Nomeações são adiadas: saem até quinta

Comentários

  1. AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAfffffffffffffffffffffffffffffff

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  2. Professor Hugo, a publicação da distribuição gera direito adquirido ou o sr. acha que ainda pode haver alguma alteração na distribuição de vagas?

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    1. Pode, desde que tenha ocorrido algum erro. Isso aconteceu na distribuição de dezembro. Mas não creio que ocorra novamente.

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    2. Tomara que não mesmo,professor, mas o senhor tem algum motivo especial pra dizer que não crer que irá acontecer retificação?

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  3. Prezado Professor, gostaria de saber quais os exames admissionais para posse no INSS???
    Gosttaria de adiantá-los para não perder tempo em tomar posse no cargo...

    Grato

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    1. 1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

       Comprovante de residência (Cópia);

       Carteira de Identidade (Cópia) ou equivalente, conforme item 7 do Capítulo VII do Edital nº.1/2011;

       Declaração de cargos, empregos ou atividades públicas; (*)

       Certidão de Nascimento ou Casamento e Certidão de Nascimento dos Filhos, conforme o caso (Cópia);

       Prova de quitação com a Justiça Eleitoral (Cópia) e título de eleitor;

       Prova de quitação com as obrigações militares se for o caso (Cópia);

       Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo (cópia do certificado ou diploma de graduação autorizado pelo MEC);

       Cadastro de Pessoa Física – CPF (Cópia);

       Documento de Inscrição no PIS/PASEP, quando já for inscrito no Programa (Cópia);

       3 (três) fotos coloridas, tamanho 3x4, recentes;

       Declaração de Bens (§ 5º, art. 13 da Lei 8.112/90), que poderá ser suprido mediante preenchimento de formulário a ser fornecido pela Seção Operacional de Gestão de Pessoas - SOGP;

       Declaração de que não tenha sido demitido a bem do serviço público ou condenado a crime doloso contra a vida ou administração; ( * )

       Declaração de que não acumula cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal ( * );

       Comprovação de ter exercido a função de jurado, conforme subitem 4.4 do Capítulo X do Edital n°1/2011;

       Laudo médico, elaborado por profissional do INSS, que, após análise dos exames solicitados e do exame clínico, ateste a aptidão física e mental para o exercício do cargo;

       Folha de antecedentes da Polícia Federal dos Estados ou do Distrito Federal, em que haja residido nos últimos 5 anos;

       Folha de antecedentes da Polícia Estadual ou do Distrito Federal, em que haja residido nos últimos 5 anos;

       Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos fóruns das Justiças Federal e Estadual dos Estados ou do Distrito Federal, em que haja residido nos últimos 5 anos

      Deverão ser apresentados original e cópia dos documentos acima. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

      ( * ) Formulário fornecido pela Seção Operacional de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social

      2. EXAMES NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA:

       Exames laboratoriais: grupo sanguíneo; fator RH; hemograma completo; glicemia (de jejum); reação de machado guerreiro; VDRL; PSA total (para homem com idade acima de 40 anos); ALT; AST; Gama-GT; Uréia; Ácido Úrico e Creatinina;

       Raio X do Tórax; PA e perfil;

       Exame de Urina: elementos anormais e sedimentos (EAS);

       Colposcopia e citologia oncótica (mulheres);

       Exames cardiológicos: Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com idade até 39 anos); Teste Ergométrico em esteira com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos);

       Avaliação psicológica com laudo; (com psiquiatra)

      Outros exames poderão ser solicitados na realização da Perícia.

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    2. Professor, eu tô em dúvidas se eu coloquei ou não se exerci a função de jurado.
      Eu nunca exerci, mas tenho medo de ter confundido e colocado que exerci.
      O sr acha que isso pode gerar maiores problemas?
      Isso por que era critério de desempate?

      Grato pela atenção

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    3. Professor, essa documentação está um pouco diferente do Edial. Qual seguir?

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  4. Professor é possível que haja alteração na distribuição das vagas de PNE?

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    1. Se tiver ocorrido algum erro na distribuição, pode ser retificado.

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    2. Mas acho que se isso [erro] tivesse ocorrido, a retificação teria saído hoje.

