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Concurso do INSS: quem tem direito à nomeação?

No último concurso do INSS, os candidatos APROVADOS são somente os que estão na relação do EDITAL Nº 13 – INSS, DE 4 DE AGOSTO DE 2016 e os que foram acrescentados a esta relação por meio do EDITAL Nº 19 – INSS, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016.

Os candidatos APROVADOS são divididos em dois grupos:
  1. aprovados DENTRO do número de vagas previsto no ANEXO IV do EDITAL Nº 1 – INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015; e
  2. aprovados FORA do número de vagas previsto no ANEXO IV do EDITAL Nº 1 – INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Esses são os denominados EXCEDENTES.
O EDITAL Nº 1 – INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 é o edital de abertura do concurso.

Os candidato aprovados DENTRO do número de vagas previsto no ANEXO IV do EDITAL Nº 1 – INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, têm direito líquido e certo à nomeação. Todos já foram nomeados.

Os candidato aprovados FORA do número de vagas previsto no ANEXO IV do EDITAL Nº 1 – INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, têm apenas expectativa de direito à nomeação.

De acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.944/2009,
"Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até 50% (cinquenta por cento) o quantitativo original de vagas".
Nomeações além dos 50% acima mencionados só podem ser autorizadas por meio de Decreto do Presidente da República. A título de exemplo, lembro que no concurso do INSS de 2012 ocorreu uma autorização por meio de Decreto da então Presidente da Republica. Em razão dessa autorização, quase todos os excedentes do concurso de 2012 foram nomeados.

OBSERVAÇÃO: No EDITAL Nº 7 – INSS, DE 20 DE JUNHO DE 2016, tem o nome de todos os candidatos que alcançaram o ponto de corte. Vale frisar que o fato do nome do candidato constar da lista que consta desse edital não significa que ele foi aprovado. 

14 comentários:

  1. Rogo que chamem os excedentes para suprir as vacâncias.

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  5. Prof. Hugo Goes, os candidatos classificados nas vagas direcionadas a negros e pardos que não ficaram entre as vagas do edital ainda podem ser chamados nesta mesma condição?

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  6. prof.Hugo Góes quem ficou no edital 07 pode ser chamado ?

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  7. são quatro vagas imediatas para determinado lugar.

    então até 50 por cento dessas vagas, ou seja, só mais dois excedentes?

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  8. E o que vai acontecer com o pessoal do edital de Nº 12

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  9. Prof. Por gentileza, onde posso encontrar os links de todos os nomeados para técnico do seguro social.

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  11. Prof.Hugo, o concurso do inss de 2015 foi por GEX, sendo assim as nomeações dos excedentes podem ocorrer em cidades pertencentes a GEX, mas que não foram contempladas com vagas no edital?

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  12. Bom dia!!...Onde posso encontrar o abaixo assinado do INSS?

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