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Concurso do INSS: TRF5 derruba liminar que havia alterado gabarito da questão do Pedro

No dia 05/12/2016, nos autos da Ação Civil Pública nº 0805139-70.2016.4.05.8500, a Juíza Federal TELMA MARIA SANTOS MACHADO, da 1ª VARA FEDERAL de Sergipe, concedeu liminar, determinando que o gabarito da questão do Pedro fosse considerado como CERTO.

Contra a decisão da Juíza de Primeira Instância, o CEBRASPE interpôs o Agravo de Instrumento nº 0809298-45.2016.4.05.0000, dirigido ao TRF da 5ª Região.

Hoje (15/12), o DESEMBARGADOR do TRF5 IVAN LIRA DE CARVALHO deferiu liminar, para suspender os efeitos da decisão da Juíza de Primeira Instância, até o julgamento do mérito do recurso. Em sua decisão, o Desembargador entendeu que "não é permitido ao Poder Judiciário substituir a Comissão Examinadora do concurso público na atribuição de notas às provas nele exigidas, muito menos corrigir provas de concurso público".

48 comentários:

  1. Respostas
    1. Tu bem acertou essa aí no banbo, tu num vê que a decisão não tá certa!

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    2. e agora, ganharemos uma questão?
      Será que entro?

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  3. Parabéns pela sua humildade professor, na vida é preciso saber ganhar com elegância e mais ainda perder com dignidade.

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    1. O professor não ganhou nem perdeu. Ele não é candidato do concurso. Além do mais, ele tem uma tese jurídica, assim como outras pessoas também possuem suas teses. O Direito não é absoluto, não existe a dicotomia entre o certo e o errado. No meio jurídico, é comum a divergência de entendimentos, é assim que se constrói o Direito, este não possui uma direção única a ser seguida.

      Vejo aqui muita gente sendo ofendido e coagido por pensar diferente do outro. Poxa pessoal, somos seres humanos, pensamos diferentes um dos outros, o fato de outra pessoa possuir entendimento diverso do seu, não significa que ela esteja errada, e nem você também.

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    3. Luiz Antônio, isso mesmo!!!
      Disse tudo que precisava ser dito aqui :)

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    4. Luis Antônio, concordo com você em parte, mas infelizmente isso não é o caso de dizer que a banca pensa diferente, mas sim é o caso de dizer que a banca errou, pois o dispositivo da lei é claro como leite de vaca. A banca, essa sim, que não quer aceitar-----só pra se mostrar!

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  4. Muito bem, Hugo Goes. Gostei de sua atitude. É isso aí, tem alunos seus que também acertaram a questão. Na vida tem que saber perder e ganhar. Agora acho que vou continuar comprando seus livros só por conta dessa sua atitude. Parabéns pela imparcialidade.

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  5. Isso só mostra o ser humano que eis,professor hugo goes.O problema não é meu,nem seu,nem de outra pessoa é do poder legislativo que não edita lei para regular o assunto.

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  6. Alguma notícia sobre nomeações? Será que INSS vai aguardar o transito em julgado?

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  7. Mas pelo que entendi, essa é uma liminar para suspender a liminar. Não é a decisão definitiva ainda?

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  8. Esses desembargadores do trf5 são muito é preguiçosos, que não querem ter o trabalho de julgar.

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  9. Nomeações segunda ou terça feira!

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  10. Concordo Rodrigo, a partir de segunda começa as nomeações dos Técnicos, o INSS ja pode convocar, quando foram julgar o mérito ja haverão no mínimo 300 técnicos trabalhando.

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  11. Como Pedro é um apóstolo de Cristo, ainda não morreu. Poderá ressuscitar das cinzas. A Procuradoria, sabedora disso, não autorizará as nomeações, pois corre o risco de futuramente a questão ser considerada como correta e o INSS ter que indenizar os candidatos prejudicados.

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    1. Pessoal,deixem os aprovados serem nomeados em paz!!
      Larguem desse carma!
      Sigam suas vidas em paz!
      Tem outros concursos por ai,daqui a pouco acontecera outro concurso do INSS ,se Deus quiser!
      Comecem a estudar!!
      Vida que segue!!

