Com esta decisão, os servidores voltarão a atuar como antes. Isto acarretará uma necessidade de novos servidores para atender a demanda ou prejudicará a possibilidade de novos concursos?
Professor, eu tenho uma dúvida com relação a uma atualização do Manual de Direito Previdenciário no tocante ao Salário Maternidade onde consta que "no que diz respeito ao fracionamento do salário-maternidade de 120 dias às seguradas que adotarem ou que obtiverem a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente INDEPENDENTEMENTE DA IDADE DO ADOTADO. A referida sentença foi prolatada no dia 03/05/2012 e deve ser cumprida pelo INSS em âmbito nacional. O que isto quer dizer? Que a partir desta data(03/05/2012) não há mais limite de 8 anos nem fracionamento de duração do salário-maternidade?
Acompanhei esse processo de ACP que tramitou na Justiça Federal de Santa Catarina. Porém, nunca entendi como sequer foi recebido o respectivo pedido do MPF. A sentença determinou para todo território nacional, a suspensão de dispositivo da Lei 8.213/91, que regularia a quantidade de meses de salário-maternidade que teriam direito as mães adotantes. Contudo, a decisão não apenas se aplicou às mães que já adotaram, um público passível de ser identificado (direitos difusos - de competência do MPF), a sentença sim ultrapassou a eficácia, da suspensão, para também futuras adotantes, daí ter resultado equivalente a um declaração concentrada de inconstitucionalidade, cuja competência para julgamento é de exclusividade do STF, devendo a propositura ser feita tão somente pelo PGR. Enfim, não critico a nobre causa das mães adotantes - visto que por vezes precisam conferir uma maior dedicação e tempo para os filhos adotados do que aos que se originaram de seu próprio ventre -, senão que os instrumentos utilizados, de maneira qual ilegítima, para modificar legislações ou conquistas de categorias, passando por cima de tramites e garantias formais e constitucionais, colocando como definitivos juízos imediatos e parciais, como tivemos agora generalizados para todo Brasil alguns índices e circunstâncias, de APSs que obtiveram um menor resultado, olvidando assim os esforço e comprometimento da maioria dos nossos servidores.
Duas perguntas professor Hugo: 1 - É garantido o direito de opção pelo turno de 6h com desconto proporcional da remuneração? 2 - O senhor acha que poderá haver impacto do fim do turno estendido na nomeação prevista dos 1500? Obrigado.
Obrigado Wagner, mandei um convite no FB pra você, é bom ter colegas bem informados. Pelo menos tendo-se esta possibilidade fica melhor. Sou professor sem vínculo empregatício em escolas particulares será que tem problema de acumular com serviço público? Penso que não. Outra, você acha que o fim do turno estendido impactará as nomeações dos 1500? Obrigado e um abraço
Creio que não impactará no atendimento, não podemos trabalhar mais de 6 horas no atendimento ao público, no restante das horas deveremos realizar serviços internos, além disso muitas APS já trabalham sem o TE, com relação a necessidade de novos servidores acho que situação não muda em nada.
Pelo que percebi, a recomendação do MP é no sentido de que o pessoal que trabalha dividido, 6hs pela manhã e 6hs pela tarde, trabalhem juntos 8hs e ao meu ver isso não quer dizer que precisarão de menos servidores, pelo contrário, as APS's deverão adotar estruturas para juntar esses dois turnos num só, ou seja, irão precisar de mais guichês, mais computadores entre outros recursos.
Acredito que não interfira...até mesmo porque no Edital consta 40h/semanais...então acredito que continua tudo do mesmo jeito...e outra, verifique se a APS pra qual foi aprovado trabalha no TE ou não..no meu caso,a APS trabalha 8h/dia, normal....VAI DAR TUDO CERTO GALERA....VAMOS CONFIAR....ABC
28 Comments
O procurador que assinou a recomendação foi o mesmo que queria retirar a expressão "Deus seja louvado" das cédulas de real - Jeferson Aparecido Dias.
ResponderExcluirFalta do que fazer...é isso que dá excesso de dinheiro.
ExcluirCom esta decisão, os servidores voltarão a atuar como antes. Isto acarretará uma necessidade de novos servidores para atender a demanda ou prejudicará a possibilidade de novos concursos?
ResponderExcluirA carga horária deixa de ser 6 horas e passar a ser de 8 horas.
ExcluirOu seja, cada servidor trabalhará 2 hora a mais.
Sim professor, mas o tempo de permanência nas APS aumenta em 3 horas por conta da 1 hora de almoço.
ExcluirÉ verdade.
Excluirisso é bom ou ruim?
ResponderExcluirDepende do ponto de vista do observador.
ExcluirDo ponto de vista do Procurador Aparecido, é bom.
