29. (Blog do Hugo Goes – 2013) Assinale a opção incorreta, acerca da suspensão do BPC/LOAS.
(A) O BPC será suspenso se identificada qualquer irregularidade na sua concessão ou manutenção, ou se verificada a não continuidade das condições que deram origem ao benefício.
(B) Será concedido ao interessado o prazo de 10 dias, mediante notificação por via postal com Aviso de Recebimento, para oferecer defesa, provas ou documentos de que dispuser.
(C) Na impossibilidade de notificação por via postal com Aviso de Recebimento, deverá ser efetuada por edital (publicado em jornal de grande circulação na localidade do domicílio do beneficiário) e concedido o prazo de 10 dias, contado a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia da publicação, para apresentação de defesa, provas ou documentos pelo interessado.
(D) Esgotados os prazos para defesa sem manifestação do interessado ou não sendo a defesa acolhida, será suspenso o pagamento do benefício e, notificado o beneficiário.
(E) Ocorrendo a suspensão do pagamento do benefício, será aberto o prazo de 30 dias para interposição de recurso à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS. Decorrido o prazo concedido para interposição de recurso sem manifestação do beneficiário, ou caso não seja o recurso provido, o benefício será cessado, comunicando-se a decisão ao interessado.
GABARITO
