69. (Procurador da Fazenda Nacional / 2006) Na organização do Regime Geral da Previdência Social, o custeio é parte intimamente relacionada à tributação. As contribuições sociais, espécie do gênero tributo, são detalhadas na legislação federal previdenciária. Nesse sentido, analise a situação-problema abaixo e assinale a assertiva correta.
Carlos, advogado autônomo, que possui escritório no qual trabalham uma secretária e um office boy, nega-se a pagar a contribuição previdenciária da empresa incidente sobre a folha de salários mensal.
a) A posição assumida por Carlos encontra-se amparada pela Lei n. 8.212/91, uma vez que Carlos é advogado pessoa física.
b) Carlos deve contribuir como trabalhador e empresa.
c) Carlos contribui somente sobre os valores auferidos com o seu trabalho de contribuinte individual autônomo.
d) Perante a Previdência, Carlos contribui como trabalhador e não como empresa.
e) Carlos é empregador, mas não é empresa perante o fisco previdenciário.
Gabarito: B
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