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  5. Boa noite, professor! Tenho uma dúvida, e gostaria da sua opinião: a regra dos PNE's deve ser respeitada por agência ou apenas nacionalmente? Pergunto isso pois vi agências nomearem 2 ampla concorrência e 2 pne, e isso não me pareceu justo. Uma agência pode nomear quantos PNE quiser, independentemente no número dos de ampla concorrência nomeados? Obrigado!

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  6. Como a quantidade de vagas por APS é muito pequena, eles observam os 5% de PNE por GEX.

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    1. BOA TARDE PROFESSOR NAS APS QUE NÃO FORAM RESERVADO VAGAS PARA PNE NO EDITAL DE ABERTURA. NESSAS APS NÃO SERAO CHAMADOS CANDIDATOS PNE

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    1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que o cargo público de técnico, que permite a acumulação com o de professor nos termos do art. 37, XVI, b, da Constituição Federal, é o que exige formação técnica ou científica específica. Não se enquadra como tal o cargo de Técnico do Seguro Social.

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    2. Marcello. Creio que você não possa entrar de licença para assumir no INSS. Seu cargo é inacumulável. Você deverá pedir exoneração.

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  8. Professor,
    Se não for perguntar demais,
    Qual o prazo de validade dos exames admissionais?

    Obrigado!

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    1. Liguei pra minha GEX e disseram q é de 30 dias par todos os exames.

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  9. Prof. Boa Noite, por favor me diga alguma coisa a respeito deste julgado de hoje por favor,

    http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109152

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    1. Conforme pode ser lido no voto do ministro relator:

      "Na decisão concessiva da liminar, anotei que, conquanto a Administração declare que os critérios de distribuição de vagas tenham decorrido de estudos técnicos, não forneceu documento hábil nesse sentido, que pudesse demonstrar que o não aproveitamento do candidato para a vaga em questão teria resultado de ato legítimo, compatível com os princípios que regem o concurso público. A defesa está, nesse aspecto, restrita aos argumentos, não havendo provas a respeito, exceto notas técnicas que se limitam a fazer referência a esses estudos, sem que estejam acompanhadas da respectiva comprovação."

      No caso do INSS, há estudos técnicos comprovando para quais agências há necessidade de servidores.

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    2. Mas não deixa de ser um precedente. Contudo, há um momento oportuno para se tratar de cada assunto.

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  10. 08/04/2013 - 10h04
    DECISÃO
    Aumento de vagas deve respeitar critério de regionalização fixado no edital do concurso
    É permitido à administração aumentar o número de vagas inicialmente previsto em edital de concurso público. Porém, devem ser respeitadas as proporções da distribuição regional das vagas inicialmente definidas, sob pena de violação dos princípios da vinculação ao edital e da isonomia.

    Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a nomeação de um candidato na vaga de fiscal federal agropecuário, especialidade engenheiro agrônomo, no estado do Amapá.

    A Seção já havia concedido liminar em favor do candidato para reservar a vaga até o julgamento definitivo do mandado de segurança impetrado por ele.

    Mais vagas

    O engenheiro participou de concurso público no qual os candidatos concorreram de maneira regionalizada, ou seja, a disputa pelas vagas se deu apenas entre os que escolheram a mesma região de lotação.

    O edital que regia o processo seletivo previa, no total, 390 vagas para diversos cargos, distribuídos entre as 27 unidades da federação. Para o cargo de fiscal federal agropecuário/engenheiro agrônomo, foram reservadas 171 vagas, seis delas para o estado do Amapá. O candidato que entrou com o mandado de segurança foi classificado em sétimo lugar para o cargo no Amapá.

    Durante o prazo de validade do certame, foram criadas mais 109 vagas para 11 estados, não incluído o Amapá. Dessas vagas, 31 são para engenheiro agrônomo.

    A prática de aumentar o número de vagas previstas inicialmente no edital é permitida à administração e foi autorizada pela Portaria 87/08. Entretanto, o impetrante afirmou que os critérios adotados para a distribuição dessas vagas entre as unidades da federação não teriam obedecido às disposições do ato normativo.

    A norma citada faz referência ao Decreto 4.175/02, segundo o qual, “durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados até o limite de 50% a mais do quantitativo original de vagas”.

    Porém, segundo o relator do mandado de segurança, ministro Og Fernandes, “não se manteve a regionalização definida no edital, porquanto o critério de distribuição geográfica anteriormente definido foi alterado após a homologação do resultado do concurso, a pretexto de estar dentro do poder discricionário da administração”.

