Medida Provisória nº 619/2013 altera as Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91
A nova legislação amplia o conceito de segurado especial e assegura o salário-maternidade por 120 dias às seguradas da Previdência que adotarem criança, independentemente da idade.
Clique aqui e confira o inteiro da MP 619/2013.
Clique aqui para acessar a Lei nº 8.212/91 atualizada.
Clique aqui para acessar a Lei nº 8.213/91 atualizada.
Clique aqui e confira o inteiro da MP 619/2013.
Clique aqui para acessar a Lei nº 8.212/91 atualizada.
Clique aqui para acessar a Lei nº 8.213/91 atualizada.
PROFESSOR HUGO,
ResponderExcluirEssa atualização já consta no seu manual de direito previdenciário 2013?
Clebson
Eu também gostaria de saber isso, professor! Pois estou querendo comprar seu livro!
ExcluirObrigada
A 7ª edição do MANUAL é de maio/2006. A MP 619 é de junho/2006.
ExcluirA principal mudança é referente ao salário-maternidade da segurada adotante, que passa a ser de 120, independentemente da idade da criança adotada. Aqui, a MP apenas seguiu o que a Justiça já havia obrigado o INSS cumprir. No MANUAL eu já incluí a decisão da Justiça Federal que obriga o INSS a conceder o salário-maternidade da adotante pelo prazo de 120 dias.
Professor, há também algumas mudanças com relação ao segurado especial, no que tange às descaracterizações do mesmo. De fato, com relação ao salário-maternidade teremos apenas a duração de 120 dias ou 2 semanas, correto?
ExcluirAproveito para parabenizar a 7ª edição do Manual. Eu já tinha a 5ª edição e utilizava as atualizações, mas preferi ter um mais organizado e gostei muito do novo layout, bem como dos principais assuntos estarem separados por tópicos.
Excluirprofessor veja esta matéria que encontrei e por favor me resposta se há a possibilidade de haver vagas para analista nível médio:
ResponderExcluirMarcelo Ramos - Hoje em Dia
Um salário de R$ 4.500 para um cargo de nível técnico não é de se desprezar, assim como uma oportunidade de R$ 9 mil mensais para nível superior. Ainda mais se considerarmos que a média salarial do brasileiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de R$ 1.345.
Quem já está fazendo planos com a bolada é bom ficar atento, pois o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai abrir concurso público para preencher vagas de reserva para os níveis médio e superior, com vencimentos estimados entre R$ 4.500 e R$ 9 mil, respectivamente, para o cargo de analista.
Por enquanto, o que o MPOG autorizou foi para o cargo de Analista do Seguro Social, que é de nível superior.
ExcluirObrigada professor!!
ExcluirProfessor, e as questões? Já virou um hábito diário respondê-las. Obrigado
ResponderExcluirVou iniciar uma seleção de questões da ESAF ou do CESPE. Creio que na próxima semana.
ExcluirAí que me refiro!! Só no aguardo. Valew Hugão!
ExcluirUfa... ainda bem... aguardaremos ansiosos...
ExcluirMEU GRANDE PROF HUGO GOES É DE FACIL ENTENDIMENTO QUE O DIREITO PREVIDENCIARIO CONSTANTEMENTE SE RENOVA POR LEIS ORDINARIAS E MAIS RECENTEMENTE POR MEIO DA MP 619 E TAMBEM DA LEI COMPLEMENTAR 142/2013 QUE REGULAMENTA O PARAGRAFO 1º DO ART 201 DA CF. GOSTARIA DE SABER QUANDO VAI SAIR SEU LIVRO DE DIR. PREV. JA COM ESTAS REFERIDAS ATUALIZACOES E EM QUAL EDITORA COMPRAR. DESDE JA MUITO GRATO.SUAS AULAS SAO FANTASTICAS.
ResponderExcluir