69. (Procurador da Fazenda Nacional / 2006) Na organização do Regime Geral da Previdência Social, o custeio é parte intimamente relacionada à tributação. As contribuições sociais, espécie do gênero tributo, são detalhadas na legislação federal previdenciária. Nesse sentido, analise a situação-problema abaixo e assinale a assertiva correta.
Carlos, advogado autônomo, que possui escritório no qual trabalham uma secretária e um office boy, nega-se a pagar a contribuição previdenciária da empresa incidente sobre a folha de salários mensal.
a) A posição assumida por Carlos encontra-se amparada pela Lei n. 8.212/91, uma vez que Carlos é advogado pessoa física.
b) Carlos deve contribuir como trabalhador e empresa.
c) Carlos contribui somente sobre os valores auferidos com o seu trabalho de contribuinte individual autônomo.
d) Perante a Previdência, Carlos contribui como trabalhador e não como empresa.
e) Carlos é empregador, mas não é empresa perante o fisco previdenciário.
Gabarito: B
MAIS QUESTÕES
8 Comments
b
ResponderExcluirb
ResponderExcluirB
ResponderExcluirCarlos, nesse caso, é equiparado à empresa por ter funcionários. No entanto, Carlos também é segurado na condição de Contribuinte individual.
Art. 15, parágrafo único:
Equipara-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras
Letra b. Ótimas lembranças do blog e de sua pessoa, caro professor. Grande abraço.
ResponderExcluirLetra B
ResponderExcluirB. CONFORME ART. 15 DA LEI 8.212/91, § ÚNICO: Equipara-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.
ResponderExcluirB
ResponderExcluirletra - B
ResponderExcluirPostar um comentário