Programa AFRFB
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Resumo de Direito Previdenciário
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Manual de Direito Previdenciário - 16ª edição
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Aulas do Curso do Prof. Hugo Goes
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26. Seguridade social. 26.1. Conceituação. 26.2. Organização e princípios constitucionais.
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Capítulo 1
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Capítulo 1
| Módulo 1
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27. Regime Geral de Previdência Social. 27.1. Segurados obrigatórios. 27.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 27.3. Segurado facultativo: conceito, características.
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Capítulo 2
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Capítulo 3
| Módulo 2
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28. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
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Capítulo 4
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Capítulo 6
| Módulos 3 a 6
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29. Financiamento da seguridade social. 29.1. Receitas da União. 29.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 29.3. Salário-de-contribuição. 29.3.1. Conceito. 29.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 29.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 29.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 29.4.2. Prazo de recolhimento. 29.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
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Capítulo 5
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Capítulo 7
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Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
| Capítulo 6 | Capítulo 8 | Módulo 8
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29.4.4. Obrigações acessórias.
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Capítulo 5
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Capítulo 9
| Módulo 7
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