Reajustamento dos benefícios

57. (Cesgranrio – Técnico Previdenciário – 2005) – O art. 201, § 3º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Tal dispositivo disciplina a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários, que consiste em:
a) assegurar reajustamentos de modo que a renda mensal seja equivalente ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, na data de início do benefício.
b) reajustar o benefício de acordo com a variação inflacionária, de modo a evitar diminuição injusta do seu poder de compra, variação esta que será fixada em lei.
c) corrigir, monetariamente, todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício.
d) adotar critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários fixados anualmente pelo Poder Judiciário.
e) aplicar o mesmo índice de reajustamento vigente na data de início do benefício a todo o período de reajuste, durante a existência do benefício.

Comentários

  1. Letra B de "Bora" estudar galera!

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  2. Letra. ' B '. Essa foi por eliminação.

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  3. Letra B, mas essa "E" tá meio estranha, demorei um pouqinho p/ entender e conclui q ela tava errada.

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  4. Letra B.

    O parágrafo da questão é o 4º.

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  5. Para acessar o Forum em maior resolução cliquem em:

    http://forum-do-blog-do-hugo-goes.2305723.n4.nabble.com/

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  6. letra B, mas é impressão minha ou a referência se trata do §4° e não do parágrafo 3§ ?
    rs

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  7. Ficaria com a letra "B".

    Abraço a todos e que fiquem com Deus!

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  8. Caríssimo mestre Hugo!

    Tenho a 3ª edição do senhor e as atualizações da 3ª e 4ª as quais baixei no blog do senhor, pois comprei a 5ª edição e queria saber do mestre se só é obrigado estudar a 5ª, ou seja, ela já vem com todas alterações que a 3ª e 4ª já vieram.

    Mestre agradeço por ter lembrado de nós, mandado um alô na 6ª aula do EVP para aqueles que sempre estão compartilhando, tirando dúvidas, ou seja, acompanhando o Blog Hugo Goes.

    Abraço e fique com Deus!

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  9. Dudu Maia ou Gilmayara bom dia!

    Por gentileza tire uma dúvida para mim, comprei a 5ª edição efetuei o pagamento na quinta-feira no valor de 147,00, LIVRO+FRETE, portanto o STATUS mim tras informaçoes: AGUARDANDO PAGAMENTO, queria saber de vocês se é demorado a compensação, ou seja, é demorado mesmo?

    Abraço e fiquem com Deus!

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  10. Flauber,
    vc comprou em qual site?
    Eduardo e eu compramos na Isto Distriuidora. Demorou a aparecer no site a compensação, mas liguei para o meu cartão de crédito e eles me disseram que já havia compensado no cartão, então fiquei tranquila.
    Se vc mandar um e-mail para eles, respondem rapidinho e, às vezes ligam até para o seu celular.

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  11. Eduardo,
    quanto a sua pergunta no tópico anterior: recebi a nota fiscal. Mandei um e-mail para eles perguntando como faço para acompanhar o meu pedido. Eles responderam que o meu livro já foi enviado ontem e que logo receberia um código para acompanhamento.

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  12. Letra B
    Fiquei em duvida em relação a A, mas descartei pelo fato de a renda mensal com o reajustamento não ser equivalente ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, na data de início do benefício.

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  13. Letra B, com ressalva...

    Se trata do § 4 não do § 3.

    Parece que todas as bancas tem seus erros.
    Venha a que vier, NÓS aqui do blog vamos passar!!!!!!!!

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  14. "B", Professor Hugo Goes, o que significa esse princípio exclusivo da previdência chamado: "universalidade de participação nos planos previdenciários?"

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  15. Será que foi só eu que fiquei na dúvida entre a B e a C?

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  16. no evp tem algum curso de administrativo ou constitucional voltado para o INSS?

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  17. Gilmayra

    não especificamente voltado ao INSS, mas as aulas da profª. Lidiane são ótimas, principalmente as de exercícios, já constit. prefiro estudar lei seca mesmo e fazer questões é claro...

    bons estudos...

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  18. tem alguém estudando RL e INFO tbm ?
    creio que cairão, seja qual for a banca temos que estar preparados para as outras matérias tbm, não só previd...

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  19. letra B... letra é estranha mesmo

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  20. se um servidor de autarquia pedir licença sem remuneração , ela pode ser segurado facultativo?

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  21. Na minha humilde opinião, sim.

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  23. Raciocínio lógico.

    Eu estudo essa matéria pelo profº Zé Luiz do jcconcursos.

    Professor excepcional! Não é brincadeira...
    Eu achava que sabia RL.
    Depois dele revi meus conceitos...

    O bom é que ele ensina de uma forma bem didática do zero até o avançado. Focando na resolução mais rápida e objetiva.

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  24. Este comentário foi removido pelo autor.

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  25. Xumusca acredito que para isso ele também deva estar proibido de contribuir para seu regime. observe a pg. 119 ultimo § do manual do professor 4 ed. alem disso no caso de autarquia da união o regime jurídico não proíbe que este continue contribuindo.

