Não integra a base de cálculo de contribuição

44. (CESPE – Juiz do Trabalho TRT5 – 2006) - De acordo com a normatização previdenciária, não integra a base de cálculo de contribuição o(a)
a) vale-transporte pago em pecúnia por empresa de conservação e limpeza.
b) complementação ao valor do auxílio-doença paga apenas aos empregados expostos a agentes nocivos.
c) valor das contribuições efetivamente pagas pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar fechada ou aberta, disponível a todos os empregados do setor financeiro.
d) valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho com a finalidade de prestar os respectivos serviços.
e) participação nos lucros ou resultados da empresa, sendo possível o parcelamento em no máximo quatro vezes no mesmo ano civil, independentemente de acordo ou convenção coletiva.

Comentários

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  2. Letra "D", mas confesso que não me lembrei bem do assunto, portanto, revisão já!

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  3. Alternativa D, sem sombras de dúvidas...

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  4. eh a D viajei...eh sono...rsrsrs

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  5. Mas...pensando melhor...a letra A também não integra...neh isso?

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  6. só letra D em 2006 e letra A E D hoje entendimento STF que já é aceito hoje!

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  7. Lideberto- Parnamirim RN e Alexandre_SP/Capital, são os CARAS :D, força a todos, e mais que nunca FÉ e estudar.
    grande abraço a todos e Deus abençõe.

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  8. dandan, qd o vale transp. é fornecido em dinheiro integra o SC, segundo a legisl. previd.

    Mas segundo a Jurisp. vale transp. seja qual for a forma de fornecimento não integra.

    Então, a letra A estaria correta se a questão pedisse "de acordo com a Jurip".

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  9. Márcio-AL, todo mundo aqui é fera!!!
    graças a Deus esse concurso é por APS...rs...ou não..rs.

    Abraço e que Deus te abençoe tbm!!!

    Feliz natal nação concurseira!!!
    (e lembrem-se do motivo desta data -> JESUS)

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  10. Rodei feio nessa.
    Lidiberto, jà disse o porquê de nao ser a letra A.
    Mas qual o fundamento legal da letra D?
    A letra "E" pq tbm nao pode ser?
    Caramba essa questou me deixou confuso.

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  11. Letra D,mas quase que erro pq tinha parado na letra C,só entao li direito o fim da questão "todos empregados da área financeira".. É,essa foi por pouco....

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  12. para o Intelectus - O fundamento de ser a letra D é que a valor correspondente a vestuário, equipamentos e outros acessórios da maneira como foi colocado nesta questão é PARA o trabalho e não PELO trabalho!!!

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  13. Intelectus meu amigo, a letra D é cópia literal do inciso XVII do §9° do art.214-RPS.

    A letra E não pode ser pelo inciso X do mesmo artigo, se não me engano essa distrib. de lucros tem limitação de 2 vezes ao ano, uma por semestre.

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  14. é Hugo Felizardo, qd tem questão envolvendo parcelas do SC o candidato precavido tem que parar de respirar p pode responder...rsrs..se não passa batido em algum detalhe, ainda mais se for FCC.

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  15. a) Segundo jurisprudência NÃO integra. Como a questão não menciona nada a respeito das decisões dos supremos, o valor pago em pecúnia a título de vale-transporte integra o SC (segundo a literalidade da lei).

    b) Integra, pois não é extensivo a todos os colaboradores da empresa (se fosse não integraria).

    c) Integra. Para não integrar deveria também ser extensivo a todos os empregados da empresa e não só ao setor financeiro.

    d) CORRETÍSSIMO! (Lei 8212/91, art. 28, §9, r - o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços).

    e) Para não integrar, deve ser paga em no máximo 2 vezes no ano (Lei 10.101/00, art. 3, §2 - é vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no ano civil).

    Agora vou dormir pois amanhã o Direito Administrativo me espera logo cedo.

    Boa noite pros que ficam e bons estudos!

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  16. Letra D, mas a letra Cé capciosa, não da pra vacilar!

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  17. Coisas da Cespe. Uma rata e vai pra vala sem dó!
    Já rodei muito resolvendo questões com pegadinhas desse tipo. Hoje, de tanto apanhar na cara, já estou esperto.

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  18. Letra D

    Vamo q vamo!

    Falta só escolher a APS!

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  19. Obgd pessoal.
    Devidamente internalizado.

