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Concurso do INSS: quem tem direito à nomeação?

No último concurso do INSS, os candidatos APROVADOS são somente os que estão na relação do EDITAL Nº 13 – INSS, DE 4 DE AGOSTO DE 2016.

Os candidatos APROVADOS são divididos em dois grupos:
  1. aprovados DENTRO do número de vagas previsto no ANEXO IV do EDITAL Nº 1 – INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015; e
  2. aprovados FORA do número de vagas previsto no ANEXO IV do EDITAL Nº 1 – INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Esses são os denominados EXCEDENTES.
O EDITAL Nº 1 – INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 é o edital de abertura do concurso.

Os candidato aprovados DENTRO do número de vagas previsto no ANEXO IV do EDITAL Nº 1 – INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, têm direito líquido e certo à nomeação.

Os candidato aprovados FORA do número de vagas previsto no ANEXO IV do EDITAL Nº 1 – INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, têm apenas expectativa de direito à nomeação.

De acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.944/2009,
"Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até cinquenta por cento o quantitativo original de vagas".

6 comentários:

  1. Rogo que chamem os excedentes para suprir as vacâncias.

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  4. Aprovados ou classificados ? poderia esclarecer isso para mim ? Prof. Hugo Goes ?

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  5. Prof. Hugo Goes, os candidatos classificados nas vagas direcionadas a negros e pardos que não ficaram entre as vagas do edital ainda podem ser chamados nesta mesma condição?

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