Programa
Manual de Direito Previdenciário, 7ª edição
Aulas do EuVouPassar (Curso Teórico Dir. Prev.)
Seguridade: natureza, fontes e princípios. Seguridade na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Objetivos. Previdência Social: conceito; riscos; formas de proteção; segurança social, repartição e capitalização.
Capítulo 1
Módulo I – aulas 1 a 11
Eficácia e interpretação das normas de seguridade. Competências privativa, comum e concorrente para legislar sobre Seguridade Social.
Capítulo 2
Módulo I – aulas 12 a 16
RGPS. Relação jurídica previdenciária: filiação; inscrição; sujeitos; beneficiários; segurados; dependentes; ordem de vocação; prova da condição.
Capítulos 3 e 4
Módulo II – aulas  1 a 19
Regime geral. Cobertura: Requisitos e critérios. Aposentadoria: condições. Benefícios em espécie: aposentadoria; pensão; auxílio-doença; auxílio-reclusão. Lei n° 8.213/1991 e alterações.
Capítulo 5
Módulo II – aulas  20 a 50
Financiamento. Orçamento. Lei nº 8.212/1991
Capítulos 6 e 7
Módulo III – aulas 1 a 34
Regime próprio de previdência dos servidores públicos. Contagem recíproca. Compensação entre os regimes: Lei Federal nº  9.717/1998 e alterações. Normas constitucionais e legais atinentes a inativações e pensões dos militares e servidores públicos civis: Emendas Constitucionais nº 20/1998 e alterações, 41/2003 e alterações e 47/2005 e alterações: alterações; regras de transição e direito intertemporal. Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações.
Capítulo 22
Módulo IV - aulas 5 a 15
Assistência Social: objetivos; custeio;  diretrizes; vinculação de receita.
Capítulo 25
Módulo IV - aulas 24 a 27
Lei nº 8.080/1990
Capítulo 26
Módulo IV (a ser gravado)

Assista também às aulas do curso Direito Previdenciário - Curso de Questões FCC.
Data da prova: 23/02/2014

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