O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (5), autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a realização do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o cargo de analista do seguro social. A seleção vai preencher 300 vagas para candidatos que possuem nível superior.

De acordo com a Portaria nº 240, o prazo para publicação do edital de abertura do concurso será de até quatro meses, contados a partir de hoje. Mais informações sobre o certame devem ser divulgadas em breve.

A Portaria MPOG nº 17, de 31 de janeiro de 2013, que havia autorizado concurso para 500 vagas, foi revogada pela Portaria MPOG nº 240, publicada hoje. Agora, o concurso para Analista do Seguro Social não terá 500 vagas, mas somente 300 vagas.

Confira o inteiro teor da Portaria MPOG nº 240:
PORTARIA Nº 240, DE 4 DE JULHO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de trezentos (300) cargos de Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até quatro meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Fica revogada a Portaria MP nº 17, de 31 de janeiro de 2013.
MIRIAM BELCHIOR