O edital do último concurso do INSS determinava que
3. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados.
Nesse mesmo sentido, determina o Decreto nº 6.944/2009, art. 16, § 3º:
§ 3º  Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos deste artigo.
A FCC não observou as determinações acima. Alguns candidatos recorreram ao Judiciário e estão obtendo o direito de incluir seus nomes nas listas de aprovados.

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