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Como o salário mínimo é reajustado?

HUGO GOES

De acordo com a Lei 13.152/2015, o reajuste do salário mínimo é feito da seguinte forma:
INPC do ano anterior + percentual de crescimento do PIB de dois anos antes.
Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis. Neste caso, os índices estimados permanecerão válidos, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade.

Os reajustes do salário mínimo serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, obedecendo o disposto na Lei 13.152/2015. Não há margem de discricionariedade.

Para o salário mínimo de 2019, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como ainda não é possível saber a variação do INPC de 2018, o governo usou uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do salário mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste concedido em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do salário mínimo, que começou a valer em 2012. Jair Bolsonaro ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Por meio do DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019, o presidente Jair Bolsonaro fixou o salário mínimo em R$ 998,00 neste ano. Em 2018, o salário mínimo era de R$ 954,00. O reajuste foi de 4,61%.

7 comentários:

  1. Professor, me tire uma dúvida por favor:

    Estava estudando que o salário maternidade da segurada facultativa é calculado com:

    1/12 (um doze avos) da soma dos 12 (doze) últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 15 (quinze) meses, para o contribuinte individual, facultativo e desempregado; e

    Também estudei que o segurado facultativo tem "período de graça" de 6 meses.

    Então a dúvida é: Se a segurada não possuir 12 contribuições nos últimos 15 meses ela vai ficar sem receber o benefício? Porque ao meu ver não poderia porque ela não ficou mais de 6 meses sem contribuir.

    Obrigado.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Professor , quando sairá sua edição de 2018 para previdenciario?

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  4. Engraçado que para os políticos e judiciário não houve essa tal "previsão" foi na lata.

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  5. Eu ficaria satisfeito se esta regra de reajuste do salário mínimo fosse aplicada para o reajuste do meu salário

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    Respostas
    1. https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/01/04/vagas-exclusivas-dos-auditores-na-receita-e-no-carf-estao-ameacadas.htm

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