Entendo que cabe recurso nas seguintes questões:
170. Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.
Gabarito Oficial preliminar: CERTO
O salário-maternidade da empregada e da trabalhadora avulsa também pode ser superior ao limite máximo do salário-de-benefício. Para estas duas seguradas, o salário-maternidade consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral (Lei nº 8.213/91, art. 72). Se, por exemplo, a segurada tem uma remuneração de R$ 20.000,00, o valor mensal do seu salário-maternidade será R$ 20.000,00, valor superior ao limite máximo do salário-de-benefício, que atualmente é R$ 4.159,00.
Como a questão faz uma única ressalva, fica subentendido que o examinador diz que o único benefício que pode ter valor superior ao limite máximo do salário-de-benefício é a aposentadoria por invalidez, nos casos em que o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%. Assim, o gabarito deve mudar de CERTO para ERRADO.
173. A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção.
Gabarito Oficial preliminar: CERTO
O problema dessa questão é a expressão "sem nenhuma distinção", que aparece no final do texto. De acordo com o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, as ações da seguridade social devem alcançar todas as pessoas residentes no país, mas nas áreas da assistência social e da previdência social faz-se algumas distinções entre as pessoas.
A assistência social atenderá apenas os hipossuficientes, ou seja, pessoas de baixa renda ou sem nenhuma renda, que não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias.
Na previdência social, por exemplo, os benefícios de salário-família e auxílio-reclusão são concedidos apenas a beneficiários de baixa renda (CF, art. 201, IV).
Assim, não se pode afirmar que as prestações da assistência social e da previdência social são concedidas [alcançam] a todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção. Existem distinção sim. Assim, o gabarito deve mudar de CERTO para ERRADO.
195 Caso um empregado de uma empresa de construção de redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto desenvolva miocardiopatia infecciosa, o quadro deverá ser considerado como acidente de trabalho, por meio de nexo técnico epidemiológico.
Gabarito Oficial preliminar: CERTO
Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa (de acordo com o código CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II do Regulamento da Previdência Social (RPS, art. 337, § 3º).
Acontece que na tabela CID não consta a doença “miocardiopatia infecciosa”. Na CID, o nome de doença mais parecido que se encontra é a I25.5 - Miocardiopatia isquêmica. Assim, o gabarito deve mudar de CERTO para ERRADO, ou, se a banca examinadora preferir, deve anular a questão.
Hugo Goes
"Consagre a DEUS tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos" (Provérbios 16.3).