ExcluirProfessor, eu tenho uma dúvida com relação a uma atualização do Manual de Direito Previdenciário no tocante ao Salário Maternidade onde consta que "no que diz respeito ao fracionamento do salário-maternidade de 120 dias às seguradas que adotarem ou que obtiverem a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente INDEPENDENTEMENTE DA IDADE DO ADOTADO. A referida sentença foi prolatada no dia 03/05/2012 e deve ser cumprida pelo INSS em âmbito nacional.
ResponderExcluirO que isto quer dizer? Que a partir desta data(03/05/2012) não há mais limite de 8 anos nem fracionamento de duração do salário-maternidade?
Sim, é isso.
ExcluirProfessor, onde posso encontrar essa atualização na legislação?
ExcluirLado direito do blog. Está aí do lado.
ExcluirAcompanhei esse processo de ACP que tramitou na Justiça Federal de Santa Catarina. Porém, nunca entendi como sequer foi recebido o respectivo pedido do MPF. A sentença determinou para todo território nacional, a suspensão de dispositivo da Lei 8.213/91, que regularia a quantidade de meses de salário-maternidade que teriam direito as mães adotantes. Contudo, a decisão não apenas se aplicou às mães que já adotaram, um público passível de ser identificado (direitos difusos - de competência do MPF), a sentença sim ultrapassou a eficácia, da suspensão, para também futuras adotantes, daí ter resultado equivalente a um declaração concentrada de inconstitucionalidade, cuja competência para julgamento é de exclusividade do STF, devendo a propositura ser feita tão somente pelo PGR. Enfim, não critico a nobre causa das mães adotantes - visto que por vezes precisam conferir uma maior dedicação e tempo para os filhos adotados do que aos que se originaram de seu próprio ventre -, senão que os instrumentos utilizados, de maneira qual ilegítima, para modificar legislações ou conquistas de categorias, passando por cima de tramites e garantias formais e constitucionais, colocando como definitivos juízos imediatos e parciais, como tivemos agora generalizados para todo Brasil alguns índices e circunstâncias, de APSs que obtiveram um menor resultado, olvidando assim os esforço e comprometimento da maioria dos nossos servidores.
ExcluirPor ser uma Recomendação de um Procurador e não uma determinação de um Juiz; o INSS é obrigado a cumprir?
ResponderExcluirO INSS vai cumprir, mesmo sem ser obrigado.
ExcluirSe o INSS não cumprisse, o que aconteceria? O procurador Aparecido iria ajuizar uma Ação Civil Pública. A decisão seria do Judiciário.
Mas ninguém sabe o que o Judiciário iria decidir.
Excluiro senhor acha que afetaria as 1500 vagas??? podendo ser menos??
ResponderExcluirNão sei.
ExcluirDuas perguntas professor Hugo:
ResponderExcluir1 - É garantido o direito de opção pelo turno de 6h com desconto proporcional da remuneração?
2 - O senhor acha que poderá haver impacto do fim do turno estendido na nomeação prevista dos 1500?
Obrigado.
Este comentário foi removido pelo autor.
ExcluirOsmar, a garantia de opção com redução proporcional da remuneração provém da lei 12 269, então acho que só pode ser revogada através de outra lei.
ExcluirObrigado Wagner, mandei um convite no FB pra você, é bom ter colegas bem informados. Pelo menos tendo-se esta possibilidade fica melhor. Sou professor sem vínculo empregatício em escolas particulares será que tem problema de acumular com serviço público? Penso que não. Outra, você acha que o fim do turno estendido impactará as nomeações dos 1500? Obrigado e um abraço
ExcluirCreio que não impactará no atendimento, não podemos trabalhar mais de 6 horas no atendimento ao público, no restante das horas deveremos realizar serviços internos, além disso muitas APS já trabalham sem o TE, com relação a necessidade de novos servidores acho que situação não muda em nada.
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirPelo que percebi, a recomendação do MP é no sentido de que o pessoal que trabalha dividido, 6hs pela manhã e 6hs pela tarde, trabalhem juntos 8hs e ao meu ver isso não quer dizer que precisarão de menos servidores, pelo contrário, as APS's deverão adotar estruturas para juntar esses dois turnos num só, ou seja, irão precisar de mais guichês, mais computadores entre outros recursos.
ResponderExcluirAcredito que não interfira...até mesmo porque no Edital consta 40h/semanais...então acredito que continua tudo do mesmo jeito...e outra, verifique se a APS pra qual foi aprovado trabalha no TE ou não..no meu caso,a APS trabalha 8h/dia, normal....VAI DAR TUDO CERTO GALERA....VAMOS CONFIAR....ABC
ResponderExcluirAngelmix2011,
ExcluirOnde verifico que minha APS trabalho ou não no Turno Estendido?
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