A Juíza Federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal de São Paulo, rejeitou na última quinta-feira (29/11) o pedido de antecipação de tutela ajuizado pelo Procurador da República JEFFERSON APARECIDO DIAS, para que o Banco Central retirasse, no prazo de 120 dias, a expressão "Deus seja louvado" das cédulas de real.

Em sua decisão, a Juíza diz:
  1. Não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse  indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação  perante o Ministério Público neste sentido.
  2. Entendo este fato relevante na medida em que a alegação de afronta à liberdade religiosa não  veio  acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão "Deus" no papel-moeda.
  3. Ademais, em uma análise preliminar, a menção a expressão Deus nas cédulas monetárias não  parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença, assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades, exemplificativamente.
  4. Saliento, por fim, que os dizeres encontram-se há quase três décadas impressos no papel  moeda, o que afasta qualquer risco de dano irreparável como a não concessão do  pleito antecipatório.
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