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  20. bom dia atodos,lidiberto grande herói,realmente a participaçao nos lucros nao integra o salário de contribuiçao quando pago apenas 02 vezes no ano civil com intervalo de 06 meses...quanto a questao,''para o ''trabalho'' o que for pago em utilidades naointegra o SC...RSRSR..LETRA ''D''..BOM DIA A TODOS,,,ESTOU INDO COMBATER O CRIME AGORA, NA GLORIOSA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS..MAS O INSS NAO TEM ZERO HORA..FERIADO...KKKK;;;WE EU QUERO ESTAR LÁ...EM PEÇAMHA MG!!SE DEUS QUIZER!!!

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  21. Intelectus e lidiberto,

    Letra D está correta mas letra A também está. Ela é tão vista nas questões que nem prestamos atenção que é entendimento dos tribunais.

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  22. Em 2006 seria somente letra D que é uma prestação para o trabalho, por isso não integra o SC, mas hj seria A e D.
    Professor Hugo ou colegas tenho uma duvida em relação ao auxilio alimentação, que para receita federal se for pago em dinheiro integra o SC e para o STJ mesmo sendo pago em dinheiro não integra o SC. Qual dessas decisões devo seguir? Devo considerar a decisão do STJ igual ao vale transporte?

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  23. Dzao

    Fiquei surpreso q essa pegou a galera.
    Isso faz me sentir mais normal pq tem vez q erro cada questao besta.

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  24. Aurea.

    Se ainda não assistiu, assista a análise que o prof. Hugo fez do edital do INSS via Twitcan. Lá ele da uma dica a respeito deste assunto. Ele diz que sendo FCC, tende-se a considerar a LITERALIDADE da lei. Se fosse Cespe com certeza seria plausível considerar a jurisprudência.
    Portanto, como não temos muitos dados a respeito da FCC, não da pra saber 100% o que passa pela cabeça dela, mas, de acordo com a opinião de influentes na matéria, sendo FCC, devemos tender a considerar a literalidade da lei. (apesar de que questões desse tipo, que envolvam literalidade e jurisprudência, em uma prova dessa magnitude, provavelmente serão evitadas, pois quem errar entrará com recurso pedindo a anulação da questão.

    Questão polêmica!!!

    Eu particularmente, sendo FCC, vou de literalidade, salvo se o corpo da questão mencionar a "Juris".

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  25. Obrigada Go INSS! Vou assistir sim o twitcan com Hugo Goes.

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  26. Juniorweb ou outro colega que conheça Bacabal,
    podem entrar em contato comigo pelo meu e-mail?? gostaria de tirar uma dúvida.

    clau_fran@ig.com.br

    obrigada

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  27. Auxílio-alimentação.

    Literalidade: NÃO INTEGRA O SC a "Parcela in natura recebida de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) promovido pelo Ministério do Trabalho, nos termos da Lei 6.321/76"

    Jurisprudência: O STJ entende que o auxílio-alimentação pago in natura NÃO sofre incidência de contribuição previdenciária, sendo o empregador INSCRITO OU NÃO NO PAT.

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  28. Sempre que tem uma questão com uma assertiva como a letra A, já olho de cara o ano da questão.

    Minot

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  29. Ah, se as questões da nossa prova fossem assim.
    Letra D

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  30. Passar o Natal estudandooo...
    FELIZ NATAL , futuros servidores públicos!
    --
    letra D

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  31. Letra D, mas essa tive que reler e refletir um pouco, como o prof. disse, a letra A, caberia recurso, mas se tratando de FCC, não pense na Juris, caso não peçam, sobre a letra D, só pode ser paga em 2 X no ano a participação dos lucros. Muito HBC. Rumo ao instituto.

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  32. INTELECTUS,

    A participação nos lucros, NÃO integra o SC desde de que seja paga de acordo com a lei específica. Desvinculada do salário, negociada entre empresa e empregado, parcelado no máximo 2 vezes no ano e 1 vez no semestre.

    A letra D não é parcela integrante do SC pois é fornecida PARA a execução do trabalho.

    Não aprendi isso em bibliotecas publicas...

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  33. Para aqueles que ainda não viram... e principalmente para os sangue-sugas de plantão que só querem sugar o conhecimento do professor Hugo Goes, observem este video de depoimento do professor e se inspirem nesta bela história. E comentem galera...

