Programa
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Manual de Direito Previdenciário
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Aulas do EuVouPassar (Curso Teórico Dir. Prev.)
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Seguridade: natureza, fontes e princípios. Seguridade na Constituição
Federal: Saúde,
Previdência Social e Assistência Social. Objetivos. Previdência Social: conceito;
riscos; formas de proteção; segurança social, repartição e capitalização. Princípios.
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Capítulo 1
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Módulo I – aulas 1 a 11
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Eficácia e interpretação das normas de seguridade.
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Capítulo 2
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Módulo I – aulas 12 a 16
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Regime geral. Cobertura: Requisitos e critérios. Relação jurídica previdenciária:
filiação; inscrição; sujeitos;
beneficiários; segurados; dependentes; ordem de vocação; prova da condição.
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Capítulo 3
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Módulo II – aulas 1 a 19
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Aposentadoria: condições. Lei nº 8.213/1991 e alterações. Benefícios
em espécie: aposentadoria; pensão; auxílio-doença; auxílio-reclusão.
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Capítulo 5
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Módulo II – aulas 20 a 50
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Financiamento. Orçamento. Competências privativa, comum e concorrente
para legislar sobre Seguridade Social. Lei nº 8.212/1991 e alterações.
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Capítulo 7
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Módulo III - aulas 1 a 34
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Regime próprio de
previdência dos servidores públicos. Contagem recíproca. Compensação
entre os regimes: Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações. Normas constitucionais
e legais atinentes a inativações e pensões dos servidores públicos. Emendas
Constitucionais nº 20/1998 e alterações,
41/2003 e alterações e 47/2005 e alterações: alterações; regras de
transição e direito intertemporal. Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações.
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Capítulo 22
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Módulo IV - aulas 5 a 16
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Inativações e pensões dos militares
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Capítulo 23
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Módulo IV (a ser gravado)
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Assistência Social: objetivos; custeio; diretrizes; vinculação de receita.
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Capítulo 25
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Módulo IV - aulas 24 a 27
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Saúde: ações e serviços públicos, diretrizes, custeio, aplicação de
recursos mínimos, o sistema único de saúde e suas
atribuições.
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Capítulo 26
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Módulo IV (a ser gravado)
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