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Prova de Direito Previdenciário do concurso do TCE-PE para o cargo de auditor de controle externo - área: auditoria de contas públicas

Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

80 A seguridade social representa um conjunto integrado de ações direcionadas à proteção exclusiva de trabalhadores que mantêm vínculo contributivo com algum órgão de assistência previdenciária.

GABARITO: E

81 Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma de participação dos contribuintes para o seu custeio.

GABARITO: E
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A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

82 Para a concessão da pensão por morte na condição de companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova da existência de filhos em comum ou da convivência por, no mínimo, dois anos com o segurado falecido.

GABARITO: E

83 A concessão do salário-maternidade à segurada empregada independe de carência.

GABARITO: C

84 Ocupante de cargo temporário que não tenha vínculo efetivo com o poder público estadual será segurado obrigatório do regime em apreço.

GABARITO: C
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Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue os itens a seguir.

85 Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a previdência social; porém, após um ano no novo emprego, sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o auxílio-doença.

GABARITO: E

86 Servidor público titular de cargo efetivo do estado de Pernambuco cedido temporariamente à União, com ônus para esta, permanecerá vinculado ao regime próprio de previdência dos servidores do estado de Pernambuco.

GABARITO: C

87 O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.

GABARITO: C
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MEU COMENTÁRIO:

Concordo com o gabarito preliminar de todas as questões.

Um comentário:

  1. equidade na forma de participação no custeio. e isonomia na forma de participação no custeio. não posso trocar equidade por isonomia ?

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