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Aprendendo Direito Constitucional com os fatos da política

O TSE resolveu acelerar o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer após o impeachment. 

Relatora das ações, a ministra Maria Thereza determinou a intimação de delatores da Lava Jato para serem ouvidos como testemunhas. Serão ouvidos Augusto Mendonça, Pedro Barusco, Eduardo Leite, Ricardo Pessoa, Hamylton Padilha, Júlio Camargo, Zwi Skornicki, Otávio Azevedo, Flávio Barra e Marcelo Neri.

Há evidências fortes de que o dinheiro roubado da Petrobras alimentou a campanha da chapa Dilma-Temer. Se isso ficar comprovado, a chapa deve ser cassada. A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 — período pós reeleição da presidente Dilma — do “departamento de propina” da Odebrecht.

Se a chapa for cassada, quem assume a presidência? A resposta está no art. 81 da Constituição Federal, in verbis:
"Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores."
Ou seja, se a cassação ocorrer até 31/12/2016, a nova eleição será direta. Ocorrendo depois do dia 31/12/2016, a nova eleição será indireta (feita pelo Congresso Nacional).

Enquanto a nova eleição não ocorre, quem assume a Presidência da República? A resposta está no art. 80 da Constituição Federal, in verbis:
"Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."
Contas da chapa Dilma-Temer estão sob suspeita do TSE.

10 comentários:

  1. Respostas
    1. Nos termos da Constituição Federal, só vislumbro uma hipótese de "DIRETAS JÁ". Ficar comprovado no TSE que a CHAPA Dilma-Temer foi financiada com dinheiro roubado da Petrobras. Nesse caso, entendo que a CHAPA Dilma-Temer deve ser cassada. Se a cassação ocorrer até 31/12/2016, a nova eleição será direta.

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    2. O dinheiro que financiou Dilma também financiou Temer. Por isso, entendo que se ficar comprovado que o dinheiro roubado da Petrobras foi usado na campanha, a CHAPA deve ser cassada.

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    3. Acredito não haver cassação o Senado conseguiu o que queria.

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    4. Concordo com o professor. Bem ponderado na explicação.

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  2. Tomare que comprove até 31/12/2016,professor

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  3. O problema não é esse...é que há evidências fortes de que o dinheiro roubado da Petrobras alimentou todas as campanhas...e mais agora pode pedalar a vontadeeee..o negocio é pedalar minha gentee..pedala robinho pedala...

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  4. Sim. No "you tube" há vários vídeos e áudios mostrando o desespero deles em parar a lava-jato justamente pq o destino do "roubo" financiava de forma generalizada e cada vez mais chegava próximo a seus nomes com as delações ( isso qnd já não estavam evidenciados).Estavam desesperados.Tiraram a Dilma p/ tirar o foco do processo. Aproveitando brechas, sendo eles, na verdade, mentores.

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    1. Não. O mentor do esquema de rapinagem na petrobrás era o PT. O PMDB e o PP formavam o consórcio do roubo. Nesse site explica: http://lavajato.mpf.mp.br/entenda-o-caso.

      Lembrando que o Governo da Dilma houve diversos planos para melar a Lava Jato, um deles era nomear um ministro do STJ Navarro Dantas para livrar empreiteiros da cadeia, especialmente Marcelo Odebrecht. Uma demonstração clara de obstrução da Justiça, outro caso mais flagrante era do então ministro Mercante, pego em áudio, obstruindo a justiça, curioso que o Delcidio fora preso por isso mas o Mercadante estranhamente, não.

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  5. Sim. No "you tube" há vários vídeos e áudios mostrando o desespero deles em parar a lava-jato justamente pq o destino do "roubo" financiava de forma generalizada e cada vez mais chegava próximo a seus nomes com as delações ( isso qnd já não estavam evidenciados).Estavam desesperados.Tiraram a Dilma p/ tirar o foco do processo. Aproveitando brechas, sendo eles, na verdade, mentores.

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