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    2. Uma questão a mais ou a menos faz muito diferença para quem está na porta da entrada, não é justo entrar na frente por ter acertado uma questão a mais de forma incoerente----mas, uma coisa você tem razão: vida que segue!

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    3. Arnaldo, infelizmente é pacífico nos tribunais que os candidatos não tem direito aos valores retroativos nestes casos. Concordo com vc no que se refere a não nomeações, pois a procuradoria sabe que a questão do Pedro é errada. Sou servidora do INSS e estou acompanhando o andar do processo, o dia que compartilhei com os colegas de trabalho sobre a questão do Pedro todos acharam absurdo a posição do Cespe...
      Creio que há várias ações individuais e sei de duas que tiveram êxito...penso que seria um pouco mais coerente aguardar um pouco mais, apesar da necessidade de servidores da autarquia previdenciária crescer cada dia mais.
      Torço apenas que seja justo o resultado. Boa sorte a todos os futuros colegas.

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    4. ACREDITE MARIA, ESSAS QUE OBTIVERAM EXITO EM PRIMEIRO GRAU, JA FORAM DERRUBADAS OU CASSADAS, NENHUMA, REPITO NENHUMA AÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO GABARITO OBTEVE ÊXITO EM SEUGNDO GRAU. VÁRIOS COLEGAS MEUS SERVIDORES DO INSS, TAMBÉM FICARAM ABISMADOS COMO ALGUNS CANDIDATOS E PROFESSORES PODEM TER ENTENDIDO QUE NA QUESTÃO PEDRO PODERIA SER CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

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    6. Já tão querendo fazer inferno de novo. Vai agourar outra coisa, Maria.

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    7. Servidor do INSS não tem tempo pra acompanhar esso processo com tanta dedicação como vc postou, Maria. Servidor do INSS muito trabalho por conta da demanda e da escassez de servidores. Ou vc tem muito interesse no caso ou não é servidora de nada.

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    8. Pois é Felliphe, temos realmente uma carga pesada de trabalho, principalmente quem atende nas APS, vc não faz ideia da quantidade de servidores afastados por adoecerem no guiche de atendimento. Estou acompanhando, a questão não é de interpretação e sim de legalidade, pra mim tanto faz, só quero quem de fato agregue no serviço público prestado pela autarquia e gostaria sim de ver justiça acontecendo. E sinceramente acredito que vão retificar a questão. É apenas minha opinião.

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    9. Se fosse de legalidade como você fala ou erro grosseiro não teria tanta discussão entre professores que acharam que a questão teria q ter o gabarito ERRADO e professores dizendo que o gabarito è CERTO e canditatos e o próprio CESPE não teria pensado em mudar o gabarito,você não acha?

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    10. O que não entendo é servidor do INSS tá querendo acompanhar essa questão sem não ter feito o Concurso e/ou sem ter interesse no caso... Muito esquisito... É o primeiro caso que vejo de um pessoa que está dentro da instituição ficar se importando com as minúcias de um concurso da sua própria instituição. Muito estranho...

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    11. tb acho o mesmo Felliphe Henz

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  12. Arnaldo, isso já está pacificado nos tribunais superiores, não se iluda mais com isso. É vida que segue!

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  13. Professor, já quebrei muito a cabeça com a questão. Mas após ler a contestação do Cespe na Ação Judicial nº 5034116-85.2016.4.04.700, tentei entender os motivos que levaram à troca do gabarito. O trecho copiado da contestação' ele se qualifica para se tornar contribuinte individual, mas não se pode afirmar categoricamente que ele seja contribuinte individual, uma vez que esse enquadramento depende da realização de procedimentos específicos a serem adotados por ele para essa finalidade' me induziu ao seguinte raciocínio:
    - Pedro é filiado à Previdência na condição de Contribuinte Individual, ou seja, possui vínculo jurídico com esta, pela prática da atividade econômica descrita na questão;
    - Não se pode afirmar que Pedro seja Segurado da Previdência, uma vez que a questão não afirma que ele se inscreveu e recolheu a primeira contribuição sem atraso (condição para tornar-se segurado CI).
    Assim, por um detalhe sutil a questão realmente deveria ser considerada errada, no meu entendimento.
    Se eu estiver errada, peço que me corrija.
    Meus sincero respeito e agradecimento.

