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Venezuela: democracia ou ditadura?

Ciro Gomes, candidato a presidente da República pelo PDT, afirmou que “a Venezuela é uma democracia tão democrática quanto a brasileira e a americana”.

Para sabermos se o referido candidato tem razão, vamos conhecer um pouco como funciona a “democracia” venezuelana:

1) Na eleição parlamentar de 2015, a oposição, pela primeira vez em 16 anos, conquistou maioria. Isso provocou a reação do Chavismo.

2) A partir de 2015, quando a oposição obteve pelo voto o controle do Congresso, Nicolás Maduro passou a governar por decreto, ao passo que as leis aprovadas no Legislativo passaram a ser bloqueadas pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que mantém uma postura de lealdade servil ao Executivo, violando a Constituição.

3) Em 2017, houve uma intervenção do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) na Assembleia Nacional da Venezuela, fechando-a. O TSJ determinou que a responsabilidade de legislar e aprovar leis caberá agora à Corte (o próprio TSJ) ou a um “outro órgão a ser definido”. Com esse ato, o país se transformou numa ditadura plena.

4) A decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) de tomar para si as competências do Legislativo detonou uma onda de protestos que deixou 125 mortos no país.

5) Ainda em 2017, Maduro convocou uma Assembleia Constituinte. Um terço dos constituintes não foi eleito, mas nomeado pelo partido governista. A controvertida Constituinte, organizada a partir de uma votação desenhada para favorecer o chavismo, foi boicotada pela oposição. Por meio de um decreto, a Constituinte de Maduro formalizou a retirada de poderes do Poder Legislativo e tomou para si as funções de Parlamento na Venezuela.

6) Líderes da oposição no Congresso foram convidados a jurar lealdade à Constituinte, mas se negaram a fazê-lo por considerá-la fraudulenta. “Não compareceremos ante a mentira Constituinte. Não estamos obrigados a fazer isso”, anunciou o bloco opositor.

7) De acordo com o órgão eleitoral venezuelano, mais de 8 milhões de pessoas votaram a Constituinte, o que representaria 41,53% do total de eleitores do país. Mas a empresa Smartmatic, responsável pelo sistema eletrônico da votação, acusou o governo de manipulação e disse que o comparecimento foi inflado em pelo menos um milhão de pessoas.

8) A Constituinte de Maduro destituiu a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, dissidente do chavismo, e mandou prender o marido dela, o deputado Germán Ferrer. Em paralelo, o Judiciário leal a Maduro decretou a prisão de diversos prefeitos da Oposição.

9) Protestos contra a Constituinte mobilizaram milhares de opositores. Pelo menos 120 manifestantes foram mortos em confronto com a polícia.

10) Em maio de 2018, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi reeleito para mais 6 anos de mandato. As eleições tiveram horário ampliado, denúncias de fraude, tentativa de boicote da oposição, abstenção de 54% e falta de reconhecimento por grande parte da comunidade internacional. Os dois maiores rivais de oposição estavam impedidos de concorrer: Leopoldo Lopez está em prisão domiciliar e Henrique Capriles está impedido de se candidatar a qualquer cargo por um período de 15 anos. A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) se recusou a participar do pleito por considerar o processo uma "fraude" para perpetuar Maduro no poder. Mas o ex-chavista Henri Falcón ignorou a determinação e foi o principal rival do presidente nas urnas. Segundo o Conselho Nacional Eleitoral, Nicolás Maduro venceu com 68% dos votos válidos. Em segundo lugar, ficou o candidato opositor Henri Falcón, com 21%. O pastor evangélico Javier Bertucci obteve 11% dos votos, e ficou em terceiro lugar. O outro candidato, Reinaldo Quijada, obteve 0,4%.

11) Na eleição venezuelana de 2018, cerca de 20,5 milhões de eleitores estavam registrados para votar, mas o comparecimento foi de 46% do eleitorado e um total de 8,6 milhões de votos. Foi uma das porcentagens de participação mais baixa da história venezuelana. Na última eleição presidencial, em 2013, o comparecimento às urnas havia chegado a 80%. As cerca de 14,5 mil urnas deveriam ser fechadas oficialmente às 18h, mas diversos colégios eleitorais continuaram abertos por horas depois do prazo. Agências internacionais e membros da oposição apontaram irregularidades nos chamados "pontos vermelhos", barracas instaladas pelo partido de Maduro, com objetivo de checar quem votou por meio do "carnê da pátria". O cartão é usado para ter acesso aos programas sociais do governo.

12) Além da intervenção do Judiciário no Legislativo, o governo mantém presos políticos, entre eles importantes líderes da oposição.

13) Na Venezuela ocorre a supressão dos poderes do legislativo, o aparelhamento do judiciário, a prisão de opositores, o cerceamento à imprensa e a repressão a protestos que já contabiliza centenas de mortos.

14) A situação na Venezuela é muito clara: devido à perda de independência do Poder Judiciário não se pode falar em divisão de poderes. Há ainda a neutralização do papel do Parlamento. Assim, não há democracia na Venezuela.

15) Governos de 12 países das Américas (Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru) emitiram no dia 08/08/2018, em Lima, no Peru, uma declaração conjunta na qual afirmam que existe uma “ruptura da ordem democrática” na Venezuela.

16) Até mesmo a Folha de S. Paulo, a partir do dia 05/08/2018, passou a designar o regime de Nicolás Maduro na Venezuela como ditadura. Da mesma forma, o jornal passou a adotar o termo "ditador" para Nicolás Maduro.

17) Enquanto isso, centenas de milhares de venezuelanos têm cruzado as fronteiras dos países vizinhos, num verdadeiro êxodo, em busca de segurança, liberdade e um prato de comida.

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