1. A concessão do auxílio-acidente, restrita ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, depende da ocorrência de acidente de qualquer natureza, com produção de sequela definitiva e efetiva redução da capacidade de trabalho do segurado em decorrência dessa sequela.
Certo
2. A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.
Certo
3. Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, o RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.
Certo
4. O período em que o segurado recebe benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente do trabalho de forma contínua ou não, não são contados como tempo de contribuição.
Errado
5. É permitido que o segurado do RGPS receba conjuntamente os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-doença acidentário, desde que estes decorram de diferentes contingências.
Errado
6. O auxílio-doença é encerrado apenas com a morte do segurado, de forma que o segurado poderá recebê-lo conjuntamente com qualquer outro benefício, inclusive com a aposentadoria por invalidez.
Errado
7. A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.
Certo
5 Comments
Caro professor, favor orientar quanto a questão de direito previdenciário exigido no concurso de AFT de domingo passado. A questão afirmava o seguinte:
ResponderExcluir.................................................................................................................................................
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.
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Acontece que a CF assim determina:
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais
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Em seu livro de DP, 5ª Ed. Pag 326 o Sr. Faz a distinção do que é contribuição direta da indireta para fins de financiamento da seguridade social.
Acerca de tais questionamentos, solicito orientação quanto ao caso em loco, haja vista que marquei alternativa correta, tendo como inferência de que a banca queria que soubessemos a distinção da forma direta da indireta.
Qual o seu entendimento para a questão. É possível anulação? Com base em quais fundamentos?
Vale salientar que o gabarito preliminar ainda não saiu.
Um abraço do Parelhense Júnior.
Entendo que a questão está certa. Não tem como anular.
ExcluirVocê poderia me enviar todas as questões de Direito Previdenciário?
Até agora só tive acesso a estas 6 que postei.
caro professor,
Excluira questao 19, no contexto do texto, está CERTA sim, pois o indivíduo não necessitou se afastar do trabalho, assim como preceitua a afirmativa.Em que pese ter sofrido agressão no trabalho não afastou-se da atividade laborativa
estou certo?
hah! recebeu as questões?
Caro professor Hugo, fiz a 1ª etapa do concurso para AFT ontem. Gostei da parte de Direito Previdenciário, estou confiante neste Deus Maravilho que temos que a vitória virá mais uma vez, grande abraço.
ResponderExcluirQue Deus continue nos abençoando!
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