Estatuto do Nascituro é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (05/06), o chamado Estatuto do Nascituro (PL  478/07). A proposta depende agora da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para depois ser analisada pelo Plenário.

De acordo com o texto, já aprovado como substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento.

Comentários

  1. Professor, acho que nós católicos não deveríamos apoiar esse projeto de lei, pois ele considera que a mulher estuprada tem direito a praticar o abortamento, uma violação ao disposto no Código Penal e na Constituição. Veja o comentário feito pelo Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz: http://juliosevero.blogspot.com.br/2013/05/o-gol-contra-do-estatuto-do-nascituro.html

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