Ação Civil Pública nº 0017604-70.2009.4.03.6100, visando à "retirada de todos os símbolos religiosos (crucifixos, imagens etc.) dos prédios públicos da União".

Ação Civil Pública nº 0019890-16.2012.4.03.6100,  visando à retirada da expressão "Deus seja louvado" das cédulas de real.

Ação Civil Pública nº 0001376-92.2011.4.03.6118, para fechar a TV Canção Nova (televisão católica).

Ação Civil Pública nº 0014205-81.2010.4.03.6105, para fechar a TV Século XXI (televisão católica).

Ação Civil Pública nº 0001379-47.2011.4.03.6118, para fechar a TV Aparecida (televisão católica).