A Justiça do Ceará determinou que a Petrobras nomeie uma candidata aprovada em concurso público realizado em 2005, na área de Comunicação Social (jornalismo). A decisão foi do desembargador Rômulo Moreira de Deus, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A candidata foi aprovada em 71º lugar. De acordo com ela, a Petrobras chamou 56 aprovados, preenchendo as demais vagas com terceirizados. Sentindo-se prejudicada, ela entrou na Justiça, requerendo a nomeação e a posse dela no cargo.

Em uma primeira análise do processo em setembro de 2011, a Justiça determinou que a empresa nomeasse a candidata. A Petrobras, no entanto, recorreu ao TJCE, sustentando que a candidata detinha “mera expectativa de direito, pois o edital foi claro ao prever que o concurso visava somente à formação de cadastro de reserva”.

A instituição defendeu ainda que todas as vagas previstas foram preenchidas, pois a comunicação não é atividade fim da empresa, sendo regular a contratação de terceirizados. O TJCE, no entanto, negou o recurso, mantendo a decisão de 1º grau.

Concursados têm prioridade

O desembargador relator do caso defendeu a sentença, afirmando que não se pode falar em cadastro de reserva, quando o ente público mantém em seu quadro, no prazo de validade do concurso, terceirizados no lugar de concursados.

“A situação é ilegal, visto que os aprovados em concurso público possuem direito cristalino de serem nomeados no lugar daqueles que não se submeteram ao certame”, afirmou o desembargador Rômulo Moreira de Deus.

Fonte: Jangadeiro online