113. (Técnico do Seguro Social – 2012) Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que
(A) não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.
(B) impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.
(C) não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
(D) a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.
(E) é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.