Questões FCC - Nº 109

109. (Técnico do Seguro Social – 2012) Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que
(A) presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual.
(B) o prazo de vencimento da contribuição das empresas é no dia 10 de cada mês.
(C) o empregado doméstico deve recolher sua contribuição até o dia 10 de cada mês.
(D) o segurado especial está dispensado de recolhê-las.
(E) presume-se o recolhimento das contribuições do empregado.

Comentários

  1. (A) presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual.

    Vou de Letra A, por que acho que as contribuições do empregado são tidas como certas.

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    1. Por que a letra A esta errada?

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    2. Eu vou pelo que está na lei...e lá diz quando o recolhimento é presumido.

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    3. Katia Achei essa explicação.

      Lei 8.212.

      Art. 33. À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais revistas no parágrafo único do art. 11 desta Lei, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos.

      § 5º O desconto de contribuição e de consignação legalmente autorizadas sempre se presume feito oportuna e regularmente pela empresa a isso obrigada, não lhe sendo lícito alegar omissão para se eximir do recolhimento, ficando diretamente responsável pela importância que deixou de receber ou arrecadou em desacordo com o disposto nesta Lei.

      Ou seja, quem cuida da arrecadação das contribuições do empregado é a EMPRESA, estando, portanto, presumida o recolhimento daquelas por esta.

      procurei o significado no dicionário:
      presumir - Conjugar
      (latim praesumo, -ere)
      v. tr.
      1. Julgar segundo certas probabilidades, conjecturar.
      2. Entender, supor; imaginar.
      v. tr. e pron.
      3. Ter presunção.
      4. Ter-se em conta.

      Continuo achando que essa palavra se aplica mais ao trabalhador eventual, tanto que a banca fez essa questão com essas duas opções acredito eu.
      Mas no final das contas você ta certa, tem que aderir o que a lei diz e ponto final. =)

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  2. E.

    http://inss2014.blogspot.com.br/

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