164. Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, o RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.
CERTO
165. O período em que o segurado recebe benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente do trabalho de forma contínua ou não, não são contados como tempo de contribuição.
ERRADO
166. É permitido que o segurado do RGPS receba conjuntamente os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-doença acidentário, desde que estes decorram de diferentes contingências.
ERRADO
167. A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.
CERTO
168. A concessão do auxílio-acidente, restrita ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, depende da ocorrência de acidente de qualquer natureza, com produção de sequela definitiva e efetiva redução da capacidade de trabalho do segurado em decorrência dessa sequela.
CERTO
169. O auxílio-doença é encerrado apenas com a morte do segurado, de forma que o segurado poderá recebe-lo conjuntamente com qualquer outro benefício, inclusive com a aposentadoria por invalidez.
ERRADO
ERRADO (o salário-maternidade da empregada e da trabalhadora avulsa também pode ser superior ao limite máximo do salário-de-benefício)
GABARITO OFICIAL PRELIMINAR: Certo (cabe recurso)
171. A assistência social, como uma das ações integrantes da seguridade social, deve prover os mínimos sociais, por meio de iniciativas do poder público e da sociedade com o propósito de garantir o atendimento às necessidades básicas, vedado o pagamento de qualquer benefício pecuniário.
ERRADO
172. A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados do Distrito Federal e dos municípios.
CERTO
173. A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção.
ERRADO (o que torna a questão errada é a expressão "sem nenhum distinção")
174. Para o cálculo dos valores dos benefícios previdenciários são considerados os salários de contribuição, sendo no caso da aposentadoria especial, contabilizados os trinta e seis últimos salários, corrigidos monetariamente.
ERRADO
175. A previdência social brasileira, além dos regimes geral e próprios, é formada pelo regime de previdência complementar, de caráter facultativo, organizado de forma autônoma e mediante constituição de reservas que garantam o pagamento de benefícios contratados.
CERTO
176. A justificação administrativa utilizada para comprovação de tempo de serviço, de dependência econômica, de identidade e de relação de parentesco deve, para produzir efeitos, estar baseada em prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.
CERTO
177. O bolsista que se dedique, em tempo integral, a pesquisa em curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social, será considerado segurado obrigatório do RGPS.
ERRADO
CERTO
179. Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é considerado, de acordo com a legislação previdenciária, segurado facultativo.
ERRADO
180. Apesar de integrarem a segunda classe de dependentes, os pais poderão fazer jus ao recebimento de pensão por morte, desde que comprovem a dependência econômica do segurado a eles, ainda que existam dependentes que integrem a primeira classe.
ERRADO
181. O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxilio-reclusão, conforme o caso.
CERTO
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Em uma loja de artigos recreativos e esportivos com 87 empregados, localizada em um centro comercial, um vendedor sofreu, durante seu expediente, agressão física por parte de um cliente que estava aparentemente privado do uso da razão. O vendedor foi atendido em uma unidade de saúde e, em seguida, liberado para voltar ao trabalho, uma vez que os ferimentos não foram graves.
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188. Caso o empregado em questão necessite afastar-se do trabalho posteriormente, ainda em consequência da agressão sofrida, ele fará jus ao auxílio-acidente.
ERRADO
190. Na situação descrita a empresa deve comunicar ao INSS a agressão sofrida pelo trabalhador, por meio de CAT, até o primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência.
CERTO
191. Nessa situação, ainda que seja caracterizado acidente de trabalho, não haverá necessidade de o empregado realizar perícia do INSS.
CERTO
ERRADO
195 Caso um empregado de uma empresa de construção de redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto desenvolva miocardiopatia infecciosa, o quadro deverá ser considerado como acidente de trabalho, por meio de nexo técnico epidemiológico.
ERRADO
GABARITO OFICIAL PRELIMINAR: Certo (cabe recurso)