Programa
Manual de Direito Previdenciário
Aulas do EuVouPassar (Curso Teórico Dir. Prev.)
Seguridade: natureza, fontes e princípios. Seguridade na Constituição Federal: Saúde,
Previdência Social e Assistência Social.  Objetivos. Previdência Social: conceito; riscos; formas de proteção; segurança social, repartição e capitalização. Princípios.
Capítulo 1
Módulo I – aulas 1 a 11
Eficácia e interpretação das normas de seguridade.
Capítulo 2
Módulo I – aulas 12 a 16
Regime geral. Cobertura: Requisitos e critérios. Relação jurídica previdenciária:  filiação; inscrição; sujeitos; beneficiários; segurados; dependentes; ordem de vocação; prova da condição.
Capítulo 3
Módulo II – aulas  1 a 19
Aposentadoria: condições. Lei nº 8.213/1991 e alterações. Benefícios em espécie: aposentadoria; pensão; auxílio-doença; auxílio-reclusão.
Capítulo 5
Módulo II – aulas  20 a 50
Financiamento. Orçamento. Competências privativa, comum e concorrente para legislar sobre Seguridade Social. Lei nº 8.212/1991 e alterações.
Capítulo 7
Módulo III - aulas 1 a 34
Regime próprio de
previdência dos servidores públicos. Contagem recíproca. Compensação entre os regimes: Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações. Normas constitucionais e legais atinentes a inativações e pensões dos servidores públicos. Emendas Constitucionais nº 20/1998 e alterações,
41/2003 e alterações e 47/2005 e alterações: alterações; regras de transição e direito intertemporal. Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações.
Capítulo 22
Módulo IV - aulas 5 a 16
Inativações e pensões dos militares
Capítulo 23
Módulo IV (a ser gravado)
Assistência Social: objetivos; custeio; diretrizes; vinculação de receita.
Capítulo 25
Módulo IV - aulas 24 a 27
Saúde: ações e serviços públicos, diretrizes, custeio, aplicação de recursos mínimos, o sistema único de saúde e suas
atribuições.
Capítulo 26
Módulo IV (a ser gravado)

Data da prova: 01/12/2013

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