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Como o salário mínimo é reajustado?

HUGO GOES

De acordo com a Lei 13.152/2015, o reajuste do salário mínimo é feito da seguinte forma:
INPC do ano anterior + percentual de crescimento do PIB de dois anos antes.
Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis. Neste caso, os índices estimados permanecerão válidos, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade.

Os reajustes do salário mínimo serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, obedecendo o disposto na Lei 13.152/2015. Não há margem de discricionariedade.

No caso do reajuste de 2018, como o resultado do PIB de 2016 foi negativo (queda de 3,6%), o reajuste do salário mínimo foi feito apenas pela variação estimada do INPC de 2017.

O INPC estimado para o ano de 2017 é maior que 1,81%, pois até novembro de 2017 o INPC acumulado no ano já era de 1,80%. Certamente, o INPC do mês de dezembro de 2017 será maior que 0,01%.

Se a variação estimada do INPC de 2017 é maior que 1,81%, por que o reajuste foi só de 1,81%?

Resposta: Para fins de reajuste do salário mínimo, o INPC do mês de dezembro é sempre estimado, pois não dá tempo o IBGE calculá-lo antes da data do reajuste. Por esse motivo, em 2017, o reajuste ficou um pouco acima do que determina a Lei 13.152/2015. Por isso, em 2018, esse excedente foi compensado, conforme determina o § 3º do art. 1º da Lei 13.152/2015.

3 comentários:

  1. Professor, me tire uma dúvida por favor:

    Estava estudando que o salário maternidade da segurada facultativa é calculado com:

    1/12 (um doze avos) da soma dos 12 (doze) últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 15 (quinze) meses, para o contribuinte individual, facultativo e desempregado; e

    Também estudei que o segurado facultativo tem "período de graça" de 6 meses.

    Então a dúvida é: Se a segurada não possuir 12 contribuições nos últimos 15 meses ela vai ficar sem receber o benefício? Porque ao meu ver não poderia porque ela não ficou mais de 6 meses sem contribuir.

    Obrigado.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Professor , quando sairá sua edição de 2018 para previdenciario?

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