O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, representado pelo Procurador da República JEFFERSON APARECIDO DIAS, propôs Ação Civil Pública em face da UNIÃO FEDERAL, visando à "retirada de todos os símbolos religiosos (crucifixos, imagens, etc.) ostentados nos locais proeminentes, de ampla visibilidade e de atendimento ao público nos prédios públicos da União no Estado de São Paulo".

No dia 26/11, o Juiz da 3ª Vara Federal de São Paulo  JULGOU IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público, considerando que a laicidade do Estado não se traduz em oposição ao fenômeno religioso, o qual é constitucionalmente resguardado inclusive como "expressão cultural do povo brasileiro", o que permite concluir pela possibilidade de convivência do Estado laico com símbolos religiosos, mesmo em locais públicos, "pois refletem a história e a identidade nacional ou regional". 

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