    Og Fernandes lembrou que a jurisprudência do STJ tem reconhecido a discricionariedade da administração para a eleição dos critérios do edital, desde que observados os preceitos constitucionais.

    Proporção

    Para os ministros, ao modificar o critério de regionalização previsto no edital, ao qual a administração estava vinculada, esta violou não somente o princípio da vinculação ao edital, mas também o da isonomia.

    O relator explicou que o edital atribuiu ao Amapá seis das 171 vagas de engenheiro agrônomo, numa proporção de 6/171. Dessa forma, ao convocar mais 31 candidatos para o cargo, o quociente originalmente fixado seria mantido se ao menos uma vaga fosse destinada ao Amapá, vaga esta que caberia ao autor do mandado de segurança, próximo na lista classificatória relativa àquele estado.

    A Seção observou que não foi definido no edital sistema de pontuação geral, mas regionalizado, por isso é possível a nomeação do candidato ainda que exista outro com melhor pontuação concorrendo a uma vaga em outro estado ou no Distrito Federal, “sem ferir o princípio da isonomia”.

    A decisão do órgão julgador tem efeitos funcionais retroativos à data da impetração do mandado de segurança e efeitos financeiros a contar do efetivo exercício.

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    1. Meu caso é parecido e teve requintes de crueldade.

      Bom, prestei o concurso para a cidade de Mutuípe/BA. Como esta agência é nova, disseram que muita gente seria chamada (muito acima das 2 vagas reais). Na ocasião da inauguração da agência (em dezembro de 2011) o próprio gerente executivo do INSS de Santo Antônio de Jesus afirmou que o INSS chamaria 5 técnicos do concurso que seria realizado no ano seguinte. Confesso que fiquei esperançoso com a informação, especialmente por vir de quem veio. Mais feliz fiquei quando recebi o resultado do concurso e soube que fiquei em 6º lugar. Ou seja, chamando os 5 prometidos pelo gerente, e por se tratar se uma agência nova, tinha quase certeza da minha convocação.

      Pois bem, eis que uma série de circunstâncias puseram minha certeza na lata do lixo. De lá pra cá convocaram apenas os 2 dentro das vagas reais e completaram o quadro da APS com servidores removidos de outras agências…

      Agora o meu caso é o seguinte: das quase 10 cidades que abriram vaga na região de Santo Antônio de Jesus, eu só não seria convocado em 3 – uma delas justamente a cidade que escolhi e que havia notícias claras de mais convocações.

      Enquanto isso, já chamaram todos os classificados de cidades com pontuações bem inferiores e agências de menor concorrência. E muitas delas que cederam os removidos para a minha APS. Confesso que me senti extremamente prejudicado com essas remoções sem critério. Elas acabaram distorcendo a realidade e a justiça do concurso, além de realmente provocar convocações desproporcionais entre as APS.

      Fica o desabafo!

      Daniel Brito

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  11. Professor Hugo, mais uma dúvida.
    Sou empregado público da ECT há 5 anos, e gostaria de saber se posso contar o tempo de serviço para o cargo de TSS e com isso escapar da FUNPRESP. Sendo que sou apenas empregado público e não servidor.

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    1. Maragones,
      Estou em uma situação bem parecida com a sua e com a mesma dúvida.

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    2. Será submetido às novas regras.

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  13. Professor, é a gente mesmo que tem que custear os os exames ou o INSS? Obrigado

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    1. Nivaldo, tomei posse em julho, os exames são todos por conta do candidato. O mais caro é o Laudo Psiquiátrico, paguei 200 reais por ele, todos os demais juntos somaram mais ou menos 50% deste valor, aqui em São Paulo.

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  14. Acredito que a lista será alterada, pois não seguiram as proporçoes que constavam no edital.

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    1. Arnaldo, acredito não haja motivos para isso. Concurso de remoções, necessidade da autarquia baseada em estudos (siape), etc.

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  15. professor me oriente quanto a minha pergunta, por favor.

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  16. meu caso é idêntico ao deste engenheiro do Amapá, eu estou pensando que tenho direito o que o senhor acha ?

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    1. Quem decide é o Juiz.

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    2. De cabeça de juiz e bunda de neném, ninguém sabe o que vem.

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  17. Professor, quem nunca trabalhou e portanto não tem PIS/PASEP deve fazer o que na posse?

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    1. Se o empregador constatar que o trabalhador ainda não está inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), é ele quem deve providenciar a inscrição.