    Link do video do professor:
    http://hugogoes.blogspot.com/2011/07/concurso-publico-professor-hugo-goes.html

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  34. Letra D, boa questão, diferente das que o professor vinha colocando.

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  35. Danilo,
    Em posts passados perguntei para vc sobre biblioteca, pois vc é de teresina e hà alguns dias atràs vi um cara que chama-se Danilo, com o livro do Hugo de questoes comentadas FCC.
    Somente isso.

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  36. Intelectus,

    Ah, tudo bem, rs. Sou de Minas Gerais.

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  37. I-São excluídos do Regime Geral de Previdência Social os servidores titulares de cargos efetivos e os
    ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração desde que amparados por regimes próprios de
    previdência social.

    II-Na categoria de segurados empregados estão incluídos os servidores contratados por prazo
    determinando para atender a excepcional interesse público e os exercentes de mandato eletivo, estes
    quando não amparados por regime próprio de previdência social.

    III-Integram a categoria de contribuintes individuais aqueles que exercem atividade urbana por conta
    própria, enquanto os que exercem por conta própria atividade rural podem ser enquadrados na categoria de
    contribuintes individuais ou de segurados especiais, a depender da maneira como exercem suas atividades.

    IV-A empresa está obrigada a inscrever o empregado e o contribuinte individual que lhe prestem serviços.

    V-Dentre os dependentes preferenciais encontramos o cônjuge, companheiro(a) e os filhos do segurado,
    estes enquanto não atingirem a maioridade civil e desde que não emancipados.

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  38. -( Defensoria Pública da União - 2009- CESPE- Adaptada) Com base no direito previdenciário, julgue os itens a seguir e escolha a opção correta:
    I- Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos,rurais e trabalhadores avulsos , norma infraconstitucional posterior que fosse editada estendendo o benefício aos contribuintes individuais , com a precedente fonte de custeio ,deveria ser considerada constitucional.

    II - A qualidade de segurado obrigatótio está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada , com ou sem vínculo empregatício,de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório , a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não meramente presumida.

    III - Suponha que João ,servidor público federal aposentado,tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso ,João pode filiar-se ao RGPS na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

    a) Somente o item III é verdadeiro.
    b) Somente os itens I e II são verdadeiros .
    c) Somente o item I é verdadeiro.
    d) Somente o item III é falso.
    e) Todos os itens são falsos.

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  40. Resposta inssavista288

    II e IV estão corretas.

    Em relação à questão do juninho é a letra "e"

    Não tenho certeza, tive dúvida nestas questões.
    Boas questões!

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  41. Letra D de Deus nos proteja de todos os males, Feliz Natal a todos principalmente ao irmão do Ceará, "tamo junto". kkk

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  42. essa q é a vantagem da multipla escolha eu pensei logo letr A ai fui denscedo parei na letra C mas ai vi q era setor finaceiro, pasei pela letra D vi q ela e a A iriam disputar a final, fui ate a letra q foi descartada, e finalmente vi q a letra D tava mais certa!

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  43. POR FAVOR. QUEM SOUBER ME RESPONDA.
    SE UM TRABALHADOR EMPREGADO TEM APENAS 14 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO AO RGPS E, COMPLETA NESTE ANO 70 ANOS DE IDADE. O MESMO TEM DIREITO A COMPULSÓRIA ?

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  44. LETRA D
    TENHO UM PROFESSOR QUE DIZ : NAO DEVEMOS PEGAR BRIGA COM A QUESTAO . ENTAO ,COLEGAS NAO ADIANTA PENSARMOS QUE PODERIA SER ESSA OU AQUELA RESPOSTA ACREDITO QUE POR ELIMINAÇAO QUALQUER UM DE NOS RESPONDERIA A LETRA D ENTAO RESPONDEREMOS O QUE ABANCA QUER QUE RESPONDAMOS E PRONTO . UM ABRAÇO A TODOS .

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  45. Paulo, a aposentadoria compulsória é requerida pela empresa, desde que o segurado tenha 70 anos de idade se homem e 65 se mulher, isso no RGPS, desde que cumprida a carênica, por ser de certa forma um tipo de aposentadoria por idade é de 15 anos (180 contribuições). vale lembrar que tempo de contribuição difere-se de carência. E no caso do segurado requerer aposentadoria, na minha opinião ela deixa de ser compulsória, pois a mesma deve ser requerida pela empresa.
    Feliz Natal a todos...

