o senhor saberia me dizer porque a questão abaixo foi anulada e não foi considerada correta a alternativa d:
Para garantir a solvabilidade do sistema de seguridade social, deve ser observado, de forma obrigatória, a seguinte norma ou procedimento: a) nenhuma instituição, pública ou particular, está isenta de pagamento de contribuição; b) a lei poderá instituir novas contribuições e exigir o seu pagamento, a partir do mês seguinte a da sua instituição; c) benefício ou serviço previdenciário poderá ser majorado ou estendido, por determinação judicial, correndo as despesas pelo fundo regular de arrecadação; d) a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social, observando que a União poderá, mediante lei complementar, instituir impostos não previstos no artigo 153 da Constituição Federal, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios do discriminado na Constituição. e) as receitas das unidades federativas, destinadas à seguridade, integram o orçamento da União.
acredito que o erro da D esteja no uso do singular "do discriminado". O certo seria: "dos discriminados" nesta Constituição. Veja a literalidade no art. 154, inciso I da CF.
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Professor Hugo ou algum colega,
ResponderExcluiro senhor saberia me dizer porque a questão abaixo foi anulada e não foi considerada correta a alternativa d:
Para garantir a solvabilidade do sistema de seguridade social, deve ser observado, de forma obrigatória, a seguinte norma ou procedimento:
a) nenhuma instituição, pública ou particular, está isenta de pagamento de contribuição;
b) a lei poderá instituir novas contribuições e exigir o seu pagamento, a partir do mês seguinte a da sua instituição;
c) benefício ou serviço previdenciário poderá ser majorado ou estendido, por determinação judicial, correndo as despesas pelo fundo regular de arrecadação;
d) a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social, observando que a União poderá, mediante lei complementar, instituir impostos não previstos no artigo 153 da Constituição Federal, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios do discriminado na Constituição.
e) as receitas das unidades federativas, destinadas à seguridade, integram o orçamento da União.
Muito obrigado
Douglas,
Excluiracredito que o erro da D esteja no uso do singular "do discriminado". O certo seria: "dos discriminados" nesta Constituição. Veja a literalidade no art. 154, inciso I da CF.
Obrigado Andrade. Só pode ser isso mesmo. O restante está correto.
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