De acordo com o art. 11 da Lei nº 8.212/91, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: (I) receitas da União; (II) receitas das contribuições sociais; (III) receitas de outras fontes.

O art. 27 da Lei nº 8.212/91 enumera algumas receitas que pertencem ao terceiro grupo de receitas da seguridade social (receitas de outras fontes), dentre as quais encontram-se  “as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais” (art. 27, V).

Lendo o Blog da Previdência Social, encontrei um caso de um cidadão que fez uma doação à seguridade social. O agropecuarista José Nunes doou um terreno para a construção de uma Agência da Previdência Social no Município de Patu/RN. Nesse caso, a doação representa uma receita da seguridade social, que deve ser contabilizada como “receitas de outras fontes”.

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