A questão que publiquei na postagem anterior está sendo discutida no MANDADO DE SEGURANÇA nº 2009.34.00.005973-1, impetrado por uma candidata que se sentiu prejudicada com o julgamento da Banca Examinadora.

Em minha opinião, a Banca Examinadora cometeu um erro grosseiro. Nesses casos, entendo que o Judiciário tem o dever de anular a questão.

Em 16/09/2011, o Juiz de primeira instância proferiu a sentença JULGOU PROCEDENTE o pedido da candidata impetrante do MS, para anular a questão, devendo referida pontuação integrar o somatório final dos pontos obtidos pela autora. Em razão disso, o Juiz determinou que a autoridade impetrada proceda a reclassificação da autora de acordo com a nova pontuação obtida no certame.

Houve apelação, que foi julgada pelo TRF1 em 29/10/2012. No julgamento da apelação, o TRF1 deu  provimento  à apelação do Presidente da FUNRIO, mas a ação ainda não transitou em julgado.