Questões FCC - Nº 114

114. (Técnico do Seguro Social – 2012) Maria requereu aposentadoria especial e teve seu pedido indeferido pela Agência da Previdência Social. Nessa situação, Maria poderá interpor recurso para:
(A) Ministério da Previdência Social.
(B) Junta de Recursos da Previdência Social.
(C) Gerência Executiva.
(D) Juizado Especial Federal.
(E) Câmara de Julgamento.

Comentários

  1. (B) Junta de Recursos da Previdência Social.

    inss2014.blogspot.com.br

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  2. http://pedroprevidencia.blogspot.com.br/

    Acessem, blog com novas questões....
    e dúvidas e só perguntar que serão respondidas..

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  3. Professor, gostaria de uma orientação sua..

    Acontece o seguinte. Aqui na minha cidade teve um concurso para enfermeiro oferecendo 30 vagas + cadastro de reserva. Pois bem, ficaram na lista de aprovados (conseguiram a nota minima) uns 190 candidatos.

    A prefeitura nomeou os 30 candidatos das vagas. Porem ela renovou vários contratos precários ao em vez de nomear os que tão no cadastro de reserva.

    Resumindo, ela chamou os 30 das vagas e existem quase 200 enfermeiros com contratos temporários (os contratos foram renovados ao invés de nomearem os de cadastro de reserva). Inclusive, vários que estão nesses contratos estão no cadastro de reserva do concurso.

    Eu consigo esta lista completa dos contratos. Qual o procedimento tomar:
    Impetrar sozinho MS mesmo NÃO sendo o 31º colocado ??
    Acionar a defensoria publica ???
    Acionar o Ministério Publico ???
    Formar um grupo que está como cadastro de reserva e impetrar MS???

    Conforme o Sr. já explicou no Blog, quando ocorre isso os candidatos ganham direito liquido e certo a nomeação.. Nesse caso atingirá muita gente já que são quase 200 contratos precários..

    OBS: essa é situação da minha mãe e as amigas delas.. Elas estão no cadastro de reserva e estão trabalhando como contratadas. Estão com medo de ajuizar ação e não ganhar e tb de perderem o contrato...

    Obrigado professor...

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    1. Olá, Carlos.

      Li o seu questionário e atrevo-me a responder, já que, há pouco, eu li várias decisões do STJ a respeito dos aprovados que não passaram nas vagas e estão no cadastro de reserva. A matéria já foi analisada também no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que, no ARE 660.141, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, manifestou o entendimento de que

      "Este Supremo Tribunal assentou que o candidato aprovado em concurso público não pode ter sua nomeação preterida em razão da ocupação precária de atribuições próprias do exercício de cargo efetivo vago, dentro do prazo de validade do concurso".


      http://jus.com.br/revista/texto/22875/concurso-publico-cadastro-de-reserva-terceirizacao-e-direito-subjetivo-a-nomeacao#ixzz2Vxb8kR5S


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    2. Obrigado pelo resposta..

      No caso em questão serão aproximadamente uns 200 contratos temporarios... Muita gente....

      A minha duvida é como proceder.. Se eu impetro MS ou procuro o MP ou DEFENSORIA PUBLICA...

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    4. Ok, Carlos. Entendi a situação. Neste caso, não seria o MS?

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  4. http://pedroprevidencia.blogspot.com.br/

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  5. Essa questão não saberia resolver, prova que tenho que estudar mais ainda. =)

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  7. Letra B.

    De acordo com o professor Hugo Goes, em matéria de interesse dos beneficiários do RGPS, há duas instâncias recursais:

    1ª Instância do Conselho de Recursos da Previdência Social: Junta de Recursos - JR, com a competência para julgar os recursos interpostos contra decisões prolatadas pelos órgãos regionais do INSS.

    2ª Instância do CRPS: Câmaras de Julgamento - Caj- com a competência para julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas pelas Jr que infringirem a lei, regulamento, enunciado ou ato normativo ministerial.

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  8. Professor, quais são os prazos para os recursos nas juntas de recursos e nas câmaras de julgamento?
    O efeito é devolutivo ou suspensivo?

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  9. Professor, tenho dúvidas quanto a uma questão do Manual de D. Previdenciário. A questão nº 242, o item 3, eu não entendi. O Sr. poderia comentar por favor ?

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