Tramita no Senado um projeto de lei voltado à alteração do Estatuto do Índio, que conta com regra prevendo a destinação de no mínimo 5% das vagas dos concursos públicos para “trabalhadores indígenas”.

O projeto, da autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, encontra-se na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando designação do relator.

Clique aqui e confira o inteiro teor do projeto.