoje às 19h no site PRÓQuestões e também no Curso Tutor.
    Após a minha aula o Bruno Lima entrará ao vivo."

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  12. DUVIDA:

    O trabalhador, cumprido tempo de carência, se exigido, tem direito ao recebimento do auxílio doença, se ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. Sendo a renda mensal inicial, necessariamente, igual a 91% do seu salário de benefício, salvo se resultar em valor inteiro ao salário mínimo.

    Gabarito E

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    1. Esse "salvo se resultar em valor inteiro..." deixou a questão errada pois o valor será sempre 91%, pelo menos até onde sei.

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    2. Questãozinha tinhosa é essa hein!

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    3. Ricardo, penso que a assertiva está ERRADA pois citou "necessariamente" igual a 91 do SB. Mas tem a outra fórmula de cálculo também (a média dos 12 últimos SC, ou a média do que tiver), que será concedido o menor valor.

      Eu lembro certinho, o Hugo ou Leon, explicando, se não essa, uma questão parecida .

      Esse é o caso que questão incompleta torna ela errada kkkkkk....aiai....como eu amo o CESPE por isso kkkkk...fazer a prova com bola de cristal do lado kkkk

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    4. Israel,

      Pra mim o que pegou foi esse termo ai " salvo se resultar em valor inteiro ao salário mínimo" pra mim a questão colocou uma regra e veio a exceção por cima, deixaria em branco facin.

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    5. Ei Israel, tenho fé em Deus que na prova não virá essas questões nebulosas, pois o bom da Cespe é que ela cobra o conhecimento do cabra acerca da matéria. Como diz o garganta, as questões vão vir lindonas haha.

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    6. Amém Ricardo...tomara Deus kkkk

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    7. Eu iria de ERRADO. Desconheço lei que afirma que será NECESSARIAMENTE 91% do salário de contribuição. Essa palavra restringe a questão, por isso tornou ela errada ao meu ver. Se não tivesse essa palavra, dai sim, iria de certa.

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    8. É o que disse o Israel: a RMI do auxílio-doença não poderá ser maior que a média dos 12 últimos SC. Assim, o valor do auxílio-doença não será necessariamente igual a 91% do SB.

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  13. Na questão 120 do simulado extra casa do concurseiro dis que um C.I. prestou serviços para uma EBAS e que a entidade deverá reter 20% da remuneração.
    Marquei errado pois na lei fala que é sobre o S.C. Até o limite máximo.
    O professor deu gabarito como correto.
    Hora se ele prestou serviço e recebeu uma remuneração de dez mil reais o desconto não seria só sobre o SC, ou estou equivocado quando é para uma EBAS é diferente não achei nada na lei sobre isso.

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    1. A regra é essa. A CESPE ou daria como certa, ou anularia. Já vi ela anular questão que não mencionou o respeito ao teto. Julgue pela regra, sem se preocupar com tanta pegadinha.

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    2. Valeu Garganta, é que a cespe faz tanta pegadinha que me sinto como se estivesse no Vietnã cheio de minas.

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    3. Tive o mesmo pensamento e não concordei muito com o gabarito, valeu pelo toque, Garganta.

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  14. BOM DIA A TODOS....

    AFIRMATIVA CORRETA...

    LEI 8213/91 Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

    I - como empregado:

    d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;

    BONS ESTUDO ....

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  15. Alguém sabe me informar sobre a PETROBRÁS - Nas obrigações previdenciárias?

    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Em janeiro de 2016, Hélder começou a trabalhar como empregado da Petrobras, ganhando uma remuneração mensal de R$10.000, sendo este o seu primeiro trabalho remunerado. Em fevereiro de 2016, ele adotou uma criança.

    ASSERTIVA: Hélder terá direito a receber salário-maternidade, benefício que será pago diretamente pela previdência social e terá a renda mensal inicial de R$10.000.

    LEI 8.213
    Art. 72. O salário maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral.

    § 1.º Cabe à empresa pagar o salário maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no Art. 248 da Constituição Federal, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço. Observe o disposto na Constituição Federal:

    GAB. CERTO

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    1. Em caso de adoção, o valor do salário maternidade será pago diretamente pela previdência social.

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    2. O §1º do art. 71-A da Lei 8.213 responde a sua dúvida.

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    3. Pior... Passei batido nessa. Obrigado

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  16. Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

    O gabarito desta questão é ERRADO e segundo o prof. Hugo é somente devido ao fato de ter mencionado TEMPO DE SERVIÇO, porém acredito não ser certo também mencionar " para fins de concessão de BENEFÍCIOS, pois os tempos de contribuição não são recíprocos para recebimento de qualquer benefício e sim das aposentadorias.. não seria??

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    1. Não entendi o erro. O artigo fala em "tempo de contribuição" e "tempo de serviço".

      Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

      Quanto a ser para fins de benefícios em geral ou para fins de aposentadoria, é o seguinte: a lei fala em "benefícios"; a CF, em "aposentadoria" (art. 201, §9º).

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    2. Essa questão até hoje n entendi ,o único erro que vejo é a omissão da parte "tempo de contribuição ou de serviço na administração publica."

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    3. Tá certo, valeu Garganta, ao menos a parte de ser BENEFÍCIOS OU APOSENTADORIA ficou mais claro agora.

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    4. Questão incompleta que o Cespe deu como certa, vai entender.

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  17. QUESTÕES CESPE DE DIREITO CONSTITUCIONAL

    Antônio, governador de determinado estado, visando impedir um comício marcado para o dia seguinte em praça pública, determinou ao comando da polícia militar a prisão de João,
    organizador do comício. Além disso, o governador Antônio baixou um decreto determinando que todos os que comparecessem ao comício fossem presos. O governador fundamentou sua decisão na necessidade de preservar a ordem pública e no fato de não ter sido solicitada autorização para a realização do evento. Foi assegurado a João o direito a um advogado e a um telefonema. Considerando essa situação:

    1. A prisão de João, em tese, foi legal, visto que devidamente fundamentada e decidida pela autoridade competente.

    2. João poderá impetrar, por meio de seu advogado, mandado de segurança visando questionar a legalidade de sua prisão e garantir o seu direito de ir e vir.

    3. João deveria ter solicitado autorização prévia para a realização do comício, não sendo suficiente o simples aviso prévio à autoridade competente.

    4. A prisão de João e o local onde foi recolhido deveriam ter sido comunicados imediatamente ao juiz competente e a sua família.

    5. João só poderia ter sido preso em sua residência, no período da noite, por decisão judicial.

    QUESTÕES CESPE – DIREITO ADMINISTRATIVO

    6. No contrato de concessão é obrigatória cláusula que preveja o foro de eleição, não sendo possível, diante do interesse público envolvido, prever-se o emprego de mecanismos privados para a resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem.


    7. Apesar de haver previsão constitucional para o exercício do direito de greve, a fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

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    1. 1.E - Não é necessária autorização para reunir-se pacificamente em local público, apenas prévio aviso à autoridade competente.
      2.E - Habeas corpus.
      3.E - Vide 1.
      4.C
      5.E - Decisão judicial apenas de dia.
      6.E - Acho que é possível.
      7.C

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    2. 1-E
      2-E
      3-E
      4-C
      5-E
      6-E (pode usar da arbitragem
      7-E

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    3. 1.E
      2.E
      3.E
      4.C
      5.E
      6.B
      7.C

      Boas questões!

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    4. Gabarito:

      1. Errado. A prisão feriu diversos princípios constitucionais, principalmente o art. 5º LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

      2. Errado. Neste caso o remédio a ser usado seria o habeas corpus, excluindo-se assim a possibilidade de se impetrar mandado de segurança, já que este não pode ser utilizado quando for cabível habeas corpus ou habeas data.

      3. Errado. Não precisa pedir autorização, basta simples aviso, nos termos da CF em seu art. 5º XVI.

      4. Correto. o art. 5º LXII da Constituição ordena que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre deverão ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

      5. Errado. Para ser preso à noite, só em caso de flagrante delito. Se por ordem judicial, a prisão só pode ocorrer durante o dia, nos termos do art. 5º XI.

      6- ERRADO Art. 23-A, Lei 8.987.
      7- CORRETO

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  18. Quando a CF/88, em seu artigo 201, $12 refere-se ao trabalhado de baixa renda...de quem ela esta se referindo?

    Vi um comentário que onde a professora disse que seria o MEI. É isso?

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    1. Sim charlene, é o MEI que recolhe 5% sobre um salário mínimo.
      Bons estudos!

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  19. Este comentário foi removido pelo autor.

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  20. Boa tarde. Amigos, a dependência do companheiro de união homoafetiva é presumida também?

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  21. Galera, uma dúvida!
    A redação que está valendo para os dependentes classe I e o irmão, é aquela que cita a declaração judicial em caso de deficiência?
    Valeu!

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  22. Boa tarde pessoal. será que podem esclarecer uma dúvida minha ? agradeço de coração .


    na questao 77 do simulado extra da casa que fala que joão é eletricista, tem um periodo em que ele trabaha fazendo ligação eletrica clandestina . esse periodo é contado normalmente para fins de tc e carencia?
    não se trata de uma atividade ilicita ? ja vi o cespe considerar uma questão errada por causa disso.

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  23. Este comentário foi removido pelo autor.

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  24. Boa tarde, tenho uma dúvida.
    Um segurado especial que preste serviço a outro, por um período inferior a um mês todos os anos, não sendo no período de entressafra, perde a qualidade de segurado especial? O contratante tem que recolher a contribuição patronal?