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    1. Não sou professor Hugo Goes, mas o meu entendimento se alinha na mesma idéia, que é correta a questão e não errada como no gabarito definitivo.
      Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, (simultâneo) explora atividade econômica agropecuária em regime de
      economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.
      Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas. Correta, primeiro Pedro é segurado empregado (trabalha na escola particular), segundo fala em explorar atividade econômica em regime de economia familiar, ele deve se enquadrar na categoria de segurado especial ou contribuinte individual, como ele é segurado empregado fica excluído de ser segurado especial. Simples assim a explicação, quando a pessoa explora atividade econômica ele dever contribuir para o INSS, independente de auferir lucro ou não, e para contribuir para o INSS, ele deve ser segurado. Esse é meu entendimento sobre a lei.

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    2. Entendo o seu ponto de vista, e concordo que Pedro deveria se enquadrar como segurado CI, mas a questão afirma categoricamente que Pedro É SEGURADO obrigatório em relação às duas atividades. Como podemos garantir que ele é segurado também como CI se a questão não cita se ele realizou procedimentos específicos para tanto? O que se tem certeza é que ele é FILIADO à Previdência em relação às duas atividades. Entendi que devemos diferenciar a filiação da condição de segurado.

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    3. explorar atividade econômica = pagar impostos = inss = para pagar inss ser segurado. todos os segurados são obrigatórios, exclui-se apenas o segurado facultativo.

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    4. O caso do segurado contribuinte individual exige procedimentos específicos. Se não existissem tais procedimentos, a lógica apresentada seria válida. Tanto é que se um profissional autônomo, por exemplo, não se inscrever e não recolher a primeira contribuição sem atraso não poderá pleitear os benefícios junto à Previdência, pois não estará Segurado.
      Mas de qualquer forma, agradeço a colaboração.

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    5. Querida estamos falando em formalidade (legalidade), não da pessoa que sonega impostos. parâmetros legais. o contribuinte individual que se inscreve e não paga a primeira parcela, ele não é filiado, ele não existe para o inss, e se ele tiver prestar serviços mesmo assim, ele está sonegando impostos (existe muito isso no Brasil).

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    6. Oi Eli, e aí, o que você acha, será se essa questão permanecerá como Errada ou será alterada conforme o gabarito preliminar como Certa? Obrigado, Júnior

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    7. Não sei te falar, só Deus sabe, só estou defendendo a minha opinião sobre a questão, já tentei olhar pelo outro lado e não consigo enxergar essa assertiva como errada. Eu errei essa questão. Mas vamos ver o que vai dar, se for enrolar mais decidir, que comece logo a nomear os aprovados. Só que a Cespe tinha que respeitar mais os candidatos, ela foi paga pra isso e bem paga.

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    8. Na verdade gostaria de uma resposta do professor. Não vou discutir o que é Filiação. Para isso existem os livros. E pode ficar tranquilo, porque eu sei muito bem o que é sonegação fiscal. Além de ter sido a primeira colocada em minha gerência também estudo para a RFB. A minha intenção era entender o que o Professor pensa desta outra forma de raciocínio.

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  14. Concurso público = concurso de prognósticos = loteria.

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  15. Decisão coerente com o LIXO DO STF!!!!!!!!!!!!!! Afinal para que existe esse STF DE LIXO?

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  16. Acabou, minha gente. Não adianta discutir. Bola pra frente e estudem pra o próximo. Deixem os aprovados serem nomeados em paz. Boa sorte.

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  17. PROFESSOR, SABE DE ALGO SOBRE CONCURSO DO INSS PRA ANALISTA BACHARÉIS EM DIREITO PARA 2017 OU 2018 ? OBRIGADO.

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  18. Professor, o INSS nomeou 300 técnicos hoje, mesmo com uma ação correndo no trf5. A liminar foi suspensa, não foi anulada, portanto o correto seria aguardar a decisão final, para depois nomear. O que o senhor acha a respeito disso?

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