Questões Esaf - Nº 14

14. (Auditor-Fiscal da Previdência Social / 2002) A respeito da organização e princípios constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção incorreta.

a) As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.

b) O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.

c) Pode ser dada remissão para as contribuições sociais das empresas sobre a folha de salários.

d) A lei definirá critério de transferência de recursos para o sistema único de saúde.

e) Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.

GABARITO