21. (Juiz do Trabalho / TRT 7ª Região / 2005) Todas as assertivas estão corretas, exceto:
a) A cobertura pelo risco de acidente de trabalho pode ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
b) O regime de previdência privada possui caráter complementar e será organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, não sendo obrigatório, mas facultativo, nos termos da Constituição Federal.
c) É vedada a contagem de tempo recíproca do tempo de contribuição da Administração Pública e na atividade privada para fins de aposentadoria.
d) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que segurado ou dependente de segurado filiado ao regime geral de previdência social.
e) Entre as fontes de custeio da Seguridade Social estão as contribuições incidentes sobre as receitas de concursos de prognósticos.
GABARITO
13 Comments
letaras - C e D
ResponderExcluirNão pode ser a letra D, pq é a quem dela necessitar e desde que comprovada a insuficiência de recursos, ou seja, precisa ser pessoa de baixa renda.
ExcluirD
ResponderExcluirLetra D.
ResponderExcluirletra D. Com certeza pois sabemos que a assistência social atende a todos que dela precisar independentemente de ser ou não beneficiário do RGPS
ResponderExcluirNão pode ser a letra D, pq é a quem dela necessitar e desde que comprovada a insuficiência de recursos, ou seja, precisa ser pessoa de baixa renda
ExcluirNão precisa ser filiado ao RGPS como afirma a questão.
ExcluirA letra D está certa conforme caput do art. 203 da CF88. Fica a dica.
Excluirc
ResponderExcluirLetra (C)
ResponderExcluirletra (d).
ResponderExcluirLetra D
ResponderExcluirAcho que estão incorretas C e D.
ResponderExcluir"C" porque é, inclusive, um dispositivo constitucional do que diz respeito à Previdência Social, senão vejamos:
"CF/88. Art. 201
§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei."
"D" também está incorreta, pois a contribuição não é obrigatória para toda a Seguradade Social (gênero), e sim apenas para Previdência Social(espécie). Senão vejamos dois exemplos:
"CF/88: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social(...)"
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, (...)" E não apenas dos que contribuem.
Postar um comentário