100. (FCC - PGE/MT - Procurador do Estado - 2011) Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:
(A) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em certos casos, também de contribuições sociais.
(B) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas, provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de outras fontes.
(C) Constituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das microempresas.
(D) Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos.
(E) Figuram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos e do imposto de importação.
11 Comments
LETRA D
ResponderExcluirOLA PROFESSOR,ASSITINDO SUAS EXCELENTES AULAS NO EU VOU PASSAR..TD DE BOM PARA O SENHOR.
ResponderExcluirprofessor, vc ja viu algo sobre isto?
ResponderExcluirPessoal, alguém viu a IN 67/2013? Disciplina a Gratificação de Desempenho de Cargos Efetivos - GDACE e Gratificação de Desempenho do Plano Geral do Poder Executivo - GDPGE. A gente vai realmente recebe esta última? Ela é realmente válida pra gente do INSS?
Eu tb estou com essa dúvida em relação a essa nova gratificação. O senhor sabe se os TSS receberão tb? O Valor é 12 reais por ponto ou 9?
ResponderExcluirD
ResponderExcluirLetra ;D
ResponderExcluirletra D.
ResponderExcluirD
ResponderExcluir(D) Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos.
ResponderExcluirA: incorreta. A seguridade social será financiada, de forma indireta, com recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, de forma direta, pela receita das contribuições sociais (art. 195 da CF); B: incorreta. As receitas provenientes dos Municípios também integram o orçamento da seguridade social (art. 195, § 1º, da CF); C: incorreta. As microempresas também são contribuintes da seguridade social. A única diferença reside que, naquelas optantes do SIMPLES, o recolhimento de sua contribuição está inserido na alíquota única que caracteriza esse sistema de arrecadação; D: correta, conforme previsto no art. 24 do PCSS; E: incorreta. O imposto de importação não é receita da seguridade social. O art. 195, IV, da CF prevê como fonte de custeio a contribuição do importador, mas essa se dá mediante o pagamento das contribuições sociais do PIS e da COFINS incidentes sobre a operação de importação.
ResponderExcluirNa letra B o erro não seria q os Estados não integram o orçamento no âmbito federal?
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