7. (Blog do Hugo Goes - 2013) Com base no Direito Previdenciário, assinale a opção correta.
(A) Maria Lúcia, pensionista do RGPS em decorrência da morte de seu primeiro marido, Jeremias, resolveu casar-se com Pablo, segurado empregado do RGPS. Dois anos após o casamento, Pablo faleceu. Nessa situação, Maria Lúcia poderá acumular as duas pensões, desde que o total recebido não ultrapasse o limite máximo do salário-de-benefício.
(B) Luiza, que é brasileira, mas está no Canadá, tem 17 anos de idade, é estudante e contribui para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como segurada facultativa, com alíquota de vinte por cento sobre o salário-de-contribuição. Contribuindo dessa forma, Luiza faz jus a todas as aposentadorias concedidas pelo RGPS, inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição.
(C) Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e reabilitação profissional são benefícios previdenciários que podem ser concedidos a todas as espécies de segurados do RGPS.
(D) Nicodemos, segurado de baixa renda do RGPS, encontra-se preso. Atualmente, ele exerce atividade artesanal por conta própria na prisão e contribui para o RGPS na qualidade de segurado facultativo. Sua esposa, Rute, recebe auxílio-reclusão. Nessa situação, enquanto Rute receber o auxílio-reclusão, Nicodemos não terá direito a nenhum tipo de aposentadoria nem a auxílio-doença.
(E) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão competente para arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previdenciárias.
GABARITO
21 Comments
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ResponderExcluirRealmente to confusa:
ResponderExcluirLetra B está correta. (D3048 arts 199 e 199A)
Letra D está correta. (D3048 art 167, §4)
Letra E está correta.
O que foi que eu não entendi? Fiquei preocupada. Alguém pode ajudar?
Tambem tinha ficado em duvida na B na primeira leitura. Mas ela não tem direito a Aposentadoria Especial.
ExcluirLetra E - arrecadação e fiscalização é por conta da receita federal.
A letra D não me lembro se pode acumular.
Se bem me lembro, letra "D"
ResponderExcluirDzão
ResponderExcluir(A) Não pode acumular
(B) Não pode Apos Especial
(C) reabilitação é serviço e não benefícios
(D) OK
(E) Arrecadar e fiscalizar é competência da SRFB
"C" de Correto.
ResponderExcluirErradas:
"A"- não pode receber duas pensões, pode apenas optar pela mais vantajosa;
"B"-Não tem direito a Aposentadoria Especial;
"D"-Podera receber Auxilio-Doença ou Aposentar-se desde que os dependentes do Auxilio-Reclusão concordem,(opção pelo mais vantajoso);
"E"- Responsável pela parte de Arrecadação e Fiscalização passou a ser a RFB.
Hmmm! vendo seu comentario Meb, concordo que seja realmente a alternativa "D"...Errei.
ResponderExcluirReabilitação é Serviço e não Beneficio e a Alternativa "D" diz enquanto Rute receber o Auxilio-reclusão.
Letra D
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ResponderExcluirLETRA "D".
ResponderExcluirFundamentação Legal:
(A) Lei 8.213/91, Art. 124, VI:
“Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
(...) VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. (Incluído dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
(B) RPS, Art. 64:
Art. 64. A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)
(C) RPS, Art. 136.:
Reabilitação Professional não é benefício é serviço da Previdência Social.
A assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.
(D) Lei 8.213/91, Art. 80.:
O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
(E) Lei 11.457/2007, Art. 2º:
Além das competências atribuídas pela legislação vigente à Secretaria da Receita Federal, cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança erecolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição. (Vide Decreto nº 6.103, de 2007).
Contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991
Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:
a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005)
b) as dos empregadores domésticos;
c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005)
d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;
e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Mas a alternativa E nao seria passível de recorrer?
ResponderExcluirArt 229,I do Decreto
O Decreto não é atualizado desde 1999. A lei Lei 11.457 é de 2007. Tome cuidado com o Decreto. Há itens nele que não devem ser seguidos à regra. Na aplicação das Leis, Luciana, tome MUUITO CUIDADO também com os critérios de aplicação:
Excluir1) Hierarquia,
2) Especialiadade,
3) CRONOLOGIA.
O Decreto 3.048/99 é válido e vigente mas certos artigos não deles não são.
Gostaria de saber os artigos do decreto 3048 que estão desatualizados. Onde posso encontrar essa informação?
ExcluirD
ResponderExcluirD
ResponderExcluirD.
ResponderExcluirA) Ela deve escolher a pensão de maior valor.
B) Luíza não terá direito à aposentadoria especial.
C) Reabilitação profissional é um serviço da previdência e não um benefício.
D) Correto.
E) Quem fiscaliza é a Receita Federal.
letra D
ResponderExcluirletra D
ResponderExcluirDepois de muito tempo sem estudar previdenciário, ainda estou até afiadinho... hehe
ResponderExcluirQue venha o próximo concurso
d
ResponderExcluirletra d
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