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  46. Pessoal,

    Questão de prova de concurso não precisa mencionar a jurisprudência. Já vi muitas questões, inclusive FCC, em que não é mencionada a jurisprudência e mesmo assim apresenta-a como assertiva correta.

    Se a questão mencionar simplesmente o disposto na legislação (Lei), aí sim a resposta referente à jurisprudência estaria errada.

    Então, temos duas assertivas corretas, pois a palavra "normatização" não exclui a Lei nem a jurisprudência.

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  47. inssavista288,

    Não vi erro em suas questões. Parecem todas corretas.

    Juninho,

    Creio que as suas questões estão todas erradas.

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  48. Sobre as questões do Juninho:

    I-Inconstitucional, pois a Lei, ao estender os benefícios, iria de encontro ao disposto na CF.

    II-Não precisa ser declarada e expressa. Muitos CI´s contribuem com apenas 11% do SM.

    III-Se é aposentado do RPPS, é amparado pelo mesmo, sendo vedada a filiação na qualidade de segurado facultativo.

    Alguma outra sugestão?
    Respondi mal?

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  49. Inssavista,
    Creio que só o item "V" esteja errado, pois a maioridade civíl(18 anos) diverge da previdenciària(21 anos).

    Juninho
    Creio que seja letra "C".
    Dandan discordo do colega.
    Item I- Estendeu o benefício com a respectiva fonte de custeio.

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  50. Oba, o presidente do INSS disse que nao vai ser possível mudar a data da prova.

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  51. Gabarito: D

    Contudo, nos dias atuais, essa questão poderia ser objeto de recurso, pois segundo a jurisprudência (do STF e do STJ), o vale-transporte pago em pecúnia não integra o SC.

    Mas a banca poderia manter o gabarito, pois o enunciado manda julgar a questão "de acordo com a normatização previdenciária".

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  52. gabarito:
    I-Falso( cargos de livre nomeação e exoneração são cargos exclusivamente em comissão);

    II-Verdadeiro;

    III-Verdadeiro;

    IV-Falso( a empresa não está obrigada a inscrever o C.I que lhe presta serviço, só insreve caso ele não esteja inscrito);

    V-Falso( maioridade civil não tem nada a ver com o direito previdenciário para fins de benefício aos dependentes, ela se dá aos 18 anos...)

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  53. Boa questão inssavista288!

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  54. Em relação a questão que postei o gabarito é a letra C , muito bem intelectus. o dandan também teve um ótimo raciocínio, porem no item I a afirmação está correta, como condição para a criação, majoração ou ampliação de benfício é necessária a pré-existência da fonte de custeio, a questão menciona o respectivo custeio, portanto constitucional.

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  55. né por nada não, mas se essa questão do Inssavista fosse do concurso eu entraria com recurso, pois:
    I - cargos de livre nomeação e exoneração são cargos exclusivamente em comissão, mas pode ser ocupado por servidor público ocupante de cargo efetivo, então acaba por ser excluído do RGPS nessa situação.
    IV - essa aí a interpretação não está muito legal. Se ela informasse que a empresa está obrigada a inscrever todos os segurados empregados e C.I que lhe prestam serviços com certeza estaria falsa, mas do jeito que informou, é como se estivesse obrigada a inscrever aqueles que não foram inscritos. Achei que a questão não ficou 100% clara.


    Abraço.

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  56. Juninho sua questão se fosse realmente a letra D haveria duas respostas semelhantes veja a letra B e D, ambas tem o mesmo gabarito ok, porém se eu fosse responder uma questão dessa na hora da prova marcaria a letra C sem medo...

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  57. voçê está coberto de razão inssavista288, utilizando o senso lógico, não só nessa questão, mas em muitas outras, é possível redurzimos a probabilidade de erro em 80%.

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  58. Pessoal analisando o edital, acredito que não vai ser cobrado aposentadoria no serviço público, estou certo??? regra geral, regras de transição, tempo de contribuição....

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  59. olá Go INSS vc é de Goiânia?? vai fazer prova p/qual APS?? eu sou de Goiânia e estou procurando algum ônibus de excursão para fazer prova em outro estado mais precisamente Brasilia se vc souber de algum pode me falar por favor??

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  60. Na época que a questão foi feita, a letra A realmente integrava, mais hj independente da forma de pagamento do vale transporte não integra salário de contribuiçaõ

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  61. Atualmente (2012) pode ser tanto as alternativas A e D.

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