Questões FCC - Nº 112

112. (Técnico do Seguro Social – 2012) José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de
(A) cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
(B) três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
(C) dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
(D) dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
(E) cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

Comentários

  1. (D) dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

    Minha memória não anda ajudando, mas tentei ir pela lógica, tenho quase certeza que é 10 anos, e pro INSS fica difícil saber quando a pessoa toma ciência da decisão acredito eu, fica mais fácil contar a partir do primeiro dia, da prestação do mês seguinte.

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  2. Bom dia, eu também ao me recordar do concurso Téncnico do Inss 2012, vou de "D"..abraços

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  3. (D) dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

    inss2014.blogspot.com.br

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  4. D, conforme art 103, caput da Lei 8.213/91.

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  5. O amigo Evaclir destacou muito bem o art. 103 da lei 8.213/91, que diz o seguinte:

    É de 10 anos o prazo de DECADÊNCIA de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte OU, QUANDO FOR O CASO, DO DIA EM QUE TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO "INDEFERITÓRIA" definitiva no âmbito administrativo.

    Neste caso, pode-se contar do dia em que se tomar conhecimento, desde que se trate de indeferimento, o que não é o caso das alternativas.

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