Programa
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Manual de Direito Previdenciário, 7ª edição
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Aulas do EuVouPassar (Curso Teórico Dir. Prev.)
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Seguridade Social. Princípios constitucionais da previdência social.
Regime geral e regimes próprios de previdência social.
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Capítulo 1
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Módulo I – aulas 1 a 11
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Regime geral de previdência social, INSS, benefícios, contribuições,
financiamento, gestão e sustentabilidade
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Capítulos 3, 4, 5, 6 e 7
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Módulo II (aulas 1 a 50) e
Módulo III (aulas 1 a 34)
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Previdência social dos servidores públicos. Regras constitucionais de
aposentadoria dos servidores públicos. Previdência Complementar. Pensão por
morte. Auxílio-reclusão.
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Capítulo 22
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Módulo IV - aulas 5 a 15
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Leis Estaduais n.º 3.189/99, n.º 5.109/07, n.º 5.260/08, 6.243/12,
6.338/13, e suas posteriores alterações.
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Ler as referidas Leis Estaduais.
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