Programa
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Manual de Direito Previdenciário, 7ª edição
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Aulas do EuVouPassar (Curso Teórico Dir. Prev.)
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Seguridade: natureza, fontes e princípios. Seguridade na Constituição
Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Objetivos.
Previdência Social: conceito; riscos; formas de proteção; segurança social,
repartição e capitalização.
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Capítulo 1
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Módulo I – aulas 1 a 11
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Eficácia e interpretação das normas de seguridade.
Competências privativa, comum e concorrente para legislar sobre Seguridade
Social.
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Capítulo 2
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Módulo I – aulas 12 a 16
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RGPS. Relação jurídica previdenciária: filiação; inscrição;
sujeitos; beneficiários; segurados; dependentes; ordem de vocação; prova da
condição.
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Capítulos 3 e 4
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Módulo II – aulas 1 a 19
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Regime geral. Cobertura: Requisitos e critérios. Aposentadoria:
condições. Benefícios em espécie: aposentadoria; pensão; auxílio-doença;
auxílio-reclusão. Lei n° 8.213/1991 e alterações.
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Capítulo 5
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Módulo II – aulas 20 a 50
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Financiamento. Orçamento. Lei nº 8.212/1991
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Capítulos 6 e 7
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Módulo III – aulas 1 a 34
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Regime próprio de previdência dos servidores públicos. Contagem
recíproca. Compensação entre os regimes: Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações. Normas
constitucionais e legais atinentes a inativações e pensões dos militares e
servidores públicos civis: Emendas Constitucionais nº 20/1998 e alterações,
41/2003 e alterações e 47/2005 e alterações: alterações; regras de transição
e direito intertemporal. Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações.
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Capítulo 22
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Módulo IV - aulas 5 a 15
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Assistência Social: objetivos; custeio; diretrizes; vinculação de receita.
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Capítulo 25
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Módulo IV - aulas 24 a 27
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Lei nº 8.080/1990
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Capítulo 26
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Módulo IV (a ser gravado)
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Assista também às aulas do curso Direito Previdenciário - Curso de Questões FCC.
Data da prova: 23/02/2014
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