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Mapa da Mina de Direito Previdenciário para o concurso do TCE-PE


Programa TCE-PE 2017
Manual de Direito Previdenciário
13ª edição
1 Seguridade social. 1.1 Conceito, organização e princípios.
Capítulo 1
2 Regime geral de previdência social. 2.1 Segurados e dependentes. 2.2 Filiação e inscrição.
Capítulos 3 e 4
2.3 Carência. 2.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 2.5 Salário-de- benefício. 2.6 Renda mensal inicial. 2.7 Reajustamento e revisão. 2.9 Acumulação de benefícios. 2.10 Acidente do trabalho.
Capítulo 5
2.8 Prescrição e decadência.
Capítulo 14
3 Legislação Específica para Regimes Próprios. 3.1 Constituição Federal: Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005 e nº 70/2012- Reforma da Previdência. 3.2 Lei nº 9.717/1998 e suas alterações. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Lei nº 10.887/2004 e suas alterações.
Capítulo 22

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