Constituição Federal
Art. 5º, VI - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Código Penal
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
4 Comments
Pergunta: Isso que eles chamam de lutar contra a intolerância??? O absurdo maior é ver as autoridades ficarem de braços cruzados enquanto esses vândalos invadem cultos, destroem símbolos religiosos. O que virá depois???
ResponderExcluirQuero ver como a mídia vai se portar!!
ResponderExcluirDepois, os cristãos é que são os intolerantes.
ResponderExcluirIndependente de religião A ou B, creio que movimentos como esses das VADIAS, GAYS estão passando dos limites. Uma coisa é não serem lesados por suas escolhas, terem seus direitos humanos respeitados, outra é querer obrigar as pessoas a aceitarem e terem que conviver com ideologias que eles pregam e querem impor a maioria, ou seja uma minoria impondo suas vontades a maioria, creio que os direitos da família a integridade basica da sociedade deve estar em primeiro lugar, tenho amigos gays, amigos com peculiaridades de escolha respeito a todos mas quero ser respeitado e não aceito imposição dos mesmos pensamentos, esta um absurdo DEMO = povo mas esta parecendo DEMO = demônio!!
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