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  26. Professor por favor me ajude!!
    Estou com uma dúvida e não consigo sana-la. Quando um segurado exerce duas atividades abrangidas pelo RGPS, por exemplo, no primeiro emprego recebe 500 reais e no segundo, 2000 reais, como vai ser sua contribuição, vai ser aplicada a alíquota de 8% na remuneração de 500 e de 11% na remuneração de 2000, ou vai ser somada ambas e aplicado a alíquota de 11% para ambas?? Claro que fica a cargo do segurado avisar em ambas as empresas as remunerações auferidas em cada uma. Obrigada mesmo!!!!!

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  27. Giovane,

    Entendo sua dúvida. Vou tentar esclarecê-la:

    A questão quer saber como é disciplinada a manutenção do valor real dos benefícios (ou seja, como será preservado o valor da RENDA já calculada?), e não o que será considerado para o cálculo do benefício.

    Espero ter ajudado.

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  28. Professor me ajuda nesta dúvida!!!A doença profissional e a doença do trabalho são consideradas acidente de trabalho correto? Então no caso de auxílio doença ou apos invelidez não haverá carência nesses casos?? Bjos!!

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  29. Caro Hugo em suas aulas no euvoupassar você afirma várias vezes que existem 10 benefícios dentro do RGPS porém Hugo o que seria o ABONO ANUAL que é pago como se fosse gratificação natalina pra quem está em gozo desse benefícios com excessão do salário família???

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  30. pessoal recebi agora a tarde o livro, MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, que comprei na distribuidora Isto.

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  31. A previdência social brasileira está organizada em dois sistemas independentes. O denominado regime geral, cuja filiação é obrigatória, abrange todas as atividades remuneradas exercidas por pessoas físicas, ressalvadas as que estejam vinculadas aos regimes instituídos pelos entes federativos em favor de seus servidores titulares de cargos efetivos, denominados regimes próprios ou especiais.

    CERTO OU ERRADO
    Questao elaborada pelo CESPE.
    Regime especial?

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  32. Em sua aula que corrigia prova do INSS,vc disse que o menor sob guarda não pode ser equiparado a filho. Sendo assim, o seu guardião não poderia escrevê-lo para receber salário família.
    Mas, se no termo de guarda explicar ser para fins de adoção, ainda assim não poderia ser inscrito para receber o salário família?

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  33. Orneilha Andrade,

    Creio que a sua questão está INCORRETA, pois a previdência social está organizada em 3 sistemas diferentes:

    RGPS (obrigatório), RPPS (obrigatório), e Previdência Complementar (facultativo).

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  34. Putz....

    Demétrio Pepice, 1º Lugar RFB/2005, recordista, faleceu... só conheço de nome, mas dos "concurceiros" ctz era o mais famoso, pelo menos entre os "da área fiscal"... bah, que parada mais sinistra, estudando tanto e agora, de uma hora para a outra, se despede assim... no "início" da vida...

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  35. Letra B

    Sandromar (sareki),

    Infelizmente o DEME nos deixou. Tido por alguns concurseiros como um verdadeiro gênio na área de concursos. Obteve 269 de 300 pontos no concurso AFRFB/2005. Comentado por algumas pessoas, como uma marca histórica.
    Que Deus o abençoe.

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  36. Fláuber Medeiros - Salgueiro/PE,

    Se você adquiriu a 5ª edição, pode esquecer as edições anteriores, e estudar apenas pela 5ª.

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  37. Hugo Felizardo de Oliveira Ruela,

    Para fins previdenciário, equipara-se a filho apenas o menor sob tutela e o enteado.

    Assim, o segurado não tem direito a receber salário-família em relação ao menor sob guarda.

    Contudo, vale frisar que a SEGURADA que obtiver a guarda judicial de uma criança de até 8 anos de idade terá direito ao recebimento de salário-maternidade, desde que essa guarda seja para fins de adoção.

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  38. John Lennon,

    O ABONO ANUAL é um complemento ao valor dos benefícios.


    Conforme o art. 18 da Lei 8.213/91, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
    I - quanto ao segurado:
    a) aposentadoria por invalidez;
    b) aposentadoria por idade;
    c) aposentadoria por tempo de contribuição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)
    d) aposentadoria especial;
    e) auxílio-doença;
    f) salário-família;
    g) salário-maternidade;
    h) auxílio-acidente;
    i) (Revogada pela Lei nº 8.870, de 1994)
    II - quanto ao dependente:
    a) pensão por morte;
    b) auxílio-reclusão;
    III - quanto ao segurado e dependente:
    a) (Revogada pela Lei nº 9.032, de 1995)
    b) serviço social;
    c) reabilitação profissional.

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  39. GABARITO: B

    Como alguns perceberam, a banca examinadora cometeu um erro acerca do nº do parágrafo: trata-se do § 4º, e não do § 3º.

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