Além de querer fechar a Canção Nova, o Ministério Público Federal também queria fechar a TV Aparecida, por meio da Ação Civil Pública nº 0001379-47.2011.4.03.6118. Mas com relação a esta ação, o Juiz Federal da 1ª Vara de Guaratinguetá / SP já JULGOU IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos seguintes termos:
SENTENÇA
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA e da UNIÃO FEDERAL, e DEIXO de decretar a nulidade do ato de concessão de serviço público de radiodifusão de sons e imagens à Fundação Nossa Senhora Aparecida, com todas as implicações dela decorrentes. Deixo de condenar o Ministério Público nos ônus da sucumbência por não se configurar hipótese de litigância de má-fé.
Custas na forma da lei.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Disponibilização D.Eletrônico de sentença em 17/10/2012 ,pag 138/155

A ação transitou em julgado no dia 20/02/2013.

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