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    2. Ou seja, quem ainda não tem nem PIS nem PASEP, quando assumir no INSS terá PASEP. Será o próprio INSS que providenciará o cadastro do novo servidor no PASEP.

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    3. Vale ressaltar que é possível criar um NIT (que é o PIS/PASEP) via site do INSS também, para quem nunca teve inscrição.

      http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html

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    4. Esse NIT do INSS não vale como PIS/PASEP. Na verdade é o PIS/PASEP que vale como NIT.

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  18. Professor sou servidora municipal da área administrativa e estou de licença prêmio. Como devo proceder... Peço vacância/exoneração, depois da licença, no dia da posse ou em que momento?
    Quanto a declaração de acumulação, devo informar que não acumulo?

    Grata

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  19. Prof. eu sou professora universitária mais da rede privada, tem algum problema ou terei que pedir demissão. Há compatibilidade de horario sim, pq lá eu trabalho a noite.

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  20. Professor Hugo,
    URGENTE:
    Me parece que minha esposa (Fernanda Couto Alves de Oliveira) será nomeada nesta próxima lista - é a primeira da fila e vão chamar 3 na APS de Santana-BA). Ela trabalhava dando reforço escolar e não possuia vínculo empregatício algum.
    A questão é que ela engravidou no mês de Junho e ganhou nenem agora em Março (o bebê ainda não completou 1 mês).
    MINHA DÚVIDA É: ELA TERÁ DIREITO À LICENSA MATERNIDADE? Ou o bebê pagará esse pato e ficará sem o leite materno?
    Por favor me responda esta questão...

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    1. Na minha opinião, ela deve tomar posse, entrar em exercício e, em seguida, gozar a licença-maternidade (os dias restantes). Isso é garantido pela CF, art. 7º, XVIII. Mas não sei se esse será o entendimento do RH do INSS.

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    2. Teve um caso parecido que conheço, mas foi do TRT de SP. A mulher tomou posse e entrou em exercício e, ato contínuo, já entrou de licença.

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  21. "É permitido à administração aumentar o número de vagas inicialmente previsto em edital de concurso público. Porém, devem ser respeitadas as proporções da distribuição regional das vagas inicialmente definidas, sob pena de violação dos princípios da vinculação ao edital e da isonomia". Partindo desse principio, seria interessante que os próximos nas listas de APS, não contempladas nessas 1500 vagas, impetrassem mandados de segurança reclamando esse direito. VAMOS LEVANTAR ESSA CAMPANHA!
    Pessoal, eu estou muito feliz pelas pessoas que serão contempladas nessas 1500 vagas. Porém, depois de publicada as nomeações eu sugiro que procedamos como proposto. Assim muito mais pessoas poderão sentir a mesma alegria que esses 1500 sentirão após as nomeações.
    Vejam! http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109152

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    1. E pq as pessoas nom eadas agora atirariam no próprio pé apoiando esse mandado de segurança?

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    2. Até pq é uma causa perdida, levando em consideração algumas circunstâncias do caso do inss.

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    3. Esta história de entrar com MS vai prejudicar quem vai ser nomeado e vcs mesmos. Vai terminar como o concurso de 2008 que foram paralisadas as nomeações e esperaram o concurso de 2012 para nomear. Vai ser um tiro no pé de todos.

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    4. Bem lembrado Gilmara,vi no Forum PCI que corre uma açao ainda desse certame,penso que o melhor a se fazer é esperar,a APS da cidade que eu moro Arcoverde-PE nomeou todos de sua lista e mesmo assim encotra-se com um servidor abaixo da necessidade,penso que existe um grande interesse do INSS em nomear o maior numero possivel de servidores,as remoçoes vao acontecer e isso vai ajudar a sair mais nomeaçoes,vamos esperar.

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  22. Alguem sabe alguma coisa sobre as remoçoes?

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  23. eu sempre disse "justiça" seria nomear o mesmo tanto das vagas iniciais e depois removerem, mas professor estou aguarndando sua resposta.

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  24. Professor, se possível tire minha dúvida, sou servidora municipal e estou de licença prêmio. Quero tomar posse de imediato no inss, como devo proceder: peço exoneração depois da licença, no dia da posse ou tenho que pedi antes da posse?

    Grata

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    1. Antes da posse, caso o cargo seja inacumulável.

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