Parelhas (RN) ganha Agência da Previdência Social

Os 20 mil habitantes do município de Parelhas (RN) vão ganhar uma Agência da Previdência Social (APS). A nova unidade, que será entregue pelo ministro Garibaldi Alves Filho, neste domingo (20), será responsável pela manutenção mensal de 4,6 mil benefícios e pelo pagamento de mais de R$ 2,4 milhões todos os meses.

Comentários

  1. Muito longe pra mim....hehehehe

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  2. Hugo ou quem puder me ajudar, tenho resolvido questões de direito previdenciário no site Questões de Concursos e muitas delas, especialmente para concursos de advogado e procurador, perguntam sobre a jurisprudência.

    A dúvida é: para quem está se preparando para o concurso do INSS, técnico, é útil para a prova saber as súmulas ou somente o que diz as leis 8213, 8212 e o decreto 3048 é suficiente?

    Desculpe a ignorância mas é que não sei se, para concursos de nível médio, é comum a cobrança desses entendimentos.

    Muito obrigado!

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  3. J,

    Um dos itens do programa do concurso de 2008 foi:

    "Orientação dos Tribunais Superiores",

    Que, em outras palavras, corresponde à jurisprudência do STJ e STF.

    Não é comum cair jurisprudência em concurso de nível médio, mas se cair, ninguém pode reclamar, pois faz parte do programa.

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  4. Eu sempre fico atendo a essas jurisprudências... é sempre bom ir sabendo um pouco mais.

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  5. Prof. Hugo Goes!

    Sobre essa notícia:

    "O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26 de outubro, por unanimidade, a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico, que passarão a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal."

    Após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados ainda terá que ser respeitado o que dispõe a CF, Art. 195, §6º?

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  6. Prof. Hugo Goes!

    Por favor, me tire um dúvida, é a respeito do recebimento do salário Família, o contribuinte individual e facultativo têm direito ao recebimento quando aposentado( idade, contribuição, invalidez) o recebendo o auxílio doença, que é pago diretamento pelo INSS.

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  7. Hugo, o capítulo 27, súmulas previdenciárias, de seu livro (5ª edição) cobre o assunto?

    Muito obrigado novamente!

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  8. Gostei de sua camisa, professor! Uma bela propaganda do EVP. como faço pra conseguir uma dessa?

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  9. Hugo Goes será você consegue o nome das bancas que estão concorrendo no processo de licitação, ou por qual motivo foi prorrogado o praso da divulgação da ganhadora?

    Art. 37 da CF/88 fala sobre o principio da Publicidade que se eu não estiver errado também se aplica a Lei 8.666/93.

    Valeu e abraço (JOÃO PAULO - NATAL-RN

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  10. Professor Hugo, Boa Tarde em relação ao salário maternidade:
    O Aborto esponstaneo para a segurada ter direito vai de quantas semanas até a 23ª semana (6º mês) Não sei se eu para entender, mais é mais ou menos assim: Até quantas semanas é considerado aborto espontaneo?

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  11. Boa tarde. Professor Hugo, existe alguma possibilidade de uma pessoa receber aposentadoria pelo RGPS e outra aposentadoria pelo RPPS? Por favor me de uma fundamentação jurídica para a sua resposta.

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  12. Uma pessoa aposentada por invalidez pelo RGPS pode acumular esse beneficio com o exercício de cargo publico com regime proprio?

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  13. (Magistratura Federal - 4a Região - 2008) Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

    I. Apontando iterativa jurisprudência, inclusive do Pretório Excelso, que "não há direito adquirido a regime jurídico", o princípio "tempus regit actum" não encontra aplicação no Direito Previdenciário; assim, o segurado que já possuía o direito à aposentadoria antes da vigência da Lei n. 9.876/99 não faz jus a, nos dias de hoje, requerer o benefício sem a incidência do fator previdenciário.

    II. As contribuições sociais incidentes sobre apostas feitas em concursos de prognósticos têm como contribuintes as pessoas jurídicas que promovem o recolhimento; e não os apostadores.

