A autorização refere-se a candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal. Este concurso foi realizado em 2009 e, inicialmente, ofereceu 750 vagas. A autorização para a nomeação dos 750 candidatos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital foi publicada no DOU de 10/08/2012, nos seguintes termos:
PORTARIA Nº 339, DE 9 DE AGOSTO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar o provimento de setecentos e cinquenta cargos de Agente da Carreira de Policial Rodoviário Federal para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 79, de 9 de abril de 2009.
Parágrafo único. O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro de 2012,
[...]
A autorização para nomeação de mais 762 candidatos, aprovados fora do número de vagas previstos no edital, foi publicada no DOU de 11/09/2012, nos seguintes termos:
DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Nº 198, de 30 de agosto de 2012 (em conjunto com o Ministério da Justiça). Autorização para nomeação de setecentos e sessenta e dois candidatos aprovados no concurso para a Polícia Rodoviária Federal. Autorizo. Em 10 de setembro de 2012.