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    1. Ele pode prestar serviço até 120 dias no ano civil sem perder a qualidade de segurado.
      Se ele presta a uma empresa, ela recolhe normalmente.
      Se ele preta serviço a outro segurado especial como empregado, o recolhimento é sobre a comercialização do produto.
      Espero ter ajudado.
      Bons estudos

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  25. Errei essas duas questoes no simulado 3 do tanaka...
    a 16 ainda nao acredito que passei por ela na inercia e errei, na 35 ainda to por tentar entender a bagunça


    16 F - (CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público)
    - Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês. Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de Zuleica será de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, à segurada.

    13 P - (FCC - INSS – Técnico do Seguro Social – 2012
    - adaptada) - O salário de benefício serve de base de
    cálculo da renda mensal do benefício. Para os segurados inscritos na Previdência Social, até 28/11/1999, calcula-se a aposentadoria por tempo de contribuição, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

    35 Q - (2016 - CESPE - Defensoria Pública da União -
    Analista Técnico - modificada) - No que se refere aos
    benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue o item subsequente.
    É admissível, em todos os casos, a aposentadoria especial ao segurado que detém exclusivamente quinze anos de contribuição previdenciária, desde que tenha trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e tenha cumprido o período de carência exigido.


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  26. Segurada do RGPS, requereu o início do salário maternidade 20 dias antes do parto. Após o nascimento da criança a segurada recebeu o benefício durante 80 dias, depois dos quais veio a falecer por causas naturais. O seu cônjuge, segurado do RGPS, terá direito ao benefício, caso requeira até 30 dias após o óbito.

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    1. E ele terá direito ao período restante, ou seja 19 dias [120 - 20 - 1 (dia do parto) - 80].

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    2. A questão estava errada, ele teria que requerer até o último dia do benefício originário.

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    3. esse é um ponto muito importante, Neilda.

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  27. Este comentário foi removido pelo autor.

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  28. Questão:

    Mariana, é segurada obrigatória do RGPS, e que agora após muitos anos contribuindo na condição
    de contribuinte individual ficou grávida. Nesta situação, pode-se afirmar que ao tornar-se parturiente
    terá direito a salário maternidade, assegurado sempre o valor de pelo menos de um salário-mínimo,
    será pago diretamente INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), benefício a ser calculado com
    base em um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em um período
    não superior a quinze meses.

    C/E ?

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    1. C - na hr q cita o S. minimo da uma enrolada, mas questao certinha

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    2. Uma dúvida minha como fica DIB so Salario MAternidade pra cada segurado ??
      é regra 28d antes do parto e 91 d dps do parto pra todos os segurados??????

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    3. Pois está errada, Rayane!
      INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)!!

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    4. CI recebe SMAT pelo inss c
      muitos anos - da pra pressupor que cumpriu a carência de 10 meses
      benefício que substitui a renda não pode ser inferior ao salário mínimo
      e a parte do cálculo para o citá certa
      não vi erro marcaria certo concerteza

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  29. Estudar é até passar, fiz o de analista e fui aprovado mas não classificado, mas não parei de estudar desde 2013, a todos desejo uma excelente prova pois tem que ter foco força fé . e lembre-se a prova não é para quem sabe mais o conteúdo e sim para quem erra menos.

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    Respostas
    1. É verdade! A calma e atenção são imprescindíveis. Sem esquecer as outras disciplinas, que, a meu ver, é o que vai fazer a diferença!
      Sorte a todos!

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  30. Boa tarde.
    Como estão considerando o Facultativo após benefício por incapacidade?

    Facultativo + Benefício por incapacidade: 12 meses de graça?

    Facultativo + benefício por incapacidade: 6 meses de graça?

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  31. Boa tarde! Alguém pode me ajudar com uma dúvida:
    A pessoa que é recolhida a prisão e começa a prestar serviços para empresas se torna segurado obrigatório do RGPS?
    Se ela já era segurada antes, ela continua sendo segurada até 12 meses depois do livramento, mas e aquele que não era segurado antes, vai adquirir a qualidade de segurado se começar a trabalhar?
    E isso independe da prisão ser em regime fechado ou semi-aberto?

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    1. 1- Facultativo
      2- se ele quiser sim, é facultativo
      3- Isso mesmo, vale para os dois

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    2. Obrigada Bruna!
      Fiquei em dúvida porque o Código Penal diz que o preso que trabalha tem direito a remuneração e aos benefícios da PS. Então eu entendo que ele TEM que contribuir, mas o facultativo só contribui se quiser

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  32. Para ter direito ao benefício, tem-se que ser segurado. Assim o sendo, não há porque se discutir a respeito. Outrossim, há que se entender que, muito que aqui se coloca, não há muito a ver com a prova. pois, não a faremos para auditor e sim para TSS, nível médio. Quete-se.

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  33. Certo, professor. Gostaria de tirar uma dúvida, se possível. Não é correto dizer que a forma do financiamento da seguridade social é tríplice?

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