Em meio a um clima de conturbação nacional, protestos de rua e convulsão no Congresso Nacional, os brasileiros foram surpreendidos pela aprovação de um projeto de lei (PLC 3/2013), No dia 4 de julho, o projeto foi aprovado por unanimidade, em quatro votações relâmpago, na Câmara e no Senado, sem que os parlamentares tivessem realmente noção do teor da matéria, e que agora está para ser sancionada pela Presidenta Dilma Roussef, podendo com isso legalizar o aborto no Brasil, do modo mais sutil e contrário ao desejo da maioria do povo brasileiro que é contra o aborto. Segundo pesquisas  Datafolha,  82% da população brasileira é contra a legalização do aborto.

O texto do projeto evita propositalmente mencionar a palavra aborto, embora seja disto que o projeto trate. A palavra aborto foi cuidadosamente omitida. O projeto tramitou em um regime de urgência conscientemente planejado para que os parlamentares, inclusive os que são totalmente contrários ao aborto, não pudessem perceber o verdadeiro alcance da proposta senão depois de definitivamente aprovado.

A ementa do projeto afirma que ele trata do atendimento às pessoas que sofreram violência sexual. O art. 2º do PLC 3/2013 define VIOLÊNCIA SEXUAL como sendo QUALQUER FORMA DE ATIVIDADE SEXUAL NÃO CONSENTIDA. Uma vez que o projeto não especifica nenhum procedimento para provar que uma atividade sexual não tenha sido consentida, e o consentimento é uma disposição interna da vítima, bastará a afirmação da vítima de que ela não consentiu na relação sexual para que ela seja considerada, para efeitos legais, vítima de violência e, se ela estiver grávida, possa exigir, IMEDIATAMENTE, um aborto ou o encaminhamento para o aborto por parte de qualquer hospital.

Depois que o projeto for sancionado pela Presidenta da República, todos os hospitais do Brasil, independentemente de se tratarem de hospitais religiosos ou contrários ao aborto, serão obrigados a encaminhar as vítimas de violência à prática do aborto. O projeto não contempla a possibilidade da objeção de consciência.

O art. 1º determina que o atendimento será feito de forma emergencial e integral. Atendimento emergencial significa o atendimento que deve ser realizado IMEDIATAMENTE após o pedido, não podendo ser agendado para uma data posterior. O atendimento integral significa que nenhum aspecto pode ser omitido, o que por conseguinte subentende que se a vítima de violência sexual estiver grávida, deverá ser encaminhada aos serviços de aborto.

Vale lembrar que a Presidenta Dilma assumiu um compromisso com o povo brasileiro, durante as eleições de 2010, de que não legalizaria o aborto no país. Urge agora, mais do que nunca, que a população cobre do Governo a defesa da vida e vete todos os artigos desse projeto falacioso e mal intencionado.

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