Prezado(a) Senhor(a),

Seu pedido de acesso à informação foi analisado e teve resposta na data de 24/08/2012, cujo teor segue transcrito abaixo.

Dados do pedido

Protocolo: 37400.002110/2012-55 
Solicitante: Jose Alberto de Medeiros Landim
Prazo de Atendimento: 10/09/2012 23:59:59
Tipo de resposta: Correspondência eletrônica (e-mail)
Descrição da solicitação: Solicito a informação referente a solicitação feita pelo INSS ao MPOG sob o número do Protocolo: 05100.008862/2012-18, solicitando a criação de cargos, o INSS pretende que o MPOG certifique a existência de recursos financeiros para a criação de cargos. Quais foram os cargos solicitados pelo INSS?? Agradeço e fico no aguardo de resposta. 

Resposta
Prezado Sr. Com base no disposto no art. 20 do Dec. 7.724/2012, indeferimos a solicitação registrada. Art. 20. O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão. Assim, as informações solicitadas não serão fornecidas tendo em vista serem documento preparatório para tomada de decisão do Instituto. Diante do presente indeferimento de seu pedido, informamos que a senhora poderá, conforme disposto no art. 15 da Lei nº 12.527/2011, interpor recurso. Serviço de Informações ao Cidadão - INSS

Importante: no caso de indeferimento de acesso a informação, poderá ser interposto recurso através do sistema no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no parágrafo único do art. 15 da Lei nº 12.527/2011.

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Agradecemos o contato!