    III. As prestações previdenciárias guardam natureza eminentemente alimentar constituindo, no mais das vezes, o meio de subsistência básica do ser humano, cuja demora no deferimento pode causar danos irreparáveis à existência digna de quem delas depende.

    IV. Em razão de serem os chamados "bóias-frias" trabalhadores eventuais, excluem-se ainda hoje do amparo da legislação previdenciária, mesmo quando surpreendidos pela fiscalização previdenciária em plena atividade laborativa.

    (A) Está correta apenas a assertiva I.
    (B) Está correta apenas a assertiva III.
    (C) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
    (D) Estão incorretas todas as assertivas.

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  14. Junior,

    Teria que ser observado o 195, §6º, da CF, se a alíquota tivesse aumentado. Mas como a alíquota vai diminuir, não será observado esse dispositivo constitucional.

    Vale frisar que essa redução de contribuição só começa a valer depois da publicação da lei.

    Por enquanto, isso é apenas um projeto de lei. Ainda não faz parte do ordenamento jurídico do País.

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  15. J,

    As súmulas do STJ e STF, relacionadas à matéria previdenciária, estão todas no capítulo 27.

    Além disso, nos diversos capítulos do MANUAL há abundante jurisprudência do STJ e STF.

    Assim, sobre jurisprudência, o MANUAL está na medida certa.

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  16. Hortência disse...
    Uma pessoa aposentada por invalidez pelo RGPS pode acumular esse beneficio com o exercício de cargo publico com regime próprio?

    RESPOSTA: Não.

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  17. Adriano Santos,

    sou sim cara.. tu tb estuda lá?

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  18. Hortência disse...
    Boa tarde. Professor Hugo, existe alguma possibilidade de uma pessoa receber aposentadoria pelo RGPS e outra aposentadoria pelo RPPS? Por favor me de uma fundamentação jurídica para a sua resposta.

    RESPOSTA: Se não há nenhum impedimento de ordem constitucional ou legal, isso já é suficiente para a possibilidade de cumulação.

    Ou seja, a pergunta deveria ser formulada na ordem inversa:

    Existe alguma norma constitucional ou legal que impeça a cumulação de uma aposentadoria do RGPS com outra do RPPS?

    RESPOSTA: Não.

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  19. Ops! Parelhas é a minha cidade e a agência nova tá linda! Dá até gosto de estudar pra passar rsrs

    (Detalhe, ainda não sei se vou concorrer pra cá!)

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  20. Talvez esteja errado,mas a resposta da qustão do dudu é a letra D ja que a assertiva III cita prestações nelas incluindo os serviços q ñ têm natureza akimentar.

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  21. João Paulo disse...
    Hugo Goes será você consegue o nome das bancas que estão concorrendo no processo de licitação, ou por qual motivo foi prorrogado o praso da divulgação da ganhadora?

    Art. 37 da CF/88 fala sobre o principio da Publicidade que se eu não estiver errado também se aplica a Lei 8.666/93.

    RESPOSTA: Não sei quais estão concorrendo.

    Creio que essa licitação seja na modalidade convite. Nessa modalidade, não há publicação do AVISO no DOU.

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  22. Muito obrigada professor Hugo Goes por compartilhar o seu conhecimento e dirimir as minhas dúvidas.

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  23. Lei 8.666/93
    Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
    I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais;
    [...]
    Art. 22. São modalidades de licitação:
    I - concorrência;
    II - tomada de preços;
    III - convite;
    IV - concurso;
    V - leilão.
    [...]
    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
    [...]
    § 6o Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
    § 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.


    Art. 24. É dispensável a licitação:
    [...]
    XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;


    No concurso do Correios, a Justiça Federal determinou a suspensão da contratação da organizadora do concurso (CESGRANRIO) por conta de a empresa ter sido escolhida na modalidade "dispensa de licitação".

    1. Creio que o INSS não vai correr o risco de usar a modalidade "dispensa de licitação";

    2. Creio que, realmente, está havendo um processo de licitação;

    3. Contudo, não houve publicação do AVISO no DOU. Assim, creio que seja na modalidade convite.

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  24. Também não sei qual foi qual o motivo do adiamento da divulgação da ganhadora da licitação.

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  25. Professor Hugo,

    O que podemos fazer para exercer o direito que a Lei 8.666/93 nos confere?

    Lei 8.666/93
    [...]
    Art. 3º [...]
    [...]
    § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    Grato!

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  26. Dudu,

    Eu curso direito noturno, mas ainda tow no 1º semestre. Essa história de VP1, VP2 e VF, laska com os nossos estudos pro INSS, né?

    Galera da FIC entra de férias na próxima sexta!

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  27. Adriano,

    a cara massa!! Eu tou no 7o.. passa vuado viu?!

    É isso mesmo.. a Fa7 é a última a ficar de férias! Tem o lado positivo.. mas pros nossos estudos do INSS dificulta mesmo, ainda mais que estou estagiando. Mas é isso aí, Deus tá vendo nossos esforços e vamos vencer!

    boa sorte!

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  28. Adriano,

    tu vai pro Aulão do Hugão no Domingão?

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  29. Vou pro aulão sim.

    Comprei o livro do Hugo pela Isto desde o dia 25 e só hj chegou em aqui em Fortaleza. Queria levar pra ele dá um autógrafo, mas duvido que os correios entreguem até amanhã!

    De resto, tudo indica que o domingo vai bombar lá no Teatro Arena!

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  30. Adriano,

    vai bombar sim... tá sendo muito comentado! Eu vou levar o livro pra ele fazer uma dedicatória, vai dar sorte! rs. Lá a gente se fala!

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  31. Este comentário foi removido pelo autor.

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  32. É pessoal, moro em Duque de Caxias-RJ, do ladinho de Sao Paulo, comprei a quinta edição no dia 30 do mês passado e até agora os correios não entregou.

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  33. Obrigado, Hugo!

    Sua orientação tem sido muito importante para direcionar meus estudos!

    Abraço

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  34. Pessoal, moro em Porto Alegre/RS e comprei o livro na terça pela sua livraria virtual e chegou ontem, nem acreditei, muito rápido e o preço mais baixo, saiu R$101,00 já com sedex!!!!

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  35. Arrependo-me até hj de não ter comprado pela livraria virtual.

    Isto nunca mais!!

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  36. Professor Hugo, estou com uma dúvida.
    Suponhamos que uma pessoa aos 60 anos de idade passe em um concurso municipal e seja nomeado, esse município não possui RPPS, o que será feito com essa pessoa quando ela completar 70 anos?
    Visto que ela não possui carência para se aposentar e já está com a idade para ser aposentado compulsoriamente.
    Antecipadamente, obrigado pela atenção.

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  37. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já recebeu as propostas das empresas interessadas em organizar a seleção com vagas para técnico e perito. A responsável pelo concurso de 1.875 oportunidades será definida por meio de licitação. A cotação foi feita e, atualmente, o órgão analisa os orçamentos para bater o martelo e divulgar o nome da escolhida. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social (MPS).

    A instituição quer aplicar provas em várias cidades do país – não somente nas capitais –, portanto, a estrutura das possíveis organizadoras tem sido avaliada como mais um fator determinante. O documento com as regras do processo seletivo está quase pronto e deverá ser publicado no dia 23 de dezembro. De acordo com assessoria do MPS, se o prazo for cumprido, é possível que as inscrições sejam abertas no final de dezembro ou no início de janeiro.

    fonte:jornal dos concursos
    .
    Já que o assunto é ter mais experiencia em concursos desse porte, eu não acho q a FCC seja a melhor escolha. Ficaria entre CESPE, CESGRANRIO E ESAF. Porém, o concurso será para provas em várias e várias cidades nos estados. Só posso pensar no CESPE a grande favorita

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  38. já que ela é a que tem a maior experiência em concursos nesse estilo.

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  39. Dudu Maia,
    eu marcaria a opção "B" só a III correta!!

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  40. Tatá [Porto Alegre/RS]

    vc poderia passar o link dessa 'livraria virtual' ?

    obg.

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  41. Este comentário foi